Política Nacional

Izalci diz que condenação de Bolsonaro já está definida no STF

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Izalci Lucas (PL-DF) afirmou que já existe uma decisão antecipada no Supremo Tribunal Federal (STF) para condenar Jair Bolsonaro e outros acusados de envolvimento nos atos de 8 de janeiro. Ele disse que a Procuradoria-Geral da República (PGR) construiu a acusação sem provas, baseada apenas na delação de Mauro Cid, que foi alterada várias vezes.

— Todo mundo já sabe que [Bolsonaro] será condenado, porque essa decisão já está tomada há muito tempo. Todo mundo já sabe que está pronta a decisão de mandar prender Jair Bolsonaro — protestou.

O parlamentar citou a situação do general da reserva Braga Netto, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022, que está preso desde dezembro do ano passado, acusado de obstruir a investigação sobre a tentativa de golpe de Estado. Izalci disse que faltam de provas para sustentar essa prisão.

— Não tem nenhuma prova no processo [que levou à prisão de Braga Netto]. É uma injustiça muito grande, e eu espero que a gente possa reverter isso aí. (…) A gente precisa de pessoas imparciais no Judiciário, na Procuradoria-Geral da República e no Ministério Público — declarou.

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O senador também criticou a presença de policiais na residência de Bolsonaro. Para ele, a medida é desproporcional.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Projeto do governo destina R$ 24 milhões para despesas administrativas de agências reguladoras

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O Congresso Nacional analisa projeto que abre crédito suplementar no Orçamento de 2026 para atender a despesas administrativas dos ministérios de Minas e Energia; da Saúde; da Integração e do Desenvolvimento Regional; e de Portos e Aeroportos (PLN 15/26). O crédito é de R$ 24,4 milhões.

Serão atendidas despesas de seis agências reguladoras. São elas:

  • Agência Nacional de Energia Elétrica;
  • Agência Nacional de Mineração;
  • Agência Nacional de Vigilância Sanitária;
  • Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico;
  • Agência Nacional de Transportes Aquaviários; e
  • Agência Nacional de Aviação Civil.

Remanejamento
O crédito será obtido com o remanejamento de dotações do Executivo e, portanto, não afetará a meta de resultado primário do Orçamento de 2026.

Próximos passos
O projeto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo Plenário do Congresso Nacional.

Conheça o ciclo orçamentário federal

Reportagem – Silvia Mugnatto
Edição – Natalia Doederlein

Fonte: Câmara dos Deputados

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