Política Nacional

Izalci critica julgamento no STF e defende CPMI do INSS

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Izalci Lucas (PL-DF) comentou o voto do ministro Luiz Fux no julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros réus que acontece no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador afirmou que os argumentos apresentados pelo magistrado reforçam questionamentos sobre a competência do STF para conduzir o processo.

— O voto do ministro Fux lava a alma de muita gente. Ele fala de juízo político: “Não compete ao Supremo Tribunal Federal realizar um juízo político, conveniente ou inconveniente, apropriado ou inapropriado. Compete a este tribunal afirmar o que é constitucional ou inconstitucional, legal ou ilegal”. Então, não cabe o que está sendo feito lá no Supremo. Qualquer um sabe disso e vê claramente esse viés político do Supremo Tribunal Federal — disse.

No mesmo discurso, o senador também elogiou o trabalho da CPMI do INSS, que investiga fraudes contra aposentados e pensionistas em contratos de crédito consignado não autorizados. Ele destacou que a aprovação de requerimentos de quebra de sigilo é uma etapa fundamental para o aprofundamento das investigações.

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Izalci lembrou que a comissão já ouviu representantes da Defensoria Pública da União (DPU) e da Controladoria-Geral da União (CGU), além do ex-ministro da Previdência Carlos Lupi. Para o senador, os depoimentos de ex-presidentes do INSS e dirigentes de instituições financeiras são essenciais para identificar o destino dos recursos desviados e responsabilizar os envolvidos.

— A orientação da oposição é não passar a mão na cabeça de ninguém, seja do governo Dilma, do governo Temer, do governo Bolsonaro, do governo Lula. Errou, tem que pagar pelo erro. Não tem nenhum bandido de estimação lá. Temos que realmente apurar, porque é uma das questões mais graves que eu vi até hoje — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Comissão aprova projeto que cria 45 cargos no Tribunal Superior do Trabalho

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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7927/14, do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que cria 45 cargos de analista judiciário, com especialidade em tecnologia da informação.

Os cargos serão destinados ao Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, com sede em Brasília, e preenchidos por meio de concurso público.

O TST explicou que precisa de pessoal na área de tecnologia da informação, especialmente após a implantação do processo digital em todas as unidades da Justiça do Trabalho.

Parecer favorável
A relatora, deputada Bia Kicis (PL-DF), apresentou parecer pela constitucionalidade da proposta. Ela comentou que, apesar de não ser tarefa da relatoria analisar a importância do projeto, a criação dos cargos vai ser benéfica para os moradores do Distrito Federal.

“Não obstante a análise de mérito tenha sido realizada pela comissão anterior, cabe destacar que a criação desses cargos é fundamental para a modernização tecnológica do Poder Judiciário, garantindo a sustentabilidade do Processo Judicial Eletrônico e o atendimento eficiente ao cidadão”, disse Bia Kicis.

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Próximos passos
A proposta tramitou em caráter conclusivo e poderá seguir para o Senado, a menos que haja recurso para votação pelo Plenário da Câmara.

Reportagem – Paula Bittar
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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