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Julgamento no STF sobre cooperativas pode redefinir tributação e impactar o agronegócio brasileiro

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O julgamento do Tema 536 no Supremo Tribunal Federal (STF) vem sendo acompanhado com atenção pelo setor cooperativista e pode ter efeitos diretos sobre diferentes cadeias produtivas, incluindo o agronegócio. A discussão envolve a possibilidade de incidência de PIS, Cofins e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre receitas obtidas por cooperativas em operações realizadas com terceiros não associados.

Embora o caso de origem esteja ligado ao setor de saúde, especialistas avaliam que a decisão poderá ultrapassar esse segmento e estabelecer diretrizes gerais para o funcionamento das cooperativas no Brasil, com reflexos em áreas como transporte, assistência técnica, consultoria agronômica e serviços amplamente utilizados pelo setor agropecuário.

Debate no STF gira em torno do conceito de ato cooperativo

A principal controvérsia em análise no Supremo está na delimitação do chamado ato cooperativo e nos limites de atuação das cooperativas frente ao mercado.

Para o advogado e especialista tributário Gustavo Venâncio, sócio e diretor comercial e de marketing da Lastro Soluções Tributárias para o Agro, o ponto central do julgamento está em definir até que ponto a cooperativa atua como intermediadora de seus associados ou quando passa a exercer atividade econômica com maior autonomia.

“O STF está debatendo até que ponto a cooperativa atua apenas como intermediadora entre seus cooperados e o mercado ou quando passa a desempenhar um papel mais ativo, agregando estrutura, gestão e valor às operações. Essa distinção pode ser determinante para definir a incidência ou não de tributos”, explica o especialista.

A definição desse entendimento pode ser decisiva para o enquadramento tributário das operações realizadas por cooperativas em todo o país.

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Relevância para o agronegócio e cadeias produtivas

O modelo cooperativista possui tratamento diferenciado na Constituição Federal e desempenha papel estratégico em diversos setores da economia, especialmente no agronegócio. No campo, as cooperativas são fundamentais para conectar produtores rurais a serviços técnicos, logísticos, financeiros e comerciais, ampliando escala e competitividade.

Nesse contexto, qualquer mudança na interpretação sobre a tributação dessas entidades pode impactar diretamente o funcionamento de cadeias produtivas essenciais, desde a assistência técnica até a comercialização de insumos e produtos agropecuários.

Possíveis reflexos na reforma tributária

Além dos efeitos imediatos sobre PIS, Cofins e CSLL, especialistas avaliam que o julgamento pode influenciar futuras interpretações no âmbito da reforma tributária em andamento no Brasil.

Para Gustavo Venâncio, a definição do STF pode servir como referência para o novo sistema de tributação que será implementado gradualmente nos próximos anos.

“Mais do que uma definição sobre os tributos atuais, esse julgamento pode servir como referência para futuras interpretações envolvendo a reforma tributária. A forma como o STF delimitar o ato cooperativo poderá influenciar debates sobre a incidência dos novos tributos que substituirão o sistema atual”, afirma.

Segurança jurídica preocupa setor cooperativista

O momento de transição do modelo tributário brasileiro amplia a preocupação com a segurança jurídica das operações realizadas por cooperativas. Produtores rurais, cooperados e empresas que dependem dessas estruturas acompanham o julgamento com atenção, diante do potencial impacto nas relações econômicas do setor.

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O cooperativismo tem participação relevante no agronegócio brasileiro e é considerado peça-chave para o desenvolvimento de diversas regiões produtoras. Por isso, mudanças no entendimento tributário são vistas como sensíveis pelo mercado.

STF ainda não tem decisão final

Apesar da relevância do tema, o STF ainda não concluiu o julgamento do Tema 536, que segue sem definição definitiva. Mesmo assim, o caso já é considerado um dos mais importantes em discussão no tribunal quando o assunto é a tributação das cooperativas no Brasil e seus possíveis desdobramentos para a economia, especialmente para o agronegócio.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produção de suínos cresce 50% e abre espaço para novos investimentos

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A suinocultura de Mato Grosso do Sul cresceu aproximadamente 50% nos últimos três anos e já alcança cerca de 3,6 milhões de animais abatidos por ano. A expansão, que coloca o Estado entre os principais polos emergentes da atividade no País, estará no centro das discussões do VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul, marcado para 17 de setembro, em Dourados (a cerca de 240km da capital, Campo Grande).

