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Lei garante apoio psicológico a mulheres que sofreram perda gestacional e perda neonatal

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Mulheres que sofreram perda gestacional ou a perda de um bebê com poucos dias de vida agora têm, por lei, direito a apoio psicológico no estado. Proposta e aprovada pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), a Lei nº 12.963/2025 já está em vigor. A norma publicada em 18 de julho, também prevê direitos como não ser submetida a nenhum procedimento ou exame sem que haja livre e informado consentimento para mulheres que sofreram perda gestacional.

De autoria do deputado estadual Thiago Silva (MDB), o texto garante o direito a acompanhamento psicológico às mulheres que sofreram perda gestacional, perda neonatal (morte do bebê nos primeiros 30 dias de vida) e às mulheres que perderam o feto após 20 semanas de gestação (natimorto). Conforme explica o parlamentar na justificativa do projeto que tramitou no Casa de Leis, o objetivo é “de estabelecer procedimentos padronizados e minimizar a dor das mulheres que sofreram perda gestacional, para que ao fim, a lei abarque os fatos omissos quanto ao tema sensível do luto”.

Por determinação da norma, ficam obrigados todas as unidades de saúde, serviços públicos e privados contratados ou conveniados, que integram o Sistema Único de Saúde (SUS), a observar os protocolos de atenção integral à saúde da mulher, relacionados à humanização do luto materno e encaminhamento para a rede de acolhimento na rede credenciada ao SUS.

Na avaliação da psicóloga perinatal, especializada no acompanhamento de mulheres, casais e famílias durante o período da gravidez, parto e pós-parto, Fabiane Espindola, a iniciativa é de grande importância para o reconhecimento do abalo emocional enfrentado por essas mulheres.

“Esse luto ainda é pouco compreendido e muitas vezes a mulher sente que não tem ‘direito’ de sofrer. É comum que a mulher enfrente sentimentos de tristeza intensa, culpa, vazio, isolamento, ansiedade e, em muitos casos, sintomas de depressão ou transtorno de ansiedade. Essa dor é frequentemente invisibilizada socialmente, o que intensifica o sofrimento. Não se trata apenas da ausência física de um bebê, mas do rompimento de um vínculo, de sonhos, expectativas e da identidade materna que começava a ser construída”, alerta a profissional.

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Ela ainda explica que o acompanhamento psicológico diante de perdas perinatais deve ser realizado de forma sensível, acolhedora e não patologizante. “O objetivo principal não é ‘apagar’ a dor, mas oferecer um espaço seguro para que essa mulher possa nomear seus sentimentos, elaborar sua história e reconstruir sentidos diante da perda. Na terapia, estaremos atentos à forma como a como a perda ocorreu, se foi repentina, traumática, se houve violência obstétrica, se há rede de apoio disponível, e atentos à escuta das necessidades reais daquela mulher, quais ferramentas tem para elaboração do luto e quais os impactos na identidade materna e nos vínculos familiares. Esse processo pode acontecer individualmente, em casal ou em grupos terapêuticos, respeitando o momento e a vontade da mulher e da família”, ilustra.

“Então, nós profissionais da saúde mental, esperamos que essa nova lei fortaleça a escuta sensível, o cuidado psicológico com qualidade e a criação de serviços especializados no luto perinatal e parental dentro da rede pública de saúde. Queremos ver espaços de acolhimento efetivos, capacitação continuada, e acima de tudo, o reconhecimento de que o luto materno merece ser cuidado com a mesma dignidade que qualquer outro processo da vida”, assevera Fabiane Espindola.

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O médico ginecologista e obstetra, Julio Cesar Filho, também defende a importância do acompanhamento psicológico nos casos contemplados pela lei. “Essas mulheres precisam receber um olhar mais humano, serem acolhidas com empatia junto com o parceiro e as famílias que vivem essa intensa dor da perda. É fundamental compreender os sentimentos, desejos e valores de cada paciente e sua família, além dos protocolos, nos quais realizamos as consultas e exames específicos para investigar o motivo dessa perda gestacional. É preciso que o momento desafiador do luto seja acolhido com respeito e dignidade, oferecendo cuidado e suporte nessa fase tão desafiadora”, afirma.

