Política Nacional

Jovem Senador vai reunir coordenadores estaduais em seminário de boas práticas

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O Senado Federal promove nesta sexta-feira (27), em Brasília, o Encontro Nacional do Programa Jovem Senador. O evento vai reunir os 27 coordenadores estaduais do programa, que representam as secretarias de Educação de cada estado e do Distrito Federal. 

Os convidados vão participar de um seminário de boas práticas para compartilhar experiências de sucesso desenvolvidas nos estados destinadas a ampliar o alcance da iniciativa. Serão abordadas as estratégias de mobilização dos alunos, a entrega de premiação aos vencedores e a criação de uma plataforma digital para receber as redações.

Além disso, será debatida a inclusão do Programa Jovem Senador nas chamadas Vagas Olímpicas, modalidade de acesso às universidades de ponta no Brasil que permite a estudantes medalhistas de olimpíadas escolares científicas matricularem-se em curso superior sem a necessidade de vestibular ou Enem.

Os senadores Paulo Paim (PT-RS) e Professora Dorinha Seabra (União-TO) acompanham a trajetória do Programa Jovem Senador e afirmam que já relataram projetos de lei apresentados por estudantes de edições anteriores. Os parlamentares reforçam a importância dos educadores no desempenho do programa.

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— O trabalho de cada educador e de cada educadora é fundamental para que esse programa continue transformando vidas. Todos os anos, milhares de jovens participam desse projeto de educação política e de formação de lideranças, fortalecendo a democracia — disse Paim.

— A reunião dos coordenadores com a equipe técnica do Senado vai ajudar a desenhar o programa de forma mais ampla e criativa. Desejo sucesso no planejamento e tenho certeza de que será uma edição brilhante — complementou Dorinha.

A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Luciana Rodrigues, destacou que os resultados alcançados refletem um esforço coletivo.

— São os coordenadores que ajudam a construir essa ponte entre o Parlamento e as escolas públicas. Em 2025, tivemos a participação de 4.202 escolas e cerca de 170 mil redações inscritas. Isso faz do Jovem Senador o maior concurso de redação escolar do Brasil. Mas, por trás desses números, existem histórias de jovens que passam a se enxergar como cidadãos ativos, capazes de participar e transformar a realidade — concluiu.

A programação do encontro inclui reunião com representantes da Comunicação Social, da Consultoria Legislativa e da Secretaria-Geral da Mesa do Senado, além de dinâmica de integração entre os participantes e visita guiada ao Congresso Nacional. Haverá também palestra interativa sobre democracia e redes sociais.

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Inscrições na reta final

Termina em 17 de abril o prazo para estudantes do ensino médio de escolas públicas se inscreverem no concurso de redação do Programa Jovem Senador e Jovem Senadora Brasileiros. O tema deste ano é “Democracia nas redes sociais: como construir um debate saudável”.

Todos os anos, o concurso seleciona 27 estudantes (um de cada estado e do Distrito Federal) para a Semana de Vivência Legislativa, no Senado. Os jovens selecionados viajam a Brasília para conhecer as atividades do Senado, atuar como representantes de seus estados e apresentar sugestões que podem se transformar em projetos de lei.

Neste ano, a Semana de Vivência Legislativa ocorrerá de 17 a 21 de agosto de 2026.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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Política Nacional

Fiscalização prévia de implantes cirúrgicos é aprovada na CCJ

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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (10) projeto que estabelece regras para ampliar a qualidade e a adequação do uso de implantes cirúrgicos. O projeto estabelece que a produção, a importação e a comercialização de implantes cirúrgicos no país dependerão de autorização prévia do órgão sanitário federal. Pela proposta, a autorização da Anvisa será concedida após verificação de que o produto segue normas técnicas e boas práticas de fabricação. 

O PL 6.683/2025, da deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), teve relatório favorável da senadora Mara Gabrilli (PSD-SP). O relatório foi lido na comissão pela senadora Eliziane Gama (PSD-MA). A matéria segue para a análise da Comissão de Assuntos Sociais (CAS). 

Especificações

A proposta também proíbe o uso de materiais de elevada toxicidade, alergênicos ou sem biocompatibilidade comprovada. O Poder Executivo, por meio da Anvisa, deverá definir as especificações técnicas necessárias para garantir a segurança, a qualidade, a biocompatibilidade e a biofuncionalidade dos implantes cirúrgicos. 

Profissionais e serviços de saúde, públicos ou privados, deverão notificar obrigatoriamente as autoridades sanitárias sobre todos os casos de falhas detectadas em implantes cirúrgicos. As regras também valerão, no que couber, para implantes importados. 

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Pelo projeto de lei, quem descumprir as normas previstas no projeto cometerá infração sanitária punível nos termos da Lei 6.437, de 1977. As punições são: advertência, multa, apreensão ou inutilização de produtos, suspensão de vendas ou fabricação, interdição (total ou parcial) de estabelecimento e cancelamento de autorização ou licenças, sem prejuízo das sanções penais e civis cabíveis.  

Para Mara Gabrilli, a proposta reforça a proteção à saúde ao dar força legal às regras sobre o tema. Segundo a relatora, o texto “confere status legal à matéria, reforça as normas infralegais sobre o tema, conferindo-lhes maior eficácia”. 

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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