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Política Nacional

Lei reconhece Festa de San Gennaro como manifestação da cultura nacional

Publicado

15 de setembro de 2025, 15:30

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.205/25, que reconhece como manifestação da cultura nacional a Festa de San Gennaro, promovida no município de São Paulo. O texto foi publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (15).

A nova lei é originária do Projeto de Lei 99/23, do deputado Marangoni (União-SP), aprovado pela Câmara dos Deputados em junho e pelo Senado Federal em agosto.

A Festa de San Gennaro, realizada desde 1973 pela comunidade italiana da capital paulista, atrai visitantes pelo seu aspecto religioso, artístico e gastronômico.

A festa ocorre em setembro, em alusão ao Dia de San Gennaro (19 de setembro), e dura cerca de um mês. O santo (chamado São Januário, em português) é o padroeiro da Mooca, bairro paulistano que recebeu imigrantes italianos no início do século 20 e que hoje sedia a festa.

Ao apresentar o projeto de lei, Marangoni lembrou que a festa nasceu da ideia de oferecer à comunidade da Paróquia San Gennaro, na Mooca, mais do que amparo moral. “De algumas pequenas barracas que funcionavam dentro do salão paroquial a festa estendeu-se para as ruas vizinhas”.

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Da Reportagem/NN
Com informações da Agência Senado

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Comissão da Câmara aprova piso salarial de R$ 5,5 mil para assistentes sociais; texto pode ir ao Senado

Publicado

17 de abril de 2026, 21:30

por

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou proposta que fixa o piso salarial do assistente social em R$ 5,5 mil para carga de trabalho de 30 horas semanais. O valor será reajustado anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).

Como foi analisada em caráter conclusivo, a proposta poderá seguir para o Senado, salvo se houver recurso para análise no Plenário da Câmara. Para virar lei, a versão final do texto precisa ser aprovada pelas duas Casas.

Por recomendação da relatora, deputada Laura Carneiro (PSD-RJ), foi aprovada a versão da Comissão de Trabalho para o Projeto de Lei 1827/19, do deputado Célio Studart (PSD-CE), e apensados. O texto original previa um piso de R$ 4,2 mil.

Justificativa
“Os assistentes sociais desempenham funções essenciais na análise, elaboração e execução de políticas e projetos que viabilizam direitos e o acesso da população a políticas públicas”, disse Célio Studart na justificativa que acompanha a proposta.

Leia mais:  Ponte sobre o Rio Tarauacá recebe o nome de Odilon Vitorino de Siqueira

Hoje, são cerca de 242 mil profissionais registrados no Conselho Federal de Serviço Social (CFESS). “É o segundo país no mundo em número de assistentes sociais, mas ainda não existe um piso salarial”, disse o autor da proposta.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Da Reportagem/RM
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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