Política Nacional

Lei reconhece Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa como manifestação da cultura nacional

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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 15.197/25, que reconhece a Romaria do Senhor Bom Jesus da Lapa, na Bahia, como manifestação da cultura nacional. A norma foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8).

Realizada anualmente de 28 de julho a 6 de agosto, a romaria reúne cerca de 600 mil fiéis na cidade de Bom Jesus da Lapa (BA).

Iniciativa da Câmara
A nova norma teve origem no Projeto de Lei 2374/22, do deputado Arthur Oliveira Maia (União-BA), aprovado pela Câmara no ano passado e pelo Senado neste ano.

A lei também autoriza o poder público a criar políticas de apoio à romaria, como:

  • oferta de segurança aos romeiros;
  • apoio à celebração dos atos religiosos; e
  • registro do evento no Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) como bem cultural de natureza imaterial.

Da Agência Senado – ND

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Debatedores pedem plano de transição para adolescentes que deixarão abrigos; assista

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O Sistema Nacional de Adoção e Acolhimento foi discutido em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da Câmara dos Deputados.

Os participantes do debate demonstraram uma preocupação em comum: a necessidade de um plano de transição para a vida adulta para os adolescentes que estão prestes a deixar os abrigos.

“Infelizmente, não existem políticas públicas para esse jovem, que acaba indo morar sozinho”, relatou Jackson dos Santos, um ex-acolhido que viveu essa realidade na prática.

Pela legislação em vigor, os jovens devem deixar os abrigos ao completar 18 anos (maioridade civil).

A deputada Erika Kokay (PT-DF), idealizadora da audiência, defendeu iniciativas concretas para facilitar a inclusão dos futuros ex-abrigados.

“Perto de chegar aos 18 anos, é fundamental que se faça uma preparação para que esses jovens possam ser incorporados à sociedade”, disse. “É necessário haver políticas de emprego e renda, de priorização no mercado de trabalho, de exercício pleno da cidadania.”

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Da TV Câmara – MO

Fonte: Câmara dos Deputados

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