Cuiabá

IPTU com desconto de 95% em juros e multas se encerra na sexta

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Termina na sexta-feira (30) o prazo para contribuintes com débitos em atraso junto à Prefeitura de Cuiabá, lançados até 31 de dezembro de 2024, possam renegociá-los com desconto de até 95% em juros e multas.

Os interessados em quitar deverão aderir ao Mutirão Fiscal pelo Portal de Serviços da Prefeitura de Cuiabá, por meio do seguinte endereço eletrônico: www.cuiaba.mt.gov.br ou pelo Portal Refis Online www.refis.cuiaba.mt.gov.br

Outra opção é comparecer presencialmente na sede da Procuradoria Fiscal, localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Cuiabá, 78043-415.

O atendimento ocorre no período das 8h às 18h mediante distribuição de senhas.

Regras

Para o contribuinte obter desconto de 95% em juros e multas de dívidas tributárias de anos anteriores, é necessário ter pago à vista o IPTU de 2025.

Para quem deseja pagar dívidas de anos anteriores nesta nova etapa do mutirão fiscal, independente de pagamento do IPTU de 2025, o máximo de desconto em juros e multas chegará a 80%.

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O contribuinte que optar pelo pagamento das dívidas tributárias em duas a 12 parcelas, o desconto máximo em juros e multas será de 60%.

De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 30%.

Descontos de 50%

As multas ambientais, de trânsito e vinculadas ao Procon – órgão de defesa do consumidor, terão 50% de desconto em juros e multas no pagamento à vista.

De duas a 12 parcelas, o desconto será de 35%. De 13 a 24 parcelas, o desconto em juros e multas é de 20%. De 25 a 48 parcelas, o desconto será de 10%.

Confira abaixo o valor mínimo das parcelas:

– R$ 80,00 Pessoa Física e Microempresário Individual

– R$ 150,00 Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

– R$ 300,00 Pessoas Jurídicas

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Secretária de Saúde de Cuiabá reforça importância do Programa Fila Zero para o município

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A secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon, participou nesta quinta-feira (23), no Palácio Paiaguás, do lançamento da segunda etapa do Programa Fila Zero na Cirurgia, iniciativa do Governo do Estado que visa reduzir a espera por procedimentos eletivos em Mato Grosso.

Durante o evento, que contou com a presença do governador Otaviano Pivetta, foram anunciados investimentos de R$ 400 milhões para a realização de 588 mil procedimentos em 2026, ampliando a capacidade de atendimento por meio de parcerias com municípios, consórcios de saúde e instituições privadas.

“Para Cuiabá, esse programa representa um avanço importante na ampliação do acesso à assistência especializada. A iniciativa fortalece a rede municipal de saúde e garante mais agilidade no atendimento à população cuiabana”, afirmou a secretária municipal de Saúde de Cuiabá, Deisi Bocalon.

Em sua fala, o governador reforçou o compromisso com a ampliação da assistência à população. “Nós não queremos nenhum mato-grossense desatendido, nenhuma família aflita aguardando diagnóstico, cirurgia ou tratamento. Se for necessário, vamos investir ainda mais recursos para garantir esse atendimento”, afirmou Otaviano Pivetta.

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Para Cuiabá, a nova fase do programa representa um avanço importante, principalmente na ampliação da oferta de serviços especializados. A atualização da tabela estadual do SUS, com valores mais atrativos, deve facilitar o credenciamento de prestadores e permitir maior participação da rede privada.

A gestão municipal avalia que áreas historicamente críticas, como a assistência vascular e a otorrinolaringologia, tendem a ser diretamente beneficiadas com a ampliação dos serviços e a abertura de leitos ociosos na rede privada.

Também participaram do evento o secretário adjunto de Atenção Secundária, Odair Mendonsa, a secretária adjunta de Atenção Especializada, Najla Brito, e a secretária adjunta de Atenção Hospitalar e Complexo Regulador, Erika Carvalho.

Lançado em 2023, o Programa Fila Zero já realizou mais de 667 mil procedimentos em Mato Grosso. Nesta nova fase, chamada de “Fila Zero 3.0”, o programa será executado em três frentes: ampliação de investimentos com nova tabela estadual do SUS, credenciamento direto com unidades privadas e realização de mutirões de cirurgias na rede estadual.

A expectativa é de que os novos investimentos contribuam significativamente para reduzir filas históricas e ampliar o acesso da população cuiabana aos serviços de saúde.

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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