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Cuiabá

Katiuscia e Ilde entregam demandas de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias para Abílio

Publicado

22 de maio de 2025, 16:30

Da Assessoria&nbsp

Os vereadores Katiuscia Manteli e Ilde Taques, ambos do PSB, foram recebidos pelo prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), para tratar de melhorias para as carreiras de agentes comunitários de saúde (ACS) e agentes de combate a endemias (ACE). Durante a reunião, nesta quarta-feira (21), o mandatário do município comprometeu-se a priorizar as demandas dos ACS e ACE no próximo semestre.&nbsp
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Abilio agradeceu aos vereadores por intermediar e liderar a pauta: “Deixamos o diálogo aberto, participamos da audiência pública sobre o tema promovida pelos vereadores, e acredito que no segundo semestre vamos voltar a discutir esse assunto, que é um direito do servidor. Muito obrigado, Katiuscia e Ilde, por olharem para essa pauta que vem sendo tratada há tanto tempo”.&nbsp
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A vereadora Katiuscia explicou que o ofício entregue ao prefeito, com cópia aos secretários municipais de Economia, Marcelo Bussiki Saúde, Lúcia Helena Sampaio e ao procurador-geral, Luiz Antônio de Araújo, traz o compilado das reivindicações apresentadas na audiência pública realizada em abril.&nbsp
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“Retomamos as cobranças para a valorização da categoria após a audiência pública, para saber o andamento das discussões iniciadas na audiência.”
Entre as principais demandas das categorias estão a implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) das duas categorias o conserto das contribuições previdenciárias dos ACS contratados pelo município antes de 2006, cujo período de exercício na atividade não consta o recolhimento da contribuição previdenciária.&nbsp
Além da estruturação das salas para uso dos agentes, com computadores e rede de internet, bem como a aquisição de EPIs para esses profissionais.&nbsp
Entre as propostas de valorização para os servidores está o aumento do auxílio-insalubridade aos agentes comunitários de saúde, de 20% para 40%, a fim de equiparar ao auxílio pago aos agentes de combate a endemias. E a criação do auxílio-transporte, tanto para ACE quanto para ACS.&nbsp
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A inclusão de Cuiabá no programa SER Família, o que possibilitará a esses agentes o recebimento do cartão de benefícios como complemento de renda.&nbsp Além do repasse integral, por parte da prefeitura, do valor recebido da União como Incentivo Financeiro Anual. Na prática, o recurso representaria o pagamento de um 14º salário aos agentes.

Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Sessão de Oferta Pública para quitação de créditos é realizada nesta terça-feira (16)

Publicado

15 de junho de 2026, 21:00

por

A Prefeitura de Cuiabá realiza nesta terça-feira (16), das 10h às 12h, a primeira Sessão de Oferta Pública do Programa de Regularização do Passivo Financeiro. A iniciativa permite que fornecedores e prestadores de serviços com valores a receber do Município apresentem propostas de desconto para antecipar o pagamento de créditos reconhecidos pela administração municipal.

A sessão será realizada na Sala do CART, no Centro Integrado de Atendimento ao Cidadão (CIAC), conforme previsto no Edital de Oferta Pública nº 001/2026. Nesta primeira etapa, serão disponibilizados R$ 1,5 milhão para pagamento à vista de débitos com credores cujo valor total a receber não ultrapasse R$ 25 mil.

O programa foi instituído pela Lei Municipal nº 7.394/2025 e regulamentado pelo Decreto Municipal nº 12.099/2026. A operacionalização ocorre por meio do Portal Oferta Pública, plataforma digital desenvolvida para cadastro dos credores, consulta de créditos e participação eletrônica nas sessões.

O sistema permite acesso com CPF ou CNPJ e identifica automaticamente os créditos vinculados ao credor nas bases de dados municipais, incluindo Restos a Pagar e Despesas de Exercícios Anteriores (DEA) de 2024 e anos anteriores.

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Durante a sessão, os credores habilitados apresentarão propostas de desconto sobre os valores a receber. A classificação será realizada automaticamente, priorizando os maiores percentuais ofertados. Dessa forma, quanto maior o desconto concedido ao Município, menor será o prazo para recebimento dos recursos.

Pelas regras do edital, os pagamentos ocorrerão em parcela única, obedecendo aos seguintes prazos: até nove meses para descontos entre 10% e 30%; até cinco meses para descontos entre 30% e 50%; e em até 15 dias para descontos superiores a 50%.

Podem participar apenas os titulares originais dos créditos, identificados nas notas de empenho ou nos registros de Restos a Pagar e DEA. A participação de cessionários ou terceiros não é permitida. Credores com valores ainda não inscritos em Restos a Pagar poderão regularizar a situação junto ao órgão de origem mediante a emissão da Declaração de Crédito a Receber.

A medida integra a política de reorganização financeira da administração municipal voltada à regularização do passivo financeiro herdado da gestão anterior.

Mais informações podem ser obtidas pelo Portal Oferta Pública, pelo e-mail [email protected], pelo WhatsApp da Comissão de Oferta Pública, no número (65) 99217-6175, e para cadastro está disponível a plataforma https://ofertapublica.cuiaba.mt.gov.br/

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Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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