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Loteamento Popular é tema central da 10ª reunião da CST da Moradia Popular em Mato Grosso

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Foto: GILBERTO LEITE/SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL

A 10ª reunião da Câmara Setorial Temática (CST) da Moradia Popular em Mato Grosso, realizada nesta sexta-feira (13) na Assembleia Legislativa, reuniu lideranças políticas e comunitárias para discutir soluções urgentes para o déficit habitacional, que ultrapassa 100 mil unidades no estado. O encontro debateu a necessidade da ampliação de loteamentos populares e a formulação de propostas concretas que garantam moradia digna à população de baixa renda.

Realizada na Sala das Comissões Sarita Baracat, a reunião foi presidida pelo deputado Wilson Santos (PSD), que ressaltou as visitas técnicas feitas a municípios como Lucas do Rio Verde, Arenápolis e Rondonópolis. O objetivo dessas visitas é aprofundar o conhecimento sobre as necessidades locais e embasar as propostas da CST.

“Queremos um documento consistente, com sugestões que possam ser aplicadas em todos os níveis de governo para reduzir o déficit de moradias em Mato Grosso”, afirmou Wilson Santos, ressaltando que o relatório com as propostas deve ser concluído até o final deste ano e encaminhado ao Congresso Nacional, à Assembleia Legislativa e às prefeituras.

Na próxima etapa, a CST planeja convidar representantes de órgãos federais, como do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da Advocacia-Geral da União, além de realizar reuniões com gestores municipais, incluindo representantes das secretarias de Habitação de Cuiabá e Várzea Grande. O deputado também informou que o grupo pretende ouvir os pré-candidatos ao governo estadual em 2026, com o objetivo de garantir compromissos concretos em relação à política habitacional.

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Convidado a falar sobre o progresso que promoveu no setor durante seus mandatos de prefeito e de governador, o senador Jayme Campos (União) citou a criação de bairros populares como Pedra 90 e a comunidade rural Cinturão Verde, em Cuiabá. Ele também mencionou a destinação de emendas parlamentares para projetos habitacionais e defendeu ações à redução do déficit habitacional.

“Quando você oferece ao cidadão um terreno para construir sua casa, está promovendo cidadania e inclusão social”, afirmou o senador, citando como exemplos loteamentos populares em bairros de Cuiabá e Rondonópolis.

Parcerias e programas em andamento – Wener Santos, presidente da MT Participações e Projetos S/A (MT PAR), destacou o esforço do governo estadual para enfrentar o déficit habitacional, estimado em cerca de 100 mil moradias. Ele apontou que o crescimento econômico acelerado e a chegada de novas indústrias têm aumentado a demanda por habitação, tornando a política habitacional uma prioridade da gestão pública.

“Mato Grosso é um estado em pleno desenvolvimento. A moradia hoje é um gargalo que precisamos superar”, afirmou Wener, ressaltando a importância da integração entre Estado, municípios e governo federal, com foco na construção de casas com infraestrutura adequada para a população de baixa renda.

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Ele explicou que o modelo consiste no subsídio financeiro do governo estadual, recursos da União por meio do programa Minha Casa, Minha Vida, e a cessão de terrenos regularizados pelos municípios. As famílias beneficiadas participam com o financiamento de parte do valor da moradia, em parcelas mais acessíveis que o aluguel.

Ao mencionar o programa Casas Cuiabanas, lançado recentemente pela Prefeitura de Cuiabá, que prevê a construção de 600 moradias populares, Walter Arruda, presidente da Federação Mato-grossense de Associações de Moradores de Bairros (Femab), cobrou ações mais efetivas para reduzir o déficit habitacional, ressaltando a importância da aplicação da Lei da Assistência Técnica para Habitação de Interesse Social (ATHIS – Lei 11.888/2008), que assegura apoio profissional gratuito para a construção de moradias populares. Ele defendeu ainda a criação do Conselho Estadual das Cidades.

“Devemos dedicar todas as nossas energias e debates para atender quem ainda vive em condições precárias, morando de favor ou em espaços improvisados”, afirmou Arruda, reforçando a necessidade de políticas permanentes e recursos suficientes para apoiar as famílias mais vulneráveis e garantir uma redução real do déficit habitacional no estado.

Fonte: ALMT – MT

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Leis aprovadas pela ALMT reforçam combate ao cigarro e alertam sobre riscos do vape à saúde

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O Dia Mundial sem Tabaco, lembrado em 31 de maio, reforça a importância da conscientização sobre os danos causados pelo cigarro convencional e pelos dispositivos eletrônicos para fumar, conhecidos como vapes, pods ou cigarros eletrônicos. Em Mato Grosso, a Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) possui legislações voltadas à proteção da saúde pública e ao combate ao tabagismo, além de promover ações de cuidado e prevenção por meio do QualiVida – Programa de Saúde e Qualidade de Vida da ALMT.

Entre as legislações em vigor está a Lei nº 9.256/2009, que proíbe o consumo de cigarros, charutos, cachimbos e outros produtos fumígenos em ambientes coletivos públicos e privados fechados no estado. A norma também determina a criação de ambientes livres de fumaça e prevê medidas de fiscalização e orientação.

