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Júri condena a 26 anos réu que matou dono de imóvel por cobrar aluguel

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Daniel de Oliveira Souza, conhecido como “Magrão”, foi condenado nesta terça-feira (08), em Rondonópolis, a 26 anos de prisão por porte ilegal de arma de fogo e homicídio qualificado cometido contra Marcos Antônio de Souza. O crime aconteceu em outubro de 2014, em plena via pública, no bairro Sagrada Família, na cidade.

De acordo com informações da 6ª Promotoria de Justiça Criminal de Rondonópolis, a vítima alugava uma casa ao réu e foi ameaçada após cobrar quatro meses de aluguel que estavam atrasados. Além disso, teria descoberto a prática de um crime dentro do seu imóvel.

Segundo o Ministério Público, a condenação ocorreu nos termos da denúncia. Os jurados acolheram a tese defendida pela acusação de que que o crime foi cometido com a utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima. Marco Antônio de Souza foi atingido por disparos de arma de fogo no trajeto em que fazia para chegar ao trabalho.

Consta na denúncia que, no dia do crime o réu estava em uma motocicleta e contou com o auxílio de José Lucas, já falecido. Marco Antônio de Souza era pai de família e trabalhava como vigilante na unidade do Serviço Social do Comércio (SESC) de Rondonópolis. O réu, por sua vez, já havia sido condenado em ação penal no município de Lucas do Rio Verde por furto qualificado.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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MPMT realiza webinar sobre combate à LGBTfobia com Erika Hilton

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O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) promove, no dia 21 de maio de 2026, das 14h às 16h, o webinar em alusão ao Dia Internacional de Combate à LGBTfobia. O evento será realizado de forma virtual, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal oficial do MPMT no YouTube. A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.Com o tema “Dia Internacional de Combate à LGBTfobia: desafios contemporâneos e a promoção de direitos”, o webinar tem como objetivo fomentar a reflexão qualificada sobre as diversas formas de discriminação e violência direcionadas à população LGBTQIA+, além de discutir estratégias institucionais voltadas à promoção da igualdade, do respeito à diversidade e da garantia dos direitos fundamentais. A proposta adota uma abordagem interdisciplinar, reunindo perspectivas jurídicas, sociais e institucionais, com destaque para o papel do Sistema de Justiça, das políticas públicas e da sociedade civil no enfrentamento à LGBTfobia.A programação incluirá a palestra “Letramento LGBTQIA+: por que as instituições precisam entender para agir”, ministrada pela deputada federal Erika Hilton. O debate contará com a participação do tenente-coronel da Polícia Militar Ricardo Bueno, secretário do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia.O webinar é destinado a integrantes do Sistema de Justiça, profissionais da rede de proteção, gestores públicos e ao público externo. Interessados em participar pelo Microsoft Teams podem se inscrever aqui. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante preenchimento do formulário de presença. As vagas são ilimitadas.Sobre a palestrante – Primeira deputada federal negra e trans eleita na história do Brasil, Erika Hilton é pedagoga, formada pela Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), e exerce mandato na Câmara dos Deputados no período de 2023 a 2027, pelo PSOL-SP. Integra, como titular, as comissões de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial, de Defesa dos Direitos da Mulher, a Comissão Especial sobre Inteligência Artificial (PL 2338/23) e a Comissão Especial sobre o Fim da Escala 6×1 – Vida Digna ao Trabalhador. Foi reconhecida como Melhor Deputada Federal do Brasil nos anos de 2024 e 2025, pelo Prêmio Congresso em Foco.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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