Política Nacional

Izalci Lucas cobra instalação da CPMI do INSS

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a instalação da CPMI que vai investigar as fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O requerimento que criou a comissão foi lido em sessão do Congresso Nacional ainda em junho, mas até agora não foi instalado. 

Na avaliação do senador, é urgente o início das oitivas, o recebimento de documentos e provas para que os parlamentares, além da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), possam apontar os responsáveis pelos crimes e que eles possam responder penalmente e financeiramente com o ressarcimento dos mais de R$ 6,3 bilhões descontados ilegalmente de aposentadorias do INSS. Para Izalci, é injusto que a devolução do dinheiro aos aposentados, já iniciado, seja bancado com recursos públicos. 

— As vítimas dessa roubalheira, no final, não são apenas os aposentados, somos todos nós, brasileiros, que pagamos essa conta, porque os valores roubados estão sendo devolvidos para as vítimas. De acordo com o INSS, dos R$ 6,3 bilhões roubados, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido. Mas calma, antes de comemorar, o que está sendo devolvido não é o dinheiro recuperado dos criminosos que roubaram, não. Esta parte tem que ficar clara para todo mundo: o dinheiro que está sendo devolvido é dos impostos que todos nós pagamos, desde quem declara, até a criança que apenas compra uma balinha na padaria.

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Izalci disse esperar que seja “resolvida essa questão” ainda nesta semana, ao se referir aos impasses para o início dos trabalhos da CPMI, como as indicações dos membros pelas bancadas e a definição da presidência e do relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Plenário pode votar projeto que determina punição para quem descarta lixo em vias públicas

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O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar, nesta quinta-feira (23), projeto de lei que determina que os planos municipais de gestão integrada de resíduos sólidos prevejam penalidade para pessoas físicas e jurídicas que descartem lixo em vias ou espaços públicos.

A medida está prevista no Projeto de Lei 580/22, do deputado Kim Kataguiri (Missão-SP). A punição será proporcional ao volume de lixo descartado irregularmente e ao potencial poluidor. O relator é o deputado Marcelo Queiroz (PSDB-RJ)

A proposta insere dispositivos na Lei de Resíduos Sólidos. Segundo o texto, os envolvidos serão civil e administrativamente responsáveis pelos danos ambientais decorrentes dessas ações, sem prejuízo da eventual responsabilidade penal por crimes ambientais.

A sessão do Plenário está marcada para as 10 horas.

Da Redação – RL

Fonte: Câmara dos Deputados

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