O senador Izalci Lucas (PL-DF) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a votação, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), do projeto que isenta do Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil (PL 1.952/2019). Ele relatou que suas emendas foram acatadas, incluindo a que garantiu que bolsas do Prouni não fossem afetadas pela tributação. O parlamentar reiterou sua posição favorável à ampliação da faixa de isenção, defendendo que o limite ideal deveria chegar a R$ 10 mil.

— Sempre fui a favor da questão do Imposto de Renda. Acho que R$ 5 mil é até pouco, devia ser R$ 10 mil, mas a prova disso é que a gente apresentou emendas. Na prática, no projeto que foi apresentado, no relatório apresentado, estava sendo tributado novamente, porque as bolsas do Prouni são oferecidas no percentual de 34%, ou seja, no limite máximo que o próprio projeto do Imposto de Renda colocava. O relator [senador Renan Calheiros (MDB-AL), presidente da CAE] acatou, modificando então o projeto, prova de que realmente você não tem como votar uma matéria dessa em horas, sem poder sequer ler o projeto — disse. 

Ao comentar a PEC do Mandato Parlamentar — PEC 3/2021, rejeitada por unanimidade também nesta quarta-feira pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) —, Izalci reafirmou sua posição contrária à proposta e criticou os dispositivos aprovados pela Câmara. 

— Fomos, desde o início, contrários e hoje essa PEC foi arquivada definitivamente, mas, de qualquer forma, há uma preocupação muito grande, por parte dos senadores e deputados, que é a questão da interferência do Supremo no Congresso Nacional. Precisamos resolver isso, talvez numa PEC separada ou num projeto de lei, mas a gente não pode continuar aceitando interferências nas votações, nas decisões aqui do Senado Federal, inclusive com relação à liberdade de expressão — disse.

O senador também chamou a atenção para a reforma tributária, que, segundo ele, reúne pontos preocupantes e precisa de ajustes em Plenário. Entre eles, Izalci destacou a tentativa de incluir a cobrança de impostos sobre contribuições patronais e as falhas na definição da tributação de combustíveis.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado