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Cuiabá

Lei garante envio gratuito de documentos oficiais em braile para pessoas com deficiência visual em Cuiabá

Publicado

15 de agosto de 2025, 10:00

SECOM – Câmara Municipal de Cuiabá

A população com deficiência visual em Cuiabá passa a contar com mais um direito garantido por lei. Foi sancionada a Lei nº 7.310, de autoria do vereador Ilde Taques (PSB), que determina o envio, sem custo adicional, de documentos oficiais em sistema braile. Entre os materiais estão boletos, notificações e comunicados emitidos por órgãos públicos ou empresas prestadoras de serviços essenciais.

Para ter acesso ao benefício, o cidadão interessado deverá se cadastrar previamente junto ao órgão ou entidade responsável pela emissão dos documentos, apresentando comprovação da deficiência visual conforme critérios estabelecidos.

Segundo Ilde Taques, a medida representa um avanço na inclusão e na garantia de direitos.

“A comunicação acessível é um passo fundamental para que todos tenham igualdade de condições no acesso a informações importantes. Essa lei é uma ferramenta de autonomia e respeito à cidadania das pessoas com deficiência visual”, destacou.

A nova legislação também reforça o cumprimento das normas de acessibilidade previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/2015), assegurando que a informação chegue de forma adequada e compreensível a todos os cidadãos.

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Fonte: Câmara de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Cuiabá convoca mais de 170 profissionais para reforçar rede municipal de Saúde

Publicado

16 de agosto de 2026, 12:01

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A Prefeitura de Cuiabá, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), convocou, nesta sexta-feira (14), mais de 170 profissionais aprovados em processos seletivos simplificados para contratação temporária e formação de cadastro reserva. As convocações foram publicadas na edição suplementar da Gazeta Municipal de Cuiabá.

Entre os profissionais convocados estão técnicos de enfermagem, vigilantes, médicos clínicos gerais plantonistas, médico regulador, eletricistas, pedreiros, maqueiros, serventes e motoristas categoria AB.

As convocações abrangem diferentes processos seletivos realizados pela Secretaria Municipal de Saúde. Entre eles estão os processos nº 003/2026/SMS, nº 001/2025/SMS e nº 003/2025/SMS, com candidatos chamados conforme a ordem de classificação e a necessidade da rede municipal.

No processo seletivo de 2026, foram convocados profissionais para as funções de agente operacional de saúde nas áreas de eletricista, pedreiro, maqueiro, servente e motorista, além de médico regulador.

Também foram realizadas novas convocações de técnicos de enfermagem e vigilantes, ampliando o chamamento de candidatos classificados no cadastro de reserva do processo seletivo de 2025.

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A SMS também convocou médicos clínicos gerais plantonistas, classificados no processo seletivo nº 003/2025/SMS, para apresentação da documentação necessária à contratação temporária.

Os convocados têm prazo de 15 dias, a contar da publicação do edital, para apresentar a documentação exigida presencialmente ou por meio do Protocolo Virtual SIGED da Secretaria Municipal de Saúde. O não cumprimento do prazo resulta na eliminação do certame, permitindo a convocação dos candidatos subsequentes, conforme a necessidade do serviço público.

Após a entrega e validação da documentação, os profissionais deverão se apresentar na unidade designada pela SMS para início das atividades no prazo máximo de 48 horas após o recebimento da carta de apresentação.

A convocação faz parte das medidas adotadas pela Prefeitura de Cuiabá para recompor e fortalecer o quadro de profissionais da rede municipal de saúde, garantindo a continuidade dos serviços prestados à população.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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