Cuiabá

Lei que cria Instituto de Longa Permanência para Idosos é aprovada

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A Câmara Municipal de Cuiabá aprovou, nesta terça-feira (10), o projeto de lei encaminhado pela Prefeitura que autoriza a construção do primeiro Instituto de Longa Permanência para Idosos (ILPI) da capital. A proposta, articulada pelo prefeito Abílio Brunini e desenvolvida pela Secretaria Municipal de Assistência Social, prevê a criação de 208 vagas para atendimento de idosos em situação de vulnerabilidade social.

O projeto foi aprovado com 20 votos favoráveis. Das vagas previstas, 104 serão destinadas ao acolhimento integral e outras 104 funcionarão no formato de Centro-Dia, voltado ao atendimento diurno de pessoas idosas cujas famílias não conseguem prover os cuidados necessários em tempo integral.

Com investimento estimado em R$ 7,5 milhões, a construção será viabilizada por meio de parceria entre a Prefeitura de Cuiabá e o Governo do Estado. O repasse estadual, que inclui recursos provenientes de emenda parlamentar, será de R$ 5,5 milhões, enquanto a contrapartida municipal será de R$ 2 milhões. O terreno para a obra foi doado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e está localizado nas imediações do Hospital de Câncer.

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O projeto arquitetônico, a ser executado pela Associação Mato-Grossense dos Municípios (AMM), foi concebido com foco no acolhimento humanizado. A estrutura contará com ambientes amplos, áreas sombreadas, espaços de convivência e elementos inspirados nos tradicionais quintais cuiabanos, como redes e janelas ventiladas, promovendo conforto e bem-estar aos idosos.

A iniciativa surgiu após uma série de reuniões técnicas conduzidas pela gestão Brunini, com participação do Ministério Público Estadual (MPE) e do próprio TCE. O projeto também responde a uma demanda judicial que, desde 2014, cobra a criação de políticas públicas para o acolhimento institucional de idosos sem apoio familiar ou em situação de risco social.

A secretária municipal de Assistência Social, Hélida Vilela, acompanhou pessoalmente as tratativas com o MPE e conduziu o acompanhamento jurídico e social da proposta, assegurando que a iniciativa atenda efetivamente aos idosos em situação de vulnerabilidade.

Além da construção do ILPI, a pasta desenvolve políticas complementares, como o programa “Inclusão Digital para Idosos”, que oferece alfabetização digital e capacitação em parceria com ONGs, instituições de ensino e empresas de tecnologia.

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A sanção da lei está prevista ainda para o mês de junho, com a publicação do edital de licitação para o início das obras na sequência.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

TRE-MT e Prefeitura de Cuiabá garantem transporte gratuito para eleitores com deficiência

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Para garantir que a falta de transporte não seja uma barreira ao exercício do direito de voto, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT) e a Prefeitura de Cuiabá formalizaram a parceria para execução do programa “Seu Voto Importa”, que assegura transporte gratuito a eleitoras e eleitores com deficiência ou mobilidade reduzida que não têm meios próprios para chegar aos locais de votação.

Para as eleições deste domingo (4), dois eleitores solicitaram o atendimento com antecedência e serão transportados pelo Buscar, veículo adaptado utilizado pelo município, garantindo o deslocamento de ida e volta aos locais de votação.

A iniciativa é realizada em parceria com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão e a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O atendimento busca ampliar a acessibilidade e oferecer mais autonomia às pessoas que enfrentam dificuldades de locomoção.

Para a secretária municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão, Hélida Vilela de Oliveira, a iniciativa contribui para reduzir barreiras e ampliar o acesso das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida ao exercício da cidadania.

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“A garantia do transporte é uma forma de reduzir barreiras que podem dificultar o acesso aos locais de votação. A parceria fortalece as políticas de inclusão e contribui para que essas pessoas tenham mais autonomia para exercer seu direito ao voto”, destacou.

A secretária municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública, coronel Francyanne Lacerda, ressaltou a importância da atuação integrada entre os órgãos públicos para garantir acessibilidade durante o processo eleitoral.

“Essa parceria demonstra a importância da integração entre os órgãos públicos para atender às necessidades específicas da população. Nosso objetivo é oferecer condições adequadas de deslocamento para que pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida possam participar das eleições com mais autonomia e segurança”, afirmou.

### Mais independência para quem precisa

Cleber Almeida Cardoso, 40 anos, é cadeirante e vai utilizar o programa pela primeira vez. Morador do Contorno Leste, ele vota no CPA 4, a cerca de 5 quilômetros de sua residência, e faz questão de participar das eleições.

“Sou um bom patriota, sempre dei um jeito de comparecer às urnas. Estou na expectativa de que vai dar tudo certo. Seria bom se fosse disponibilizado esse transporte também para outros eventos e programações”, declarou.

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Cleber relata que, devido às dificuldades de mobilidade, nem sempre consegue se deslocar com facilidade.

Marlene de Araújo, 65 anos, também será beneficiada pelo programa pela primeira vez. Moradora do bairro Ribeirão da Ponte, ela vota em uma escola no bairro Porto. Marlene utiliza bengala e precisa de apoio em situações que envolvem obstáculos ou longos períodos em pé.

“Não aguento ficar muito tempo em pé, tenho problema de locomoção, tenho prótese na coluna e cirurgia do quadril. Situações vivenciadas após cair do ônibus, por desequilíbrio. Estou confiante no programa, vai ser bacana”, pontuou.

Para obter informações sobre o serviço do Buscar e orientações relacionadas ao atendimento, a população pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e Inclusão pelo telefone (65) 98464-7886 ou pelo e-mail [email protected]

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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