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Justiça atende pedido do MP e município verifica saúde de indígenas

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As condições críticas de saúde das crianças e adolescentes indígenas da etnia Warao, de origem venezuelana, levou o Ministério Público do Estado de Mato Grosso, por meio da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, a reiterar junto à 1ª Vara Especializada da Infância e Juventude um pedido para que o Município de Cuiabá realize, com urgência, uma ação a fim de verificar as condições de saúde da população infantojuvenil e adotasse as medidas cabíveis para assegurar a eles o efetivo direito à saúde.

O pedido foi deferido pela Justiça e nesta quarta-feira (17) uma equipe multidisciplinar, composta por 17 profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, foi até o local onde os indígenas estão abrigados a fim proceder o atendimento.

A promotora de Justiça Ana Luíza Barbosa da Cunha, da 14ª Promotoria de Justiça Cível de Cuiabá, em agosto de 2023 já havia ajuizado medida de proteção em favor das crianças e adolescentes após o recebimento de notícia da Pastoral da Criança Nacional informando que elas apresentavam graves problemas de saúde, com risco de morte. À época o pedido foi também prontamente acatado pela Vara da Infância e Juventude da Capital.

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Na ação de hoje, foram montadas duas tendas no local para atendimento médico. Profissionais das áreas de pediatria, dermatologia e psicólogo estiveram presentes. Nutricionista, fisioterapeuta, assistente social, educadora física, enfermeiros, técnicos de enfermagem, cirurgião dentista e técnicos em saúde bucal também fizeram parte da equipe. Os casos necessários foram encaminhados para uma UPA.

Neste mês uma criança Warao de três anos morreu em razão de grave quadro de desidratação e possível infecção.
 

Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Júri condena réu a 48 anos por feminicídio e homicídio qualificado

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O Tribunal do Júri da Comarca de São José dos Quatro Marcos (315 km de Cuiabá) condenou, nesta quarta-feira (22), Millykovik de Almeida Pereira a 48 anos, 7 meses e 10 dias de reclusão, em regime fechado. O réu foi responsabilizado por duplo homicídio qualificado, sendo um deles reconhecido como feminicídio, cometido no contexto de violência doméstica e familiar, com emprego de recurso que dificultou a defesa das vítimas.O julgamento contou com a atuação do promotor de Justiça Jacques de Barros Lopes, que representou o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) durante a sessão plenária e sustentou a tese acusatória, defendendo o reconhecimento das qualificadoras descritas na denúncia.De acordo com a acusação, o crime ocorreu na madrugada do dia 26 de junho de 2025, por volta das 3h40, em uma residência localizada na Rua Fortaleza, nas imediações do Mini Estádio Municipal de São José dos Quatro Marcos. As vítimas foram Marielly Ferreira Campos, de 16 anos, companheira do réu, e Wallisson Rodrigo Scapin Gasques, de 25 anos.Conforme apurado nas investigações, o réu mantinha um relacionamento amoroso com a adolescente, mas tinha conhecimento de que ela também se envolvia afetivamente com a outra vítima, situação que já havia motivado desentendimentos anteriores. Na madrugada dos fatos, ao se dirigir até a residência onde Marielly se encontrava, Millykovik de Almeida Pereira flagrou a jovem e Wallisson juntos em um dos cômodos da casa.Dominado por intenso sentimento de raiva, ciúmes e inconformismo, o acusado empunhou uma faca e desferiu diversos golpes contra as duas vítimas. O Ministério Público sustentou que o ataque ocorreu de forma repentina, durante a madrugada, em ambiente fechado, impedindo qualquer possibilidade de defesa ou reação das vítimas.Durante o julgamento, os jurados acolheram integralmente a tese apresentada pelo Ministério Público, reconhecendo o feminicídio em razão da condição do sexo feminino da vítima Marielly, no contexto da violência doméstica e familiar, além do motivo torpe e do recurso que dificultou a defesa das vítimas.Diante da gravidade dos fatos, o Juiz Presidente fixou a pena em patamar elevado, determinando o cumprimento em regime fechado e a manutenção da prisão do réu.“Trata-se de uma condenação que reafirma o compromisso do sistema de Justiça com a proteção da vida das mulheres e com o enfrentamento à violência doméstica e familiar. Além disso, a pena aplicada reflete a gravidade dos fatos e a forma covarde como o crime foi cometido”, destacou o promotor de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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