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Lei sancionada no Paraguai abre caminho para cultivo de tilápia no reservatório de Itaipu

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O presidente do Paraguai, Santiago Peña, sancionou a lei nº 7.618/2025, que cria o regime de licenciamento ambiental para o cultivo, engorda e comercialização de espécies alóctones ou exóticas em corpos d’água fechados e semiabertos no país. A decisão foi publicada na Gaceta Oficial (que equivale ao Diário Oficial da União no Brasil) no último dia 22 de dezembro. 

trecho da Gaceta Oficial
trecho da Gaceta Oficial

A nova legislação representa um avanço importante para viabilizar a produção de tilápia (tilapicultura) no reservatório da Usina Hidrelétrica de Itaipu, empreendimento binacional entre Brasil e Paraguai. Até então, a atividade era inviabilizada no lado paraguaio por restrições legais, apesar de estudos técnicos já apontarem a viabilidade ambiental e produtiva do cultivo da tilápia no reservatório.

O próximo passo para a liberação do cultivo da tilápia é a revisão do Acordo Bilateral Brasil–Paraguai, que atualmente proíbe o uso de espécies exóticas no reservatório. No Brasil, esse acordo foi promulgado pelo Decreto nº 4.256, de junho de 2002, e qualquer alteração exige aprovação do Congresso Nacional.

A nova lei paraguaia, no entanto, cria a base jurídica necessária para que os dois países possam iniciar oficialmente esse processo de revisão.

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Cooperação técnica sustenta o avanço da atividade

O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e a Itaipu Binacional vêm atuando de forma integrada para estruturar o desenvolvimento sustentável da aquicultura no reservatório, com base em pesquisa, inovação tecnológica e monitoramento ambiental.

Estudos recentes elaborados no âmbito dessa parceria já demonstraram que o cultivo de tilápias em tanques-rede pode ser realizado de forma segura, respeitando os limites ambientais do reservatório. “A construção de um marco legal convergente entre os dois países é fundamental para transformar o potencial produtivo do reservatório em um projeto estruturante de longo prazo, que irá contribuir para o desenvolvimento econômico e social em ambos os lados da fronteira”, afirmou o diretor-geral brasileiro da Itaipu, Enio Verri.

Para a secretária nacional de Aquicultura, Fernanda de Paula, o novo marco legal paraguaio fortalece o ambiente institucional necessário para transformar os estudos técnicos em uma agenda concreta de desenvolvimento. “A sanção dessa lei no Paraguai é um passo estratégico porque cria segurança jurídica para avançarmos no diálogo bilateral. O Brasil e a Itaipu já têm dados técnicos, ambientais e produtivos que comprovam a viabilidade da tilapicultura no reservatório. Agora, entramos numa nova fase, em que o desafio é alinhar os marcos legais para que esse potencial se converta em geração de renda, emprego e produção sustentável”, completou.

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Reservatório tem potencial para 400 mil toneladas de pescado

Segundo estimativas da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a capacidade de suporte do reservatório de Itaipu é de aproximadamente 400 mil toneladas de pescado por ano, sendo 200 mil toneladas para cada país.

No caso brasileiro, esse volume significaria quase dobrar a produção nacional de tilápias em águas da União, com potencial de gerar cerca de 12.500 empregos diretos e indiretos, além de impulsionar uma ampla cadeia de fornecedores, processamento, transporte e comercialização.

Além dos impactos econômicos, a atividade tem forte relevância social, especialmente para pequenos produtores e comunidades da região de fronteira, contribuindo para a segurança alimentar e a inclusão produtiva tanto no Brasil quanto no Paraguai.

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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Etanol despenca com avanço da safra de cana e registra menor preço de 2026 no Brasil

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O avanço da safra de cana-de-açúcar no Centro-Sul do Brasil já começa a provocar impactos diretos no mercado de combustíveis. Com aumento da oferta de biocombustível, o preço do etanol hidratado registrou a maior queda entre os combustíveis na segunda semana de maio e atingiu o menor patamar de 2026.

Levantamento do Monitor de Preços de Combustíveis da Veloe, elaborado com apoio técnico da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, mostra que o litro do etanol caiu 3,83% em relação à última semana de abril, passando para R$ 4,48 na média nacional.

O movimento reforça a pressão baixista provocada pela intensificação da moagem de cana-de-açúcar e pela maior disponibilidade do produto no mercado interno.

Etanol amplia vantagem frente à gasolina

Enquanto o etanol apresentou forte retração, os demais combustíveis tiveram comportamento mais moderado no período analisado.

A gasolina comum recuou 0,27%, para R$ 6,76 por litro, enquanto o diesel S-10 caiu 1,27%, chegando a R$ 7,21 por litro.

Preços médios nacionais – 2ª semana de maio de 2026
  • Gasolina comum: R$ 6,76/litro (-0,27%)
  • Etanol hidratado: R$ 4,48/litro (-3,83%)
  • Diesel S-10: R$ 7,21/litro (-1,27%)

Desde o pico registrado em meados de abril, o etanol já acumula queda próxima de 7%, com redução de R$ 0,34 por litro no período.

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Além de aliviar parcialmente o bolso do consumidor, o movimento também aumentou a competitividade do biocombustível frente à gasolina.

A relação de preços entre etanol e gasolina caiu de 71,7% no fim de abril para 69,7% na segunda semana de maio, retornando ao nível considerado economicamente vantajoso para veículos flex.

Tradicionalmente, o mercado utiliza o percentual de 70% como referência para indicar quando o etanol se torna mais atrativo em relação à gasolina, embora a eficiência varie conforme o modelo do veículo e as condições regionais.

Centro-Sul lidera queda nos preços do etanol

Os maiores recuos no preço do etanol foram observados em estados ligados diretamente à produção sucroenergética do Centro-Sul brasileiro.

Estados com maiores quedas no preço do etanol
  • Goiás: -R$ 0,24 por litro (-4,9%)
  • Distrito Federal: -R$ 0,22 (-4,6%)
  • São Paulo: -R$ 0,21 (-4,7%)
  • Minas Gerais: -R$ 0,20 (-4,2%)
  • Mato Grosso: -R$ 0,19 (-4,1%)

A presença de importantes polos produtores entre as maiores quedas reforça o impacto direto da ampliação da moagem de cana sobre os preços finais ao consumidor.

Safra de cana aumenta pressão sobre o mercado

O mercado acompanha de perto a evolução da safra 2026/27 no Centro-Sul, principal região produtora de cana-de-açúcar do país.

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Com o avanço da colheita e da moagem nas usinas, cresce a disponibilidade de etanol hidratado, ampliando a pressão baixista sobre o combustível renovável.

Além da safra brasileira, investidores e agentes do setor monitoram outros fatores que influenciam os preços:

  • comportamento do petróleo no mercado internacional;
  • oscilações do dólar;
  • demanda doméstica por combustíveis;
  • estratégia das usinas entre produção de açúcar e etanol.

A definição do mix de produção continua sendo um dos principais pontos de atenção do setor sucroenergético, especialmente diante das oscilações nos preços globais do açúcar e da energia.

Mercado de combustíveis segue em ajuste

Analistas avaliam que o comportamento dos preços nas próximas semanas dependerá principalmente do ritmo da safra no Centro-Sul e das condições internacionais do petróleo.

Caso a oferta de etanol continue avançando acima da demanda, o mercado pode registrar novas reduções nos preços do biocombustível ao longo do segundo trimestre.

Para o consumidor, o atual cenário aumenta a competitividade do etanol e reforça a importância do biocombustível na matriz energética brasileira, especialmente em um momento de maior volatilidade no mercado global de energia.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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