Política Nacional

Lira aceita 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao projeto que amplia isenção do IR; acompanhe

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O relator do projeto de lei que aumenta a faixa de isenção do Imposto de Renda para salários de até R$ 5 mil (PL 1087/25), deputado Arthur Lira (PP-AL), aceitou mudança para permitir o pagamento até 2028 de lucros e dividendos de 2025 que não tenham sido pagos pelas empresas. “Dividendos que deveriam ou poderiam ter sido distribuídos anteriormente por um motivo ou por outro”, disse Lira, durante entrevista coletiva à imprensa.

Ele informou que foram aceitas 3 de mais de 100 emendas apresentadas ao texto. O projeto é o único item da pauta de votações desta quarta-feira (1º).

Entre outros pontos alterados por Lira está o fim da tributação de cartórios por taxas judiciais que eles arrecadam e repassam para os tribunais de Justiça. “Você não pode pagar imposto de um recurso que não é seu”, afirmou.

Justiça tributária
Arthur Lira reforçou que a proposta não resolverá de forma definitiva a regressividade da tributação da renda do Brasil. “Mas é um primeiro passo para corrigir uma distorção tributária e social das pessoas que menos recebem”, disse.

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Segundo ele, é necessário ainda se debruçar sobre outros projetos para fazer com que a justiça tributária da reforma do consumo também aconteça na reforma da renda.

Enviado em março deste ano pelo governo, o Projeto de Lei 1087/25 estabelece que a isenção – que deve custar R$ 25,8 bilhões por ano – será compensada taxando mais quem ganha acima de R$ 600 mil por ano. Segundo o Ministério da Fazenda, a medida atingirá 0,13% dos contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

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Reportagem – Tiago Miranda
Edição – Pierre Triboli

Fonte: Câmara dos Deputados

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Política Nacional

Kajuru defende soberania econômica do Brasil diante de tarifas dos EUA

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Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (10), o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) defendeu a soberania econômica do Brasil, diante das novas tarifas anunciadas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros e das críticas ao sistema Pix. Segundo o parlamentar, as medidas exigem uma resposta baseada na defesa dos interesses nacionais, sem confrontos ideológicos ou escaladas diplomáticas.

Kajuru afirmou que a adoção de barreiras comerciais prejudica a competitividade da economia brasileira, afeta investimentos e gera insegurança para empresas e trabalhadores. Para ele, o Brasil deve utilizar os mecanismos diplomáticos e os fóruns internacionais para buscar soluções equilibradas para controvérsias comerciais.

Defender os nossos interesses não significa alimentar confrontos ideológicos nem promover escaladas diplomáticas desnecessárias; importa proteger a economia nacional, preservar mercados e assegurar condições justas de concorrência — afirmou.

O senador também destacou a importância do Pix, desenvolvido pelo Banco Central, e argumentou que o sistema representa uma conquista tecnológica do país. Segundo ele, a ferramenta ampliou a inclusão financeira, reduziu custos de transações e fortaleceu a concorrência no setor de pagamentos.

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—  A defesa do Pix, portanto, transcende a esfera financeira. Trata-se da defesa da capacidade brasileira de inovar, desenvolver tecnologia própria e criar soluções eficientes para seus desafios internos. Preservar essa conquista significa proteger um patrimônio econômico e tecnológico construído pelo país — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado

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