Política Nacional

Izalci Lucas reforça voto contrário à PEC do Mandato

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Durante pronunciamento no Plenário nesta terça-feira (23), o senador Izalci Lucas (PL-DF) reiterou sua oposição à PEC 3/2021que exige autorização prévia da Câmara ou do Senado para abertura de processo contra parlamentares. Segundo ele, a proposta aprovada na Câmara dos Deputados representa um retrocesso ao criar obstáculos para responsabilização de parlamentares, como o voto secreto e o foro privilegiado para presidentes de partidos. Para Izalci, o texto “não merece prosperar no Senado”.

— Sou totalmente contra. Acho que faltou bom senso na aprovação dessa matéria. Essa blindagem com voto secreto não pode avançar — afirmou.

O senador também comentou os trabalhos da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que apura fraudes em consignados contra aposentados e pensionistas do INSS. Izalci destacou que a investigação já provocou a prisão de envolvidos e revelou desvios milionários por meio de empresas fantasmas, chamadas “noteiras”, que emitiam faturas sem prestação de serviço real.

O senador citou os últimos depoimentos ouvidos pela comissão de dois dos investigados — o técnico em contabilidade Milton Salvador de Almeida Junior e o economista Rubens Oliveira Costa — que teriam movimentado cerca de R$ 600 milhões dentro do esquema.

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Para vocês terem ideia de quem é Milton e quem é Rubens, eles não eram sócios, mas eles eram procuradores e diretores das instituições. O Milton pagava as empresas chamadas noteiras, aquelas que só emitem nota, que não têm prestação de serviço de nada. Então, só para vocês terem uma ideia, com relação ao Milton, ele faturou simplesmente R$ 368 milhões, e o Seu Rubens, R$ 193 milhões, o que totaliza quase R$ 600 milhões — relatou o senador.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Hugo Motta comemora aprovação de projeto de combate à violência contra mulheres

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), comemorou a aprovação do projeto que cria o Sistema Nacional de Enfrentamento da Violência contra Meninas e Mulheres. A proposta (PLP 41/26) foi aprovada pelos deputados em Plenário e será enviada ao Senado.

Motta ressaltou que a Câmara já aprovou diversos projetos no combate à violência contra a mulher e, em particular, ao feminicídio. “O Brasil chora com a morte de nossas mulheres, infelizmente, todos os dias”, disse ele, ao pedir 1 minuto de silêncio pelo assassinato de Karen Aparecida Ferreira Rosa, de 44 anos, que foi morta estrangulada dentro de casa em Cataguases (MG). Segundo a Polícia Militar, os agentes encontraram a filha de um ano da vítima ainda mamando junto ao corpo da mãe.

Motta afirmou que a homenagem é a maneira de demonstrar a revolta do Parlamento com essa agressão que acontece nas diferentes regiões do país. “Esta Casa só irá sossegar enquanto nenhuma mulher mais no Brasil for vítima de violência ou assassinato por seu companheiro ou por quem quer que seja”, afirmou.

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O presidente da Câmara reforçou que o tema não pertence a nenhum partido, mas é agenda de Estado.

Tragédia
A relatora do projeto aprovado, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse que o feminicídio citado por Motta expressa “da forma mais dolorosa, dramática e trágica” a situação das mulheres brasileiras.

“Encontrar uma mulher assassinada pelo seu ‘em tese’ companheiro e com filha de 1 ano agarrada a seu peito para ser amamentada, talvez não haja imagem mais explícita do significado dessa violência”, afirmou.

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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