Cuiabá

IPTU Digital amplia acesso, agilidade e segurança em Cuiabá

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Desde 2023, a implantação do IPTU Digital trouxe mais eficiência e comodidade para os contribuintes cuiabanos, eliminando a necessidade de emissão e entrega de carnês físicos. Com essa modernização, o acesso ao imposto passou a ser totalmente online, permitindo que os cidadãos consultem, emitam e paguem seus boletos de forma rápida e segura, diretamente pelo site da prefeitura, via aplicativos bancários a qualquer momento, independente do lugar onde estiverem e emitir o carnê para pagamento.

O IPTU Digital é acessado pelo link https://portalfazenda.cuiaba.mt.gov.br/portalfazenda/PortalContribuinte/Home, sendo necessário informar o número do CPF/CNPJ ou do Cadastro Imobiliário. As opções de pagamento disponíveis são Código de Barra ou PIX, não havendo a possibilidade de pagamento via cartão de crédito.

“Temos observado que não houve nenhuma dificuldade em relação à arrecadação desde a implantação do IPTU digital. Nos primeiros momentos, houve uma certa demanda presencial dos contribuintes procurando o CIAC para obter mais informações e ajuda para a impressão do Carnê Digital. Mas, aos poucos, os contribuintes foram se adaptando e desde 2023 até agora, no exercício 2025, 80% das emissões dos carnês tem sido gerado de forma sistemática pelo próprio contribuinte no Portal do Contribuinte. Não há mais necessidade de suporte presencial, com raras exceções, para a impressão desse documento. No entanto, caso o contribuinte tiver dificuldade, ele pode procurar o CIAC, onde temos um suporte presencial para atendê-los, se encontrarem alguma dificuldade de acessar o Portal para a emissão do documento”, explicou o auditor fiscal (servidor efetivo) e Secretário Adjunto de Receita, Wilson Paulo Leite Ribeiro.

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O Secretário Municipal de Economia, Marcelo Eduardo Bussiki, reforçou ainda, que o IPTU Digital representa uma economia significativa de tempo para os contribuintes, que podem acessar suas guias sem precisar enfrentar filas ou se deslocar até os postos de atendimento. “A facilidade no acesso também evita extravios e garante mais transparência no processo”, explicou o Secretário de Economia, Marcelo Bussiki.

A iniciativa é uma maneira de reforçar o compromisso com a modernização dos serviços públicos, oferecendo soluções mais ágeis e eficientes aos cidadãos. O IPTU Digital é um avanço que simplifica a vida dos contribuintes e otimiza a gestão tributária do município.

“Nós consideramos que o carnê digital, hoje, é um sucesso no município do Cuiabá. Nós temos informações e acompanhamos a arrecadação, está um nível bastante satisfatório. E não estamos tendo problemas nenhum em relação a essa documentação fiscal”, destacou Bussiki.

PRAZO PRORROGADO

Ressalta-se que a Prefeitura de Cuiabá prorrogou para até o dia 31 deste mês de março o vencimento da cota única e da primeira parcela do IPTU, com desconto de 10% para o contribuinte que fizer o pagamento à vista. Permanece disponível a opção de pagamento parcelado em até oito vezes, sem acréscimo de juros.

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O Decreto 10.917/2025, que prorrogou o vencimento da Cota Única e da primeira parcela do IPTU 2025, foi assinado pelo prefeito Abílio Brunini e publicado na edição suplementar nº 1076 da Gazeta Municipal, em 14 de março.

As datas das demais parcelas seguem inalteradas:
Cota Única e 1ª parcela 31/03/2025
2ª parcela – 14/04/2025
3ª parcela – 14/05/2025
4ª parcela – 16/06/2025
5ª parcela – 14/07/2025
6ª parcela – 14/08/2025
7ª parcela – 15/09/2025
8ª parcela – 14/10/2025

#PraCegoVer

A foto mostra o prédio da Prefeitura de Cuiabá, com a Praça Alencastro à frente. Na lateral também tem um prédio comercial quase da mesma altura. Árvores compõem o ambiente ao ar livre de frente para os prédios.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Prefeitura remove edificações desocupadas em área de nascentes após recomendações do Ministério Público

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A Prefeitura de Cuiabá realizou, na manhã desta quinta-feira (27), uma nova ação de fiscalização e remoção de edificações irregulares no Loteamento Residencial Ilza Terezinha Picoli Pagot e entorno. A atuação ocorre em cumprimento a recomendações e notificações do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT), que orientam o poder público a exercer seu papel constitucional e legal na proteção do meio ambiente, do patrimônio público e da segurança da população.

Durante a operação, realizada de forma coordenada pela Secretaria de Ordem Pública, com apoio da Polícia Militar e demais órgãos envolvidos, cerca de oito edificações desocupadas foram demolidas. As estruturas eram de alvenaria, muros e obras ainda em construção. Conforme levantamento realizado pelos órgãos municipais, não havia moradores nos imóveis no momento da intervenção. Nenhuma família foi retirada de residência habitada.

A área possui nascentes e características de área úmida, com presença de minas d’água, além de solo arenoso e suscetível a processos erosivos e alagamentos. O local está inserido em área de preservação permanente (APP), que possui legislação específica e restritiva justamente para garantir a proteção dos recursos hídricos e das nascentes.

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Laudo elaborado pela Defesa Civil Municipal também classificou a região como de alto risco hidrológico. Segundo os estudos técnicos, as condições do terreno podem provocar erosões, alagamentos e comprometer a segurança de edificações instaladas no local. Por se tratar de área ambientalmente protegida e de risco, a ocupação também apresenta restrições para eventual regularização fundiária.

Ao comentar a atuação, o prefeito Abílio Brunini reforçou que o Município não apoia novas ocupações irregulares e que a Prefeitura está cumprindo determinações e orientações dos órgãos de controle e do sistema de Justiça. “Não invadam área pública, privada, área de proteção permanente, área de praça, qualquer equipamento público ou privado. Se invadir, infelizmente, teremos de agir para proteger o direito à propriedade e o bem público”, afirmou.

O prefeito também destacou que a fiscalização não tem como objetivo retirar famílias de imóveis habitados sem o devido atendimento. “Se tivesse alguma família dentro, ela teria o apoio”, afirmou, ao explicar que as estruturas demolidas durante a ação foram previamente verificadas e estavam desocupadas.

A Prefeitura ressalta que o combate às ocupações irregulares ocorre especialmente em áreas públicas, propriedades privadas e locais ambientalmente protegidos, em atendimento às recomendações e notificações do Ministério Público e às determinações judiciais. A legislação estabelece proteção especial para áreas de nascentes e APPs, restringindo intervenções que possam causar degradação ambiental.

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Nos casos em que houver famílias em situação de vulnerabilidade eventualmente afetadas por ações de desocupação, o Município prevê atendimento individualizado por meio do Comitê Intersetorial de Gestão de Desocupações de Áreas Públicas (CIGDAP), com participação das secretarias de Assistência Social e Habitação e encaminhamento à rede de proteção social.

A medida reforça a atuação integrada do poder público para impedir novas ocupações em áreas ambientalmente protegidas e de risco, preservar as nascentes e garantir o cumprimento das normas ambientais, urbanísticas e das orientações dos órgãos de controle.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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