Rondonópolis

Legislação obriga municipio de Rondonópolis a absorver alunos de convênio com Cáritas

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A situação da Unidade de Educação Infantil Carrossel, mantida pela Cáritas Diocesana e cuja demanda passará a ser atendida pelo Município em 2026, traz à tona em Rondonópolis a previsão legal desse tipo de convênio. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), a Lei 9.394/1.996, determina que o Município deve priorizar o atendimento direto na rede pública quando tem estrutura e vagas suficientes.
Nesse contexto, a Prefeitura de Rondonópolis informou que possui capacidade em atender diretamente as crianças do Polo Vila Operária no ano letivo de 2026, tendo oito unidades na região aptas a absorver integralmente a demanda atualmente atendida pela creche conveniada com a Cáritas, dispondo de equipes, material pedagógico e vagas sobrando.

A legislação assevera que a manutenção de convênios com terceiros quando já existe capacidade instalada fere os princípios de eficiência, economicidade e legalidade. Assim, a atual gestão informou que a decisão do Município segue o que prevê a lei e os órgãos de controle, assegurando o uso responsável dos recursos públicos. 

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Na prática, o Município está evidenciando que existem vagas nas novas escolas públicas abertas nos últimos anos, tendo uma estrutura pública ociosa e ainda com pagamento pelo mesmo serviço a terceiro, no caso da unidade Carrossel, da Cáritas.

A absorção das unidades da Cáritas, que vem ocorrendo desde 2014, segundo estudos feitos, deve promover a efetiva redução de custos e otimização de recursos públicos, pois não haverá pagamento duplicado pelo mesmo serviço, além de garantir a melhora na qualidade de ensino, com a maior estrutura disponibilizada pelo Município.

Fonte: Política MT

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Rondonópolis

Câmara reconhece trajetórias e contribuições para Rondonópolis durante Sessão Solene

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Câmara reconhece trajetórias e contribuições para Rondonópolis durante Sessão Solene . Pioneirismo, histórias de vida, dedicação e serviço à comunidade ganharam destaque na noite desta segunda-feira (24), durante a Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Rondonópolis. A cerimônia foi marcada pelo reconhecimento a pessoas que, por meio de suas trajetórias, talentos e trabalho, ajudaram a construir e transformar a história do município. A solenidade reuniu autoridades, profissionais de diferentes áreas, artistas e representantes de diversos segmentos, em uma noite marcada pelo reconhecimento a pessoas que contribuíram para o crescimento e desenvolvimento de Rondonópolis. Durante a cerimônia, o presidente da Câmara, vereador Paulo Schuh, destacou a importância de reconhecer aqueles que ajudam a construir a história do município. “Hoje é um dia importante para a Câmara Municipal, para a população e para as pessoas que vão receber a homenagem dos vereadores. É um momento de reconhecer as pessoas que vêm contribuindo e contribuíram para o desenvolvimento dessa cidade”, afirmou o parlamentar. Paulo Schuh também ressaltou a diversidade de histórias que ajudaram a formar Rondonópolis, destacando a presença de pessoas vindas de diferentes regiões do país que escolheram o município para construir suas famílias e contribuir para o desenvolvimento local. Entre os homenageados esteve o coronel BM Vanderlei Bonoto Cante, que recebeu do vereador Dr. Manoel a Medalha de Honra ao Mérito Said Francisco Canan. Para ele, a homenagem representa um momento de reconhecimento e orgulho. “É um momento de muito orgulho receber essa homenagem hoje aqui na Câmara Municipal”, celebrou o coronel. O escrivão da Polícia Civil, Januário Pinto também foi homenageado, ele recebeu do vereador Investigador Gerson a Comenda Marechal Rondon. Com 25 anos de atuação na Polícia, ele destacou a satisfação pelo reconhecimento. “Eu estou completando 25 anos de polícia este mês e só tenho a agradecer. A gente está aí para prestar um bom serviço e, graças a Deus, estamos sendo reconhecidos”, afirmou o escrivão. A cultura também esteve representada entre os homenageados. A cantora Clara Viola recebeu do vereador Kaza Grande a Medalha Maestro Marinho Franco, em reconhecimento à sua trajetória e contribuição para a cultura. Clara destacou a importância da homenagem para ela e sua equipe e ressaltou o reconhecimento à cultura e à tradição. “A gente está muito feliz, eu e toda a minha equipe, porque é uma honra muito grande saber que a cultura, toda a tradição, todo esse trabalho e esse esforço estão sendo valorizados. A gente fica muito feliz de ser reconhecido e espera que outras pessoas também sejam reconhecidas assim como estamos sendo”, declarou a cantora.

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Fonte: Câmara de Rondonópolis – MT

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