Mais recentemente, a Assembleia aprovou a Lei nº 12.302/2023, de autoria da deputada estadual Sheila Klener (PSDB), que ampliou as restrições aos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs), proibindo o uso de cigarros eletrônicos em ambientes coletivos. A legislação inclui produtos conhecidos como e-cigarettes, vapes e pods, utilizados como alternativa ao cigarro convencional ou apresentados como tratamento para o tabagismo.

Para o pneumologista João Paulo Jajah Nogueira, que atua no QualiVida da ALMT, além do tratamento, as políticas públicas e a informação de qualidade são fundamentais no combate ao tabagismo.

“As leis que restringem o uso do cigarro e dos dispositivos eletrônicos ajudam a proteger a população, reduzem a exposição passiva à fumaça e contribuem para evitar que o hábito de fumar seja normalizado entre adolescentes e jovens”, destacou.

O médico alerta que o tabagismo continua sendo uma das principais causas evitáveis de doenças e mortes no mundo.

“O cigarro contém milhares de substâncias tóxicas, muitas delas cancerígenas. A nicotina provoca dependência intensa, enquanto outras substâncias causam inflamações, lesões pulmonares e doenças cardiovasculares”, explicou.

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Segundo o especialista, entre as doenças mais associadas ao tabagismo estão câncer de pulmão, bronquite crônica, enfisema pulmonar, infarto, AVC e hipertensão arterial. Ele também destacou os prejuízos causados pelo tabagismo passivo.

“Pessoas que convivem diariamente com fumantes também adoecem. Crianças, idosos e gestantes estão entre os mais vulneráveis aos efeitos da fumaça”, afirmou.

O pneumologista chama atenção ainda para o crescimento do uso de cigarros eletrônicos entre adolescentes e jovens adultos. Apesar de muitas vezes serem divulgados como menos prejudiciais, os dispositivos eletrônicos apresentam riscos graves à saúde.

“Muitos jovens acreditam que estão inalando apenas vapor de água, mas esses dispositivos possuem nicotina, metais pesados e substâncias químicas capazes de causar inflamação pulmonar importante e dependência química”, alertou João Paulo.

Entre os principais problemas associados ao uso de vape estão tosse persistente, falta de ar, irritação das vias respiratórias, agravamento da asma, bronquite e até lesões pulmonares graves, conhecidas internacionalmente como EVALI (Lesão Pulmonar Associada ao Uso de Cigarro Eletrônico ou Vape).

Na prática clínica, segundo o médico, também é comum o chamado “uso dual”, quando a pessoa utiliza simultaneamente o cigarro convencional e o eletrônico, aumentando ainda mais os danos à saúde.

João Paulo ressalta que não existe forma segura de fumar e destaca que parar de fumar é uma das decisões mais importantes para a qualidade de vida e prevenção de doenças.

“O tratamento da dependência da nicotina muitas vezes exige acompanhamento médico e psicológico. O mais importante é buscar ajuda e entender que recaídas podem acontecer durante o processo”, orientou.

A experiência de quem conseguiu abandonar o vício reforça os benefícios dessa decisão. O técnico em mecânica industrial e refrigeração comercial, Roberto Tsuzuki Müller, de 55 anos, fumou dos 18 aos 48 anos e está há sete anos sem fumar. Ele conta que a decisão de abandonar o cigarro foi motivada por uma série de acontecimentos familiares e pela percepção dos impactos do tabagismo em sua rotina.

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“Uma sequência de mortes e casos de câncer entre familiares me fez refletir. Minha esposa também fumava e parou após perder o pai para a doença. Eu comecei a me sentir mal por causa do cheiro do cigarro e percebi que precisava mudar. Usei adesivos de nicotina, mas, acima de tudo, é preciso ter decisão. Para largar o cigarro, a pessoa precisa realmente querer. Precisa ser de opinião”, relatou.

Embora praticasse atividades físicas regularmente, como ciclismo e downhill, Roberto conta que não sentia falta de ar nem limitações que o levassem a pensar em abandonar o cigarro. Com o passar do tempo, porém, outros efeitos do tabagismo passaram a incomodá-lo cada vez mais, como o cheiro impregnado nas roupas e a perda do prazer de sentir o sabor dos alimentos.

“O que mais senti quando parei foi o prazer de comer e perceber melhor o sabor dos alimentos. Também me senti mais limpo. O cigarro deixa a pessoa com mau hálito, dentes amarelados e uma sensação constante de sujeira. Além disso, existe o gasto financeiro, que acaba pesando com o tempo”, destacou.

Embora não tenha precisado de acompanhamento psicológico para abandonar o vício, ele considera o suporte profissional importante para muitas pessoas que enfrentam dificuldades durante o processo.

“Eu não precisei de ajuda psicológica, mas considero fundamental para quem está tentando parar. Cada pessoa tem uma experiência diferente e todo apoio pode fazer a diferença”, afirmou.

A mensagem que Roberto deixa para quem ainda fuma ou utiliza dispositivos eletrônicos é direta: “Pare antes que seja tarde. O cigarro convencional, assim como o cigarro eletrônico, é desnecessário e traz graves riscos à saúde”.

Fonte: ALMT – MT

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