Ele indica que dados oficiais apontam o registro de mais de 172 mil óbitos fetais no Brasil entre 2020 e 2023. Em 2024, o número é de quase 23 mil mortes fetais e quase 20 mil óbitos neonatais. “Os fatores de risco durante a gravidez são muitos, sendo as causas mais comuns alterações uterinas, distúrbios hormonais, alterações no embrião (anormalidades cromossômicas), doença autoimune, infecções, a idade da mulher (risco maior para mulheres maduras), uso de drogas pela mãe, incluindo álcool e cigarro e alterações do espermatozoide”, lista o obstetra Julio Cesar Filho.

“Segundo a Associação Brasileira de Reprodução Assistida, o risco de abortamento ocorre em cerca de 15% das gestações em mulheres com menos de 35 anos. A gestação costuma ser um evento fisiológico, de risco habitual, em cerca de 90% dos casos, mas existem intercorrências como sangramentos, hemorragias, síndromes hipertensivas, infecções, ruptura prematura de membranas, entre outras, que podem levar a uma perda gestacional”, conclui o médico.

Fonte: ALMT – MT

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ALMT reconhece trajetórias de dedicação ao desenvolvimento de Mato Grosso em sessão especial

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Na noite dessa segunda-feira (27), a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) realizou uma sessão especial para homenagear personalidades que se destacaram na contribuição ao desenvolvimento social, político e econômico do estado. Proposta pelo deputado Valdir Barranco (PT), a solenidade reuniu autoridades, representantes de instituições públicas e lideranças da sociedade civil no plenário das deliberações Renê Barbour. Na ocasião, foram entregues diferentes tipos de honrarias.

O reconhecimento a pessoas que atuaram na defesa da democracia brasileira foi dos destaques da cerimônia. É o caso do agricultor Carlos Ernesto Augustin, um dos agraciados com a Comenda Dante de Oliveira. Ele ressaltou o significado histórico e político da homenagem. “Muito importante, primeiro pelo nome do ex-governador Dante de Oliveira, que é um marco na história política de Mato Grosso. Entendo que essa comenda vem em defesa da democracia, algo muito importante”, afirmou.

“Tivemos momentos bem trágicos na história democrática brasileira recentemente e no passado. Portanto, sempre é muito satisfatório receber essa recompensa. Entendo que a motivação para isso foi de eu, um representante do agro, ter me manifestado em defesa das instituições”, completou.

Homenageada com a mesma comenda, a professora e ex-deputada federal Rosa Neide destacou o simbolismo da honraria. “Muito honrada, agradeço muito à Assembleia e ao deputado Barranco. Dante de Oliveira representa o que a gente tem de melhor na política do país, especialmente quando se trata de democracia”, afirmou. Ela também relembrou o contexto histórico associado ao nome da honraria. “O país vivia numa ditadura e a luta por voto direto, pelo direito de as pessoas terem espaço, serem mais republicanas, o Dante representa tudo isso”, disse.

Foto: Hideraldo Costa/ALMT

Entre os homenageados com moção de aplausos, o professor do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT), Pedro Clarindo da Silva Neto, destacou o papel da pesquisa e da inovação. “Hoje temos um Departamento de Computação que desenvolve diversos projetos voltados para o estado de Mato Grosso. Esses projetos são aplicados e buscam resolver problemas do mundo real”, afirmou. Segundo ele, a tecnologia produzida no ambiente acadêmico tem alcançado a população. “Quando desenvolvemos um software, o objetivo é resolver um problema da comunidade e do próprio estado. Hoje, o próprio estado já nos procura em busca de soluções”, completou.

