Mato Grosso

Justiça Eleitoral celebra trajetória e legado do juiz Edson Reis

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A sessão plenária 9340 do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) celebrou, nesta quinta-feira (13.11), a conclusão do biênio do juiz-membro Edson Dias Reis. A cerimônia marcou a despedida do magistrado, com homenagens por sua trajetória na Corte. Membros do Pleno, o Ministério Público Eleitoral, a OAB e servidores destacaram o período de atuação do juiz. A sessão foi acompanhada por alunos do curso de Direito da UNIC. 

Justiça Eleitoral celebra trajetória e legado do juiz Edson Reis

“A contribuição do magistrado é visível. A presença em 164 sessões plenárias e os mais de 800 atos decisórios, entre votos colegiados, monocráticos e interlocutórios, demonstram um legado de trabalho e dedicação à Justiça Eleitoral”, pontuou a presidente do TRE-MT, desembargadora Serly Marcondes Alves, ao apresentar os números da produtividade do juiz. 

O vice-presidente e corregedor, desembargador Marcos Machado, entregou o diploma de reconhecimento e destacou a importância da missão espiritual e da consciência do propósito do cargo. O sentimento de amizade foi ecoado pelos pares. O juiz membro do Pleno, Luiz Otávio Marques, definiu o colega como “daqueles que ficam”, um magistrado que interpreta a lei com humanidade e equilíbrio. Já a juíza federal Juliana Paixão relembrou o acolhimento e a sensibilidade do juiz em momentos pessoais. “Você me acolheu de uma forma muito especial, muito humano, muito carinhoso”. 

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Para o juiz membro, Pérsio Landim, o período em que atuou ao lado do magistrado, a quem chamou de “decano”, foi de muito aprendizado. “Eu me sentia seguro ao seu lado, olhava seus votos como referência”. Também prestaram suas homenagens o juiz membro, Rafael Arantes, que o definiu como um profissional que “sempre traz luz às situações”, e o Ministério Público Eleitoral. 

 

O Reconhecimento da Advocacia e dos Servidores 

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) levou sua mensagem pela voz de Rodrigo Cirineu. “A advocacia testemunhou um julgador atento às garantias constitucionais, sereno e que sempre acolheu os advogados com respeito, reafirmando a importância do contraditório”. 

Pelo corpo técnico do Tribunal, o diretor-geral do TRE-MT, Mauro Diogo, falou em nome dos servidores. Ele recordou a trajetória do juiz desde a atuação em Poconé, destacando a “ponderação e educação com todos os servidores”, da recepção ao plenário. A equipe do gabinete do magistrado também realizou uma entrega de presentes no início da cerimônia. 

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Justiça Eleitoral celebra trajetória e legado do juiz Edson Reis

Em seu discurso, o magistrado Edson Reis agradeceu. “Ao chegar ao fim deste ciclo, trago no coração o mesmo sentimento do início: alegria e satisfação em servir”. Ele recordou sua jornada, iniciada aos 17 anos. “Posso dizer que vivi a democracia brasileira por dentro e por inteiro, desde a urna de lona, dos votos em papel, até os desafios éticos da era digital, como as fake news”. 

O magistrado fez um reconhecimento à atual gestão, lembrando a fala da presidente Serly na posse sobre a união de um “coração valente e um coração forte”. “Este tempo desafiador exige essas ações firmes, como o enfrentamento a influências externas nas eleições e o avanço no cadastro biométrico”. Ao final, citando a música “Amigos para sempre”, ele deixou uma mensagem de continuidade. “Como amigos nós diremos até breve, e não adeus. Nada vai nos separar”. 

TRE-MT Sessão Plenária 9340 de 13.11.2025

 

Daniel Dino 

Assessoria TRE-MT 

Fonte: TRE – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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