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Justiça determina correções em obras após ação do MPMT

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A Justiça acolheu pedido do Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) e concedeu tutela de urgência em ação civil pública movida contra o Município de Várzea Grande e a empresa A M Construções Ltda., em razão de graves irregularidades em contratos administrativos para execução de obras públicas.A decisão, proferida pela 3ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Várzea Grande, reconheceu a existência de indícios de superfaturamento, inexecução de serviços pagos e patologias construtivas que comprometem a segurança e a funcionalidade de edificações destinadas a serviços essenciais, como saúde, educação, cultura e lazer.Conforme a promotora de Justiça Taiana Castrillon Dionello, a ação foi motivada por denúncias recebidas pela Ouvidora-Geral do MPMT e confirmadas por meio de seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Ministério Público, que apontam inexecução de serviços, má qualidade das obras, superfaturamento e ausência de fiscalização adequada.Segundo os seis relatórios técnicos elaborados pelo Centro de Apoio Operacional do MPMT (CAO/MPMT), foram identificadas falhas recorrentes em diversos contratos.Diante da gravidade dos fatos, o juiz Ramon Fagundes Botelho determinou que os réus adotem, solidariamente, as seguintes providências: a empresa A M Construções Ltda. deverá apresentar, em até 30 dias, justificativas técnicas detalhadas e documentação comprobatória sobre as divergências apontadas nos relatórios; o Município deverá apresentar relatório circunstanciado sobre as medidas administrativas adotadas ou a serem implementadas e, em um prazo de 60 dias, deverá ser elaborado cronograma de reparos para sanar todas as patologias identificadas.“Neste caso específico, nós verificamos várias obras de uma mesma empresa, nas quais ficou constatada a inexecução total ou parcial dessas obras em diversos locais. O mais importante para o cidadão é a permanente fiscalização do que acontece no seu bairro e na sua cidade”, destacou a promotora de Justiça.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Webinar sobre letramento racial será nesta quarta-feira (29)

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Promover a reflexão sobre o racismo nas relações sociais e nas instituições é o foco do webinar que o Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPMT) realiza nesta quarta-feira (29), das 9h às 11h, em alusão ao Dia Internacional da Eliminação da Discriminação Racial. A atividade ocorre virtualmente, por meio da plataforma Microsoft Teams, com transmissão ao vivo pelo canal do MPMT no YouTube (acesse aqui). A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Cidadania, Consumidor, Direitos Humanos, Minorias, Segurança Alimentar e Estado Laico, em parceria com o Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf) – Escola Institucional do MPMT.O objetivo do evento é promover o debate qualificado sobre o racismo estrutural e institucional, estimulando a reflexão crítica acerca das formas de discriminação racial presentes nas relações sociais, nas instituições e no sistema jurídico. Além disso, o webinar busca fortalecer a educação em direitos humanos, ampliar a consciência social e institucional e contribuir para a formulação de estratégias voltadas à promoção da igualdade racial e da justiça social.A programação prevê abertura oficial e a palestra “Letramento Racial”, que será ministrada pelo professor, jurista e pesquisador Adilson José Moreira. Doutor em Direito pela Universidade Harvard, o palestrante é vencedor do Prêmio Jabuti 2025, considerado o mais importante reconhecimento literário do país, concedido pela Câmara Brasileira do Livro (CBL). A obra “Letramento racial: uma proposta de reconstrução da democracia brasileira” conquistou o primeiro lugar na categoria Educação.O webinar terá ainda a participação da professora da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) Suely Dulce de Castilho como debatedora. Doutora em Educação pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), ela é pesquisadora, idealizadora e líder do Grupo de Estudo e Pesquisa em Educação Quilombola (Gepeq-UFMT). O promotor de Justiça Rinaldo Ribeiro de Almeida Segundo, mestre em Direito pela Universidade Harvard, atuará como mediador.A atividade é destinada a membros(as), servidores(as), estagiários(as), residentes e colaboradores(as) do Ministério Público, bem como ao público externo interessado na temática. Haverá emissão de certificado, com carga horária de duas horas, mediante assinatura da lista de presença.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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