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Lúdio destaca insegurança e questiona Bombeiros e Prefeitura sobre licenças concedidas a eventos no Parque Novo Mato Grosso

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) encaminhou, nesta sexta-feira (14), ofícios ao Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso e à Prefeitura de Cuiabá solicitando informações e documentos sobre licenças concedidas à realização de eventos no Parque Novo Mato Grosso, espaço de eventos na capital que está sendo construído pelo governo estadual. Nas últimas semanas, ao menos dois eventos tiveram ocorrências com feridos em razão das condições climáticas.

“Os acidentes ocorridos no parque são graves, porque colocam em risco a segurança da população que tem frequentado esses eventos em uma obra inacabada. O local, que está sendo construído pelo Governo de Mato Grosso, precisa garantir segurança ao público, aos trabalhadores e aos competidores, por isso precisamos saber quais foram as medidas de prevenção adotadas por aqueles que são responsáveis por autorizar os eventos”, destacou Lúdio.

O documento cita que, em 18 de outubro, durante a 3ª Corrida da Educação, rajadas de vento deslocaram estruturas infláveis, ocasionando ferimentos em participantes. Uma criança de quatro anos sofreu fratura craniana ao ser arremessada de um brinquedo e necessitou de internação hospitalar.

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Na ocorrência mais recente, na quinta-feira (13), parte da cobertura de uma arquibancada da etapa da corrida de Stock Car foi arrancada durante uma tempestade na região. A Defesa Civil havia emitido alerta amarelo para tempestades e chuvas intensas.

“Considerados em conjunto, esses episódios – ocorridos em eventos distintos e envolvendo estruturas diferentes – demonstram a necessidade de exame rigoroso das condições gerais de segurança das instalações utilizadas no Parque Novo Mato Grosso para garantir que todos os eventos, passados, presentes e futuros, sejam realizados conforme os parâmetros legais e normativos exigidos”, pontuou o deputado nos ofícios.

Lúdio requereu cópias dos alvarás emitidos pela prefeitura para funcionamento das atividades no Parque Novo Mato Grosso, de licenças para instalação de estruturas temporárias, além de condicionantes impostas pelo Poder Público municipal para realização de eventos no local. Ao Corpo de Bombeiros, o parlamentar pede que sejam enviadas cópias dos processos de aprovação de projetos das atividades, informações sobre vistorias – se foram realizadas ou não –, além dos Projetos de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP), com plantas, memoriais descritivos e anexos técnicos, relativos a todos os eventos realizados no parque.

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Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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