O avanço ocorre em uma região que até poucos anos atrás tinha participação bem menor na produção nacional de carne suína. Mato Grosso do Sul passou a ocupar a quinta posição no ranking brasileiro de abates, atrás de Estados com tradição muito mais antiga na atividade, como Santa Catarina, Paraná, Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Parte dessa expansão está associada à disponibilidade de milho e soja, principais componentes da alimentação dos animais e responsáveis pela maior parcela do custo de produção. A proximidade entre as granjas e as regiões produtoras de grãos reduz distâncias no abastecimento de ração e cria condições para a instalação de novas unidades produtivas e industriais.

Outro fator é o crescimento do número de matrizes. Em 2026, mais de 111,5 mil matrizes já estavam cadastradas no Programa Leitão Vida, política estadual de incentivo à produção. Até o início de junho, 272 estabelecimentos participavam do programa.

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No mesmo período, 1,63 milhão de suínos haviam sido abatidos dentro do programa e os incentivos concedidos aos produtores superavam R$ 45 milhões. A atividade também acumulou aproximadamente R$ 1,7 bilhão em cartas-consulta aprovadas pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) nos últimos sete anos.

A política de incentivo passou ainda por mudanças. O novo protocolo do Leitão Vida ampliou as exigências relacionadas à biossegurança, bem-estar animal, rastreabilidade, sustentabilidade e utilização de tecnologias nas propriedades.

Dos 272 estabelecimentos participantes neste ano, 239 já haviam migrado para o novo sistema de conformidade. A intenção é atrelar parte dos incentivos não apenas ao volume produzido, mas também ao cumprimento de padrões técnicos, sanitários e ambientais.

Para o produtor, essa mudança ganha importância porque a expansão da atividade depende cada vez mais do acesso a mercados exigentes. Sanidade, rastreabilidade e biossegurança deixaram de ser apenas questões internas das granjas e passaram a influenciar diretamente a capacidade de frigoríficos e produtores alcançarem novos compradores.

Mato Grosso do Sul também ampliou sua estrutura industrial. Unidades instaladas no Estado vêm aumentando a capacidade de abate, movimento necessário para acompanhar o crescimento das granjas e evitar um desequilíbrio entre a oferta de animais e a capacidade de processamento.

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A expansão da suinocultura cria ainda uma demanda adicional para a agricultura estadual. Cada aumento no alojamento de animais significa maior consumo de milho e farelo de soja, estabelecendo uma relação direta entre o crescimento das granjas e o mercado regional de grãos.

Esse movimento pode ser especialmente importante para regiões com grande produção de milho segunda safra. A instalação de unidades de produção animal permite transformar parte do grão dentro do próprio Estado em proteína de maior valor agregado, reduzindo a necessidade de transportar toda a produção agrícola por longas distâncias até outros centros consumidores.

O crescimento, entretanto, exige investimentos elevados. Construção e modernização de granjas, climatização, tratamento de dejetos, biossegurança, armazenagem de ração e adequações ambientais aumentam a necessidade de capital e tornam a expansão dependente de planejamento financeiro e acesso ao crédito.

Consolidado como um dos principais encontros da suinocultura no Centro-Oeste, o Fórum ocorre justamente quando Mato Grosso do Sul tenta transformar o forte crescimento dos últimos anos em uma cadeia maior, mais tecnificada e com maior participação nos mercados nacional e internacional.

Serviço

VIII Fórum de Desenvolvimento da Suinocultura de Mato Grosso do Sul
Data: 17 de setembro de 2026
Horário: 7h às 18h
Local: Unigran – Dourados (MS)

Fonte: Pensar Agro

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