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Lei de Thiago Silva protege crianças de propaganda que faça alusão a preferência sexual e diversidade

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Foi sancionada pelo governo do estado, no último dia 4 deste mês, a Lei 13026/2025, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado Thiago Silva (MDB), que dispõe sobre a proibição da publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças.

De acordo com a normativa, fica vedada, em todo o território do estado de Mato Grosso, a publicidade, por intermédio de qualquer veículo de comunicação e mídia que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionado a crianças.

Caso ocorra infrações à lei, poderá ocorrer multa e o fechamento do estabelecimento que atuar na divulgação inapropriada para crianças. Os valores arrecadados através das multas de que trata este artigo deverão ser destinados ao Fundo da Infância e Adolescência (FIA).

“Este foi um pedido que recebemos de pais de família que visam à proteção das crianças, e como cristão e pai, agradeço o governo pela sanção desta lei que vem trazer moralidade e mais respeito. Vamos seguir trabalhando em defesa da primeira infância e para que nossas crianças sejam preservadas”, afirmou Thiago.

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O deputado tem apresentado, na Assembleia Legislativa, projetos voltados à proteção da infância. Entre eles estão o Projeto de Lei nº 169/2025, que proíbe apresentações de danças com conteúdo obsceno em instituições de ensino; o PL nº 1768/2024, que veda a veiculação de material erótico ou pornográfico em escolas públicas e privadas; e o PL nº 88/2023, que trata da prevenção à exposição de crianças a propagandas relacionadas à chamada “ideologia de gênero”.

“Quero também ressaltar o trabalho combativo do deputado Thiago, que é o deputado que tem compromisso real com a primeira infância. Continue assim deputado, as nossas famílias agradecem”, finalizou Jucineide Costa, que é mãe de duas crianças.

Fonte: ALMT – MT

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Deputado Dr. Eugênio confirma presença do Ministério da Saúde em reunião sobre gestão do Samu

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O deputado Dr. Eugênio (Republicanos) confirmou a presença de representante do Ministério da Saúde em reunião sobre a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que será realizado nesta terça-feira (28), às 8h, na sala das Comissões Deputada Sarita Baracat.

O representante convocado é o Dr. Fernando Figueiras, diretor do Departamento de Atenção Hospitalar, Domiciliar e de Urgências do Ministério da Saúde. Ele participará do encontro semanal da Comissão de Saúde Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), que contará ainda dos servidores do atendimento de emergência, que alegam um processo de desmonte do Samu no estado e cobram a preservação da qualidade do serviço.

“Estamos ouvindo todos os lados do problema e garantindo que o Samu, o Governo de Mato Grosso e a sociedade como um todo tenham espaço para fala. Atendimento de urgência é muito sério e exige máxima responsabilidade. Estamos falando de vidas que podem ser salvas. E sabemos que segundos no tempo de resposta já determinam o desfecho de uma ocorrência”, afirmou Dr. Eugênio, que é presidente da Comissão de Saúde da ALMT.

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Na semana passada, o secretário de Estado de Saúde, Juliano Silva Melo, foi ouvido pelo colegiado e negou a ocorrência de um desmonte do Samu em Mato Grosso. Na oportunidade, ele apresentou os resultados da implementação de um novo Sistema de Atendimento Pré-hospitalar, que integra o Samu e o Corpo de Bombeiros.

Segundo os dados apresentados pela secretaria, o novo sistema ampliou a cobertura do serviço e diminuiu o tempo de resposta do atendimento de urgências. O secretário Juliano afirmou que o processo beneficia todo o estado, com a expansão dos serviços e aumento do número de equipes de atendimento.

“Nós queremos ampliar a cobertura e integrar o atendimento, conectando o Samu e o Corpo de Bombeiro em um sistema único de regulação médica da SES. Também estamos reduzindo o tempo de resposta, qualificando a assistência, otimizando recursos e salvando vidas”, afirmou o secretário.

Na contramão do que alega o governo, servidores do Samu criticam as mudanças na gestão, apontando o desligamento de 56 funcionários e a desativação de 5 unidades na região da Baixada Cuiabana, que reduziram a qualidade do serviço. Para eles, a cooperação com os Bombeiros é importante, mas o Samu não deve ser enfraquecido, uma vez que possui qualificação técnica e estrutura específica para lidar com a complexidade de cada caso de urgência.

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“Em razão dos desligamentos, não conseguimos manter o funcionamento ininterrupto de todas as ambulâncias, sejam de suporte básico, avançado ou motolâncias”, afirmou a enfermeira Patrícia Ferreira.

Fonte: ALMT – MT

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