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Agraciado com o título de cidadão mato-grossense, o professor da Universidade do Estado de Mato Grosso (Unemat), Dionei José da Silva, ressaltou a relação construída com o estado ao longo de mais de três décadas. “É uma honra receber esse título hoje. Já moro há mais tempo em Mato Grosso do que vivi em Goiás. Esta é uma terra que recebe muito bem a todos e fico honrado, pois, de fato, já me sinto um mato-grossense”, declarou. Ele também destacou o caráter acolhedor da população. “Mato Grosso tem muito a oferecer. É uma terra boa para plantar e também para cultivar amizades. É um estado que se destaca por agregar pessoas e culturas e por isso é hoje um estado tão pujante. Tudo isso é fruto dessa recepção calorosa”, afirmou.

Autor da sessão especial, o deputado Valdir Barranco enfatizou o caráter simbólico das homenagens concedidas pelo Parlamento estadual. “São ocasiões muito especiais, pois é a oportunidade de reconhecermos pessoas que, ao longo de muitos anos, às vezes uma vida inteira, se dedicaram a esse estado que escolheram para viver”, afirmou. O parlamentar também destacou a diversidade dos homenageados. “Nós temos feito a diferença ao conceder o reconhecimento também a pessoas comuns que se destacam na defesa da sociedade, nos trabalhos comunitários, nos movimentos sociais e na agricultura familiar. Enfim, é um reconhecimento que os deixa muito honrados quando o recebem”, pontuou.

Veja abaixo a lista dos homenageados:

Comenda Dante de Oliveira
Carlos Ernesto Augustin
Rosa Neide Sandes de Almeida
Wendell de Souza Girotto

Prêmio Estadual de Direitos Humanos Padre José Ten Cate
Dom Mário Antônio da Silva
Tatiana Coelho Sampaio

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Título de Cidadania Mato-grossense
Alécio Donizete da Silva
Aloizio Mercadante Oliva
Breno de Moura Gimenez
Camilo Sobreira de Santana
Claudia Maria Dadico
Cézare Pastorello
Dilma Alves de Melo
Diogo Italo Segalen da Silva
Dionei José da Silva
Fernanda Machiaveli Morão de Oliveira
Graziella Silva de Almeida
Jair da Silva Gamasso
José Caetano de Souza
Joaquim Francisco Ferreira
Luciane de Almeida Gomes
Marco Antonio Arariboia Faraco
Maria Rita Reis
Mônica Estela Mattos Goveia
Natal Mingareli
Ozimar Mota da Silva
Wanderley Paulo da Silva

Moções de Aplausos

Adão Rodrigues da Costa
Ana Carolina Castilho Volpato
Ana Paula Barcelos dos Santos
Ana Vitorri Frigeri
André Luiz Frizon Faust
André Marques de Mello Campos
Claudia Heckh
Cristiano Rocha da Cunha
Daniel Corrêa de Almeida
Denise do Valle de Almeida
Doriane Azevedo
Elizabeth Maria dos Santos
Emanuella Fátima Mariani Gomes
Ester Rauber da Rosa
Eulália da Silva Botelho
Francielle Capilé
Handersonn Magno
Instituto Vidas em Ação
Ivan Julio Apolonio Callejas
Jakson Bonaldo
Jorge Nazareno Martins Costa
Karyna de Almeida Carvalho Rosseti
Luciana Pelaes Mascaro
Luciane Cleonice Durante
Marcelo Ferreira de Arruda
Márcia Cristina Boldrin Faez
Marcos Vinicius Santiago
Margarete Tomásia de Aquino Nunes
Maria Barbara Thame Guimarães
Maria Carolina da Silva Rezzieri Mendes
Maria Nilva da Silva
Mariana Figueira Secafim
Marileide Pinheiro da Silva
Marilza Silva Taques
Maurício Guimarães de Oliveira
Nara Lúcia Silva de Andrade Karling
Patrícia da Silva Fiurza Pina
Paulo Cesar Lenço
Pedro Clarindo da Silva Neto
Porfírio Pereira Leite Neto
Priscila Waldow
Rogério Lúcio Lima
Roney Silva Pinhorati
Sidnei de Almeida
Tainá Marrirú
Túlio Aguiar Tabosa
Valteir Teobaldo Santana de Assis
Valtemir Emerencio do Nascimento
Vanda da Silva
Vera Lúcia de Aguiar
Wellen Maria de Oliveira

Fonte: ALMT – MT

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