Política Nacional

Jayme Campos defende acesso ao Pronampe para jovens e idosos

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Em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (28), o senador Jayme Campos (União-MT) informou ter apresentado um projeto de lei (PL 2.024/2026), que propõe condições facilitadas de crédito para jovens e idosos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O parlamentar defendeu a medida como instrumento de estímulo ao empreendedorismo e à geração de emprego e renda.

De acordo com o senador, a iniciativa busca reduzir barreiras históricas enfrentadas por esses grupos. Ele apontou que a falta de garantias e experiência limita o acesso dos jovens ao crédito, enquanto idosos que encontram dificuldades para retornar ao mercado formal precisam de apoio para recorrer ao empreendedorismo como alternativa financeira.

— A juventude e a população idosa poderão contratar empréstimos com prioridade, além de contar com um prazo de até 72 meses para quitar as suas operações. O emprego é o melhor programa social. Ao incentivar o empreendedorismo entre jovens e adultos, estamos abrindo portas para a geração de renda, a redução das desigualdades e a construção de um Brasil mais justo e próspero — afirmou.

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O senador ressaltou que o Pronampe movimentou cerca de R$ 18 bilhões em contratações no último ano. Segundo ele, é necessário fortalecer iniciativas voltadas à inclusão social e ao desenvolvimento econômico do país e pediu apoio dos colegas para a tramitação da proposta.

— Um ambiente econômico mais simples, previsível e favorável é essencial para que o talento e a capacidade empreendedora do nosso povo floresçam em todas as regiões do país. Por isso, gostaria imensamente de contar com o apoio de nossos pares para que esse projeto seja votado com a maior urgência possível — disse.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Aprovação de PEC que garante recursos para assistência social demonstra compromisso com os mais vulneráveis, diz Motta

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O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a aprovação da proposta que garante recursos mínimos para a assistência social marca um dia histórico para o Brasil. “Se eu, enquanto presidente, não tivesse votado nenhuma matéria importante, me daria por satisfeito com a votação desta emenda constitucional”, disse.

Aprovada nesta terça-feira (28) no Plenário da Câmara, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 383/17 vincula 1% da receita corrente líquida da União, de estados, do Distrito Federal e de municípios ao Sistema Único de Assistência Social (Suas). O texto segue para o Senado.

Motta destacou que a Câmara, independente de questão partidária, demonstrou compromisso com o Sistema Único da Assistência Social. “Só as pessoas que mais precisam podem dimensionar o que este aumento do investimento na assistência irá representar no cuidado, na atenção às famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social, que necessitam da mão do Estado para amparar quando mais precisam”, declarou.

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Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição

Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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