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ITR: atraso na declaração gera multa e juros para produtores rurais

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O prazo para envio da declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) se encerra em 30 de setembro. Especialistas alertam para a importância de cumprir a obrigação no período correto e evitar inconsistências, que podem resultar em penalidades ao contribuinte.

Consequências do atraso na entrega da declaração

Segundo Frederico Buss, advogado da HBS Advogados, a apuração do ITR deve ser feita e transmitida pela internet até a data definida pela Receita Federal, ficando sujeita à homologação do fisco.

“A entrega fora do prazo gera multa de 1% ao mês ou fração sobre o imposto devido, além de juros e multa de mora em casos de falta ou insuficiência de recolhimento”, explica Buss.

Pagamento em cota única ou parcelado

O contribuinte pode quitar o imposto em cota única ou em até quatro parcelas mensais, iguais e sucessivas. A primeira deve ser paga até o último dia útil de setembro, e as demais até o último dia útil dos meses seguintes.

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Em caso de atraso, incidem multa de mora de 0,33% ao dia, limitada a 20%, além de juros calculados pela taxa Selic acumulada mensalmente desde o mês seguinte ao vencimento até o anterior ao pagamento, acrescidos de 1% no mês do pagamento.

Retificação e correção de informações

Mesmo após a entrega da declaração, o contribuinte pode antecipar o pagamento ou ampliar o número de parcelas, desde que apresente uma declaração retificadora.

Buss destaca ainda que erros, omissões ou inexatidões também podem ser corrigidos:

“A retificação deve conter todas as informações originalmente declaradas, com as alterações, exclusões e, se for o caso, dados adicionais, desde que apresentada antes de eventual procedimento de lançamento de ofício pela Receita Federal”, ressalta o advogado.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Safra 2026/27 da cana-de-açúcar enfrenta pressão de custos, clima e mercado no Centro-Sul

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A abertura da safra 2026/27 da cana-de-açúcar, promovida pela Associação dos Plantadores de Cana do Oeste do Estado de São Paulo (Canaoeste), destacou um cenário de maior pressão econômica, climática e operacional para o setor sucroenergético no Centro-Sul.

Realizado em Sertãozinho (SP), o encontro reuniu produtores, consultores e representantes da cadeia produtiva para debater temas como custos de produção, revisão do Consecana-SP, sustentabilidade e impactos do cenário geopolítico internacional sobre o mercado de açúcar e etanol.

Setor sucroenergético inicia ciclo com maior incerteza econômica

Durante o evento, o presidente da Canaoeste, Fernando dos Reis Filho, destacou que o ambiente atual exige maior organização e suporte técnico aos produtores diante da volatilidade dos mercados.

Segundo ele, a entidade segue comprometida em oferecer informação e ferramentas de gestão para auxiliar a tomada de decisão no campo, especialmente em um cenário de custos elevados e margens mais apertadas.

O diretor executivo da associação, Almir Torcato, reforçou que o início da safra ocorre sob forte pressão financeira e operacional, com necessidade de decisões mais rápidas e eficientes dentro das propriedades.

Projeções indicam safra robusta, mas com riscos climáticos e geopolíticos

As projeções apresentadas por Luiz Carlos Corrêa Carvalho indicam moagem entre 631,4 milhões e 639,1 milhões de toneladas de cana-de-açúcar no Centro-Sul na safra 2026/27.

A produtividade média deve ficar próxima de 77 toneladas por hectare, enquanto a produção de açúcar é estimada em cerca de 40 milhões de toneladas.

Apesar dos números expressivos, o consultor alertou para um conjunto de riscos que pode influenciar o desempenho do setor, incluindo:

  • Oscilações climáticas e possíveis impactos sobre a produtividade
  • Juros elevados e custo de capital
  • Instabilidade geopolítica internacional
  • Volatilidade nos mercados de energia, petróleo e alimentos
  • Pressão sobre fertilizantes e logística global
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Também foi destacado o risco de irregularidades climáticas no Centro-Sul, com possíveis impactos como florescimento, isoporização e atraso no desenvolvimento da cultura.

Custos de produção elevam exigência por eficiência no campo

Na análise econômica, o consultor João Rosa (Botão) apontou que a rentabilidade do produtor está cada vez mais ligada à eficiência produtiva e operacional.

Segundo ele, o custo médio de produção do ATR varia entre R$ 1,00 e R$ 1,05 por quilo, enquanto o investimento para formação do canavial pode chegar a R$ 13 mil a R$ 22 mil por hectare, dependendo da tecnologia e do ambiente produtivo.

O consultor também destacou que ganhos de produtividade têm impacto direto na redução de custos. Ele estima que:

  • Aumento de 5% no TCH pode reduzir custos em cerca de 4%
  • Ganhos equivalentes no ATR podem reduzir custos em aproximadamente 4,5%

As projeções indicam ainda maior dependência do mix alcooleiro e influência direta do petróleo na formação de preços do açúcar e do etanol.

Integração entre indústria e produtores ganha importância

O diretor da Fenasucro & Agrocana e integrante do conselho da Canaoeste, Paulo Montabone, destacou a necessidade de maior integração entre produtores e indústria diante das transformações do mercado global de bioenergia.

Segundo ele, a cadeia sucroenergética brasileira precisará atuar de forma mais coordenada para manter competitividade internacional e ampliar o protagonismo na transição energética.

Montabone também ressaltou que a edição 2026 da Fenasucro & Agrocana deve contar com presença de representantes de mais de 60 países, reforçando o caráter global do evento e a busca por soluções tecnológicas para o setor.

Sustentabilidade e certificação avançam no campo

A agenda de sustentabilidade também teve destaque na abertura da safra, com apresentação de programas como o SEMEIA e os avanços da certificação Bonsucro entre produtores associados.

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O gestor operacional de sustentabilidade da Canaoeste, Fábio de Camargo Soldera, afirmou que o programa atua na adequação ambiental, social e de governança das propriedades rurais, com foco em gestão e eficiência.

Segundo ele, o trabalho inclui regularização ambiental, apoio trabalhista e implantação de ferramentas de controle de custos e indicadores produtivos.

Atualmente, a Canaoeste contabiliza 13 produtores certificados, totalizando cerca de 22 mil hectares e produção aproximada de 1,5 milhão de toneladas de cana.

O analista de sustentabilidade Gabriel Roque Perticarrari reforçou que a iniciativa busca adequar os produtores às exigências de mercado e às práticas ESG, ampliando acesso a novas oportunidades comerciais.

Já a gerente Brasil da Bonsucro, Lívia Ignácio, destacou que, além dos ganhos comerciais diretos, a certificação traz benefícios operacionais, como redução de desperdícios e melhoria da gestão.

Consecana-SP segue em debate e passa por fase de ajustes

O modelo de remuneração da cana também esteve no centro das discussões. O CEO da ORPLANA, José Guilherme Nogueira, afirmou que o Consecana-SP entra em fase final de implementação, mantendo o fator adicional de 4,5% na remuneração dos produtores.

Segundo ele, os ajustes referentes às safras 2024/25 e 2025/26 devem ser concluídos até julho, preservando o modelo de negociação entre fornecedores e usinas.

O diretor executivo da Canaoeste, Almir Torcato, destacou que, apesar dos desafios relacionados à volatilidade de preços e diferenças contratuais regionais, o setor busca avanços para garantir maior previsibilidade e equilíbrio no sistema de remuneração da cana-de-açúcar.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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