Política Nacional

Izalci Lucas cobra instalação da CPMI do INSS

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O senador Izalci Lucas (PL-DF) cobrou, em pronunciamento nesta terça-feira (12), a instalação da CPMI que vai investigar as fraudes nos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS. O requerimento que criou a comissão foi lido em sessão do Congresso Nacional ainda em junho, mas até agora não foi instalado. 

Na avaliação do senador, é urgente o início das oitivas, o recebimento de documentos e provas para que os parlamentares, além da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União (CGU), possam apontar os responsáveis pelos crimes e que eles possam responder penalmente e financeiramente com o ressarcimento dos mais de R$ 6,3 bilhões descontados ilegalmente de aposentadorias do INSS. Para Izalci, é injusto que a devolução do dinheiro aos aposentados, já iniciado, seja bancado com recursos públicos. 

— As vítimas dessa roubalheira, no final, não são apenas os aposentados, somos todos nós, brasileiros, que pagamos essa conta, porque os valores roubados estão sendo devolvidos para as vítimas. De acordo com o INSS, dos R$ 6,3 bilhões roubados, mais de R$ 1 bilhão já foi devolvido. Mas calma, antes de comemorar, o que está sendo devolvido não é o dinheiro recuperado dos criminosos que roubaram, não. Esta parte tem que ficar clara para todo mundo: o dinheiro que está sendo devolvido é dos impostos que todos nós pagamos, desde quem declara, até a criança que apenas compra uma balinha na padaria.

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Izalci disse esperar que seja “resolvida essa questão” ainda nesta semana, ao se referir aos impasses para o início dos trabalhos da CPMI, como as indicações dos membros pelas bancadas e a definição da presidência e do relator.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Autorizado empréstimo externo para programa digital em Caxias do Sul (RS)

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O Plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (9) autorização para empréstimo de US$ 40 milhões (cerca de R$ 206 milhões) da Corporação Andina de Fomento (CAF) ao município de Caxias do Sul (RS). O projeto de resolução que autoriza a operação (PRS 18/2026) segue agora para promulgação.

A autorização solicitada pela Presidência da República (MSF 26/2026) teve parecer favorável do relator, senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS). A operação prevê garantia da União para o financiamento parcial do Programa de Transformação Digital e Cidade Inteligente de Caxias do Sul (Prodigital Caxias do Sul). De acordo com a mensagem presidencial, o programa busca impulsionar o desenvolvimento sustentável por meio da inovação e das tecnologias de informação e comunicação (TICs).

A Secretaria do Tesouro Nacional (STN) concluiu que o município cumpre os requisitos legais para a contratação da operação e para a concessão da garantia da União. A proposta prevê prazo total de 216 meses (18 anos), com 66 meses (5,5 anos) de carência e 150 meses (12,5 anos) de amortização.

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Mourão argumenta que a digitalização de processos administrativos, a integração de bases de dados e a utilização de ferramentas digitais de gestão “permitem maior eficiência operacional e melhor utilização dos recursos públicos”.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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