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Lei permite converter créditos de ICMS em capital de giro para produtores rurais

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Em São Paulo, a Portaria CAT 153/2011 regulamenta a utilização de créditos acumulados de ICMS por produtores rurais e agroindústrias. O mecanismo autoriza a conversão desses valores em recursos financeiros para uso imediato, sem necessidade de recorrer a financiamentos.

O crédito de ICMS é gerado em operações em que há diferença entre o imposto pago na compra de insumos e o devido na venda de produtos. No caso do setor agropecuário, isso ocorre com frequência em transações interestaduais ou isentas, quando o saldo credor se acumula no livro fiscal. Para transformar esse valor em capital de giro, o produtor deve solicitar autorização formal à Secretaria da Fazenda do Estado, por meio do sistema eletrônico e-CredRural.

O processo exige credenciamento prévio no sistema e apresentação de documentação comprobatória, incluindo notas fiscais, registros de produção e demonstrativos contábeis. A habilitação pode abranger créditos gerados mensalmente ou valores extemporâneos acumulados nos últimos cinco anos, desde que devidamente comprovados. Após análise e deferimento, o montante é liberado para transferência ou utilização autorizada, conforme as regras da portaria.

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Além de produtores rurais, estabelecimentos agroindustriais enquadrados na legislação estadual também podem requerer o benefício. A utilização correta dos créditos depende do cumprimento rigoroso dos critérios fiscais e prazos estabelecidos, sob pena de indeferimento do pedido.

COMO TER ACESSO: O procedimento para solicitação de créditos acumulados de ICMS podem ser obtidas no portal da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo: CLIQUE AQUI.

Também é possível o atendimento presencial nas Delegacias Regionais Tributárias, mediante agendamento eletrônico.

Fonte: Pensar Agro

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Soja oscila após forte alta em Chicago, mas clima nos EUA, demanda aquecida e dólar sustentam preços no Brasil

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A soja iniciou esta sexta-feira (26) em queda na Bolsa de Chicago (CBOT), devolvendo parte dos ganhos expressivos registrados na sessão anterior. O movimento é considerado uma realização técnica de lucros por parte de fundos e investidores, após o mercado avançar quase 2% na quinta-feira (25), impulsionado por fatores climáticos nos Estados Unidos, forte demanda externa e desempenho positivo dos derivados.

Apesar da correção nos contratos futuros, o cenário permanece favorável para a oleaginosa no médio prazo. As atenções seguem voltadas para as condições climáticas no cinturão agrícola norte-americano e para os próximos relatórios do Departamento de Agricultura dos Estados Unidos (USDA), que serão divulgados na próxima semana e poderão redefinir as expectativas para a safra 2026/27.

Clima nos Estados Unidos continua sendo o principal fator de sustentação

Na quinta-feira, os contratos futuros encerraram em forte valorização. O vencimento julho fechou cotado a US$ 11,27 por bushel, com alta de 1,69%, enquanto agosto avançou 1,81%, alcançando US$ 11,37 por bushel.

O mercado reagiu às previsões de temperaturas elevadas em importantes regiões produtoras dos Estados Unidos, elevando as preocupações sobre possíveis impactos no desenvolvimento das lavouras durante uma fase considerada decisiva para a cultura.

Além do calor intenso, áreas do Meio-Oeste americano continuam apresentando condições de seca moderada, enquanto outras regiões registram excesso de umidade, mantendo o mercado atento à evolução do clima nas próximas semanas.

Exportações fortes e aproximação entre EUA e China reforçam o mercado

Outro fator importante para a valorização observada na sessão anterior foi o desempenho das exportações norte-americanas.

As vendas semanais divulgadas pelo USDA superaram as expectativas do mercado, sinalizando demanda internacional consistente pela soja dos Estados Unidos.

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Também contribuiu para o avanço das cotações a retomada das conversas entre Estados Unidos e China sobre possíveis reduções tarifárias, movimento que alimenta expectativas de fortalecimento do comércio agrícola entre as duas maiores economias do mundo.

Mercado realiza lucros nesta sexta-feira

Após a expressiva valorização da quinta-feira, investidores passaram a realizar parte dos ganhos nesta sexta.

Os contratos mais negociados registravam perdas entre 7 e 8 pontos durante a manhã, com o vencimento julho sendo negociado próximo de US$ 11,20 por bushel e novembro em torno de US$ 11,49.

Os derivados também acompanharam o movimento corretivo.

O óleo de soja liderava as baixas, pressionado pela queda do petróleo, enquanto o farelo devolvia parte da valorização registrada na sessão anterior, quando havia sido impulsionado pelas preocupações envolvendo possíveis paralisações no setor industrial da Argentina.

Mercado aguarda relatórios decisivos do USDA

Além do comportamento climático, os investidores começam a concentrar suas atenções nos importantes levantamentos que serão divulgados pelo USDA na próxima terça-feira (30).

O mercado aguarda os novos dados sobre a área efetivamente plantada da safra norte-americana 2026/27, além dos estoques trimestrais de grãos existentes em 1º de junho.

Os números poderão provocar elevada volatilidade nas bolsas internacionais, dependendo da confirmação ou não das expectativas atuais de oferta.

Brasil mantém preços firmes com apoio do dólar e dos prêmios

Mesmo com a realização de lucros em Chicago, o mercado físico brasileiro continua apresentando sustentação.

A valorização do dólar frente ao real aumenta a competitividade das exportações brasileiras e reduz parte do impacto negativo provocado pela queda dos contratos internacionais.

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Os prêmios de exportação seguem fortalecidos, acima dos 100 pontos em diversos embarques, oferecendo suporte adicional aos preços nos portos e nas principais regiões produtoras.

Na quinta-feira, o Porto de Rio Grande registrou soja cotada a R$ 134 por saca, enquanto Paranaguá também alcançou R$ 134, refletindo um mercado de exportação bastante aquecido.

Em Santa Catarina, São Francisco do Sul permaneceu em R$ 132 por saca, enquanto no Mato Grosso do Sul diversas praças registraram novas altas, com destaque para Sidrolândia.

No Mato Grosso, o preço médio semanal atingiu R$ 106,73 por saca, o maior valor nominal registrado em 2026.

Comercialização segue limitada por gargalos logísticos

Apesar da melhora nos preços, a comercialização permanece relativamente lenta em várias regiões produtoras.

Produtores continuam cautelosos diante dos elevados custos de frete, limitações de armazenagem e do elevado nível de endividamento rural.

Os custos logísticos seguem pressionando a rentabilidade, especialmente em estados do Centro-Oeste, onde o transporte até os portos continua onerando significativamente as operações de venda.

Perspectiva

O mercado da soja permanece sustentado por fundamentos positivos, especialmente diante das incertezas climáticas nos Estados Unidos, da demanda internacional consistente e da expectativa pelos próximos relatórios do USDA.

Embora movimentos de realização de lucros sejam naturais após fortes altas, analistas avaliam que a volatilidade deve permanecer elevada nos próximos dias. No Brasil, a combinação entre dólar valorizado, prêmios firmes e bom ritmo das exportações tende a continuar oferecendo suporte às cotações, enquanto produtores acompanham atentamente o cenário internacional para definir novas oportunidades de comercialização.

Fonte: Portal do Agronegócio

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