Política Nacional

Líder diz que governo vai encaminhar ao Congresso com urgência projeto que acaba com a escala 6×1

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O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (PT-RJ), afirmou que o fim da escala de trabalho 6×1 é a prioridade do governo neste ano.

Segundo ele, o Executivo vai encaminhar ao Congresso depois do carnaval um projeto de lei com urgência constitucional sobre o assunto.

Propostas com esse tipo de urgência precisam ser apreciadas em até 45 dias em cada uma das Casas (Câmara e Senado), caso contrário a pauta de votações fica trancada.

Lindbergh acrescentou que o fim da escala 6×1 vai entrar na pauta de discussões do país.

“Esse é um debate central, é prioridade do presidente Lula. Nesta semana, está entrando [no bolso do trabalhador] a isenção do Imposto de Renda e o salário que aumentou, além do projeto Gás do Povo. Enfim, estamos tendo o aumento de renda das famílias brasileiras”, disse.

“O debate do Imposto de Renda está superado, e a próxima bandeira do governo é o fim da escala 6×1, que, com a urgência constitucional, vira o centro da discussão política no país”, continuou o líder.

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Lindbergh destacou ainda que deve entrar na pauta outra prioridade do partido: a regulamentação do trabalho por meio de aplicativos. Para o líder do PT, é preciso garantir direito a esses cidadãos.

Banco Master
O deputado também afirmou que o PT deve assinar os pedidos de instauração de CPI e CPMI para investigar irregularidades do Banco Master.

Segundo ele, é uma determinação do governo “ir pra cima da maior fraude da história”.

“Vamos assinar tanto a CPI da Câmara, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), quanto a CPMI das deputadas Heloísa Helena (Rede-RJ) e Fernanda Melchionna (Psol-RS). Não vamos entrar na defensiva, porque somos nós que estamos apurando e que vamos esclarecer tudo”, declarou Lindbergh Farias.

Reportagem – Luiz Gustavo Xavier
Edição – Marcelo Oliveira

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Executivo envia Orçamento de 2027 ao Congresso com mínimo de R$ 1.741

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Salário mínimo de R$ 1.741, inflação de 3,6% e crescimento do produto interno bruto (PIB) de 2,46%. Esses são alguns pontos da proposta de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027 enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional na tarde desta segunda-feira (31) — último dia do prazo para envio do Orçamento ao Legislativo.

O aumento previsto de R$ 120 no valor do salário mínimo (hoje R$ 1.621) representa uma alta de aproximadamente 7,4% no valor nominal. O índice representa um ganho de 2,3% acima da inflação projetada para este ano.

O documento ainda apresenta as expectativas de arrecadação e a fixação de quanto o governo vai gastar em cada área. Conforme o texto, o Executivo prevê taxa básica de juros (Selic) em 12,53% e câmbio médio de R$ 5,22 para o dólar. Já o superávit primário, que é a diferença entre o que o governo arrecada e o que gasta, deve ficar em R$ 18,6 bilhões, valor que representa pouco mais de 0,1% do PIB.

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Tramitação

Pela Constituição, a Lei Orçamentária Anual, que trata do Orçamento, deve ser entregue pelo Poder Executivo até 31 de agosto de cada ano, com a previsão de ser aprovada até dezembro. 

A proposta do Executivo para a Lei Orçamentária Anual de 2027 será examinada inicialmente pela Comissão Mista de Orçamento (CMO). Depois, a matéria será apreciada pelo Congresso Nacional e seguirá para sanção do presidente Lula.

O Congresso ainda precisa votar o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO – PLN 2/2026). A matéria deveria ter sido votada até o dia 17 de julho. Como não houve a votação, a tendência é que o texto seja analisado agora neste segundo semestre.

Receitas e despesas

A LOA é o documento que estima receitas e fixa as despesas públicas para o ano seguinte. A lei busca garantir que o dinheiro arrecadado dos cidadãos seja aplicado de forma clara, planejada e responsável.

Em outras palavras, determina a verba que será aplicada em áreas cruciais como saúde, educação, segurança, transporte e infraestrutura. Embora a iniciativa seja do Executivo, os parlamentares podem inserir mudanças no texto.

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Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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