O Ministério da Educação (MEC) lançou, nesta sexta-feira, 28 de novembro, o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade, instituído pela Portaria nº 642/2025. A proposta assegura a implementação, em todas as etapas de educação básica, dos temas da macroárea Civismo e Cidadania, previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC). O evento ocorreu no auditório do Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília, e foi transmitido pelo canal do MEC no YouTube. Participaram da cerimônia representantes de redes estaduais e municipais de ensino, gestores educacionais e parceiros institucionais do ecossistema da educação cidadã. 

Na cerimônia, o diretor de Políticas e Diretrizes da Educação Integral Básica do MEC, Alecsandro Santos, informou que a criação do programa foi pensada pelo ministro da Educação Camilo Santana e pelo então presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, após os ataques e atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. “Eles entenderam que se tornava urgente um programa de educação para cidadania que permitisse que a população brasileira tivesse acesso, desde a escola, à compreensão de como funciona a democracia brasileira, de como funcionam as instituições, e também pudessem se apropriar de valores de defesa da democracia”, contou. 

Santos destacou que a democracia só sobrevive se as pessoas acreditarem nela e na sua importância. “Para a democracia ter saúde, para ela ser robusta, nós precisamos educar as pessoas para a democracia porque não nascemos democráticos, não nascemos compreendendo a democracia geneticamente. Precisamos aprender a democracia e esse é um aprendizado difícil, porque apesar de ser um regime que permite o exercício da cidadania, é também um regime cheio de regras: a gente precisa respeitar a pluralidade das opiniões, precisa conviver com a diferença… Educar para cidadania é um compromisso para que a democracia possa sobreviver e para que ela seja fortalecida”, destacou. 

Além da mesa de abertura, o lançamento do programa contou com uma programação extensa ao longo do dia, com debates, exposições técnicas e apresentação de experiências educacionais de todo o país. Entre os temas debatidos estavam “Educação para a cidadania na agenda de políticas educacionais”; “Experiências de educação para a cidadania no Brasil”; e “Educação em diálogo: cidadania, direitos humanos, enfrentamento à violência extrema e sustentabilidade socioambiental”. Também foi apresentada a minuta da política e do seu plano de trabalho para 2026. 

Implementação – Criado para ampliar a mobilização em torno das políticas voltadas à formação cidadã, ao respeito aos direitos humanos e à promoção da sustentabilidade socioambiental, o programa busca apoiar redes de ensino na elaboração de ações, estratégias e materiais pedagógicos que dialoguem com desafios contemporâneos e contribuam para uma cultura democrática e de participação social. 

A educação para a cidadania e a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas, interdisciplinares e transversais, e de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas devem contribuir para o desenvolvimento completo dos estudantes, ampliando a capacidade de compreender e valorizar o Estado Democrático de Direito, reconhecer a importância do voto universal, respeitar a diversidade humana e compreender as desigualdades sociais. 

O programa busca, ainda, que os estudantes entendam a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade e reconheçam e valorizem os direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, populações negras e indígenas, entre outros. 

Implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, o programa terá três eixos: governança interfederativa e articulação nos territórios; orientação curricular e formação de profissionais da educação; e monitoramento, avaliação e disseminação de boas práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secretaria de Educação Básica (SEB) 

Fonte: Ministério da Educação