Ministério Público MT

Liminar proíbe município de prorrogar terceirização na saúde

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A Justiça de Mato Grosso deferiu tutela de urgência na Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Estado contra o Município de Paranatinga (a 373 km de Cuiabá) e o prefeito Antônio Marcos Thomazini, determinando a imediata suspensão de novas contratações terceirizadas na saúde e a proibição de prorrogação do Termo de Parceria firmado com a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) Instituto Tupã. A decisão, proferida pela 1ª Vara de Paranatinga, acolheu os pedidos do MPMT e impôs ao município uma série de obrigações com prazos definidos, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00 ao município e de R$ 500,00, de caráter pessoal, ao prefeito.O magistrado destacou que, mesmo após a homologação do Concurso Público nº 01/2024, que prevê vagas para médico clínico geral, farmacêutico, técnico de enfermagem e outras especialidades da saúde, o município celebrou novo Termo de Parceria com a mesma Oscip, com vigência até junho de 2026, perpetuando a prestação indireta de serviços em detrimento dos candidatos aprovados.A decisão também registrou que a própria Controladoria Interna do Município já havia alertado sobre a incompatibilidade do modelo de contratação via Oscip com a legislação municipal, ressaltando ainda que os gastos com a entidade são computados como despesa de pessoal.A decisão determina que o município de Paranatinga deve se abster de prorrogar o Termo de Parceria nº 01/2025 / Contrato nº 29/2025, firmado com a Oscip Instituto Tupã, atualmente vigente até 10/06/2026, bem como de celebrar novos termos, aditivos ou qualquer modalidade de contratação que implique terceirização ou intermediação de pessoal para o exercício de atividades típicas, permanentes e essenciais da Administração Pública, especialmente na área da saúde e de promover novas contratações, diretas ou indiretas, por intermédio da Oscip Instituto Tupã ou de qualquer outra entidade, para o desempenho de atribuições inerentes a cargos vagos de provimento efetivo previstos no lotacionograma municipal e na Lei Municipal nº 35/2003, para os quais existam candidatos regularmente habilitados no Concurso Público nº 01/2024.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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Ministério Público MT

Teatro do MPMT mobiliza 4,5 mil pessoas em prevenção nas escolas

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A nova temporada do projeto “A Prevenção Começa na Escola” já mobilizou cerca de 4,5 mil pessoas em Mato Grosso, com ações de conscientização e prevenção ao abuso e à exploração sexual de crianças e adolescentes. As apresentações ocorreram nos municípios de Nova Maringá (a 378 km de Cuiabá) e Novo Mundo (a 746 km da capital), nos dias 15, 18 e 19 de maio de 2026, reunindo estudantes, educadores e comunidades escolares por meio de espetáculos teatrais.A iniciativa é da Procuradoria de Justiça Especializada na Defesa da Criança e do Adolescente do Ministério Público de Mato Grosso, em parceria com a 2ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro.Durante a programação, foram realizadas 12 apresentações da peça “Inocentes Pétalas Roubadas”, encenada pela Cia Vostraz de Teatro. Em Nova Maringá, cerca de 1,5 mil pessoas participaram das atividades realizadas nas escolas Municipal Wilson Ribeiro e Estadual Osmair Pinheiro da Silva. Já em Novo Mundo, aproximadamente 3 mil pessoas acompanharam as apresentações nas escolas municipais Alcides Ferreira Primo e nas unidades rurais São José, Dante Martins e Nhadu, além da Escola Estadual André Antonio Maggi.As apresentações envolveram crianças, adolescentes e toda a comunidade escolar, abordando, de forma sensível e acessível, temas como a prevenção ao abuso sexual infantil e o enfrentamento ao bullying.As ações contaram com a participação de membros do Ministério Público, entre eles o promotor de Justiça Bruno Franco Silvestrini, da 2ª Promotoria de Justiça de São José do Rio Claro, além de autoridades municipais, representantes das Secretarias de Educação e Assistência Social, integrantes do Conselho Tutelar e das Polícias Militar e Civil.Durante as atividades, o promotor destacou o impacto da iniciativa: “É uma peça extremamente lúdica, mas, ao mesmo tempo, muito impactante. As crianças se envolvem e absorvem a mensagem de forma significativa”.O procurador de Justiça Paulo Roberto Jorge do Prado ressaltou a importância de levar o tema para dentro das escolas: “A prevenção começa com a informação. Quando utilizamos a linguagem da arte para dialogar com crianças e adolescentes, conseguimos sensibilizar e fortalecer a rede de proteção, contribuindo para que situações de violência sejam identificadas e combatidas pelas forças de segurança”.A iniciativa reforça o compromisso do Ministério Público de Mato Grosso com a proteção integral de crianças e adolescentes, ao apostar na educação e na cultura como instrumentos fundamentais de prevenção, conscientização e fortalecimento da rede de proteção.A montagem atual da peça conta com o ator Maicon D’Paula, diretor da Cia Vostraz, além das atrizes Fernanda Acosta e Safiri Viscony.

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Fonte: Ministério Público MT – MT

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