Política MT

Lúdio e ministro da Educação destacam investimentos federais em MT em inauguração do IFMT Várzea Grande

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) elogiou a estrutura do novo campus do Instituto Federal de Mato Grosso (IFMT) de Várzea Grande, na região do Chapéu do Sol, inaugurado nesta quarta-feira (4) com a presença do ministro da Educação, Camilo Santana (PT). Lúdio destacou que o investimento do governo federal no município, por meio do novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), ajuda a garantir o direito à educação da população da Baixada Cuiabana.

“Eu, sinceramente, estou muito feliz. Quando cheguei e vi a estrutura deste campus falei ‘Jesus, que coisa linda’ ver se transformar em realidade o direito das famílias trabalhadoras de Várzea Grande, Cuiabá e demais municípios da Baixada Cuiabana. Que espaço belíssimo. Eu percorri as salas de aula, auditórios, todos os espaços, é impressionante a qualidade dessa obra. Fico feliz demais em ver no rosto dos estudantes e dos professores a felicidade também de ver essa obra se tornando realidade”, disse Lúdio, durante discurso na solenidade de inauguração.

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Com as aulas já iniciadas, o campus do IFMT de Várzea Grande atende quase 2 mil alunos e possui cerca de 70 professores. O Ministério da Educação (MEC) investiu cerca de R$ 17,2 milhões para concluir a obra, que foi iniciada em 2014 e retomada em 2023, na gestão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Além de comemorar a inauguração do campus, Lúdio também pontuou a necessidade de ampliar a oferta de transporte público para estudantes e trabalhadores do IFMT de Várzea Grande e da construção de outras estruturas no local, como um restaurante na sede do campus. Segundo o ministro Camilo Santana, quanto à responsabilidade do Ministério da Educação, o restaurante será instalado no IFMT de Várzea Grande ainda em 2026.

“É tanta coisa de positivo acontecendo no Brasil neste momento, há muito ainda a ser feito, e eu tenho certeza que a nossa população terá essa consciência, porque a reconstrução do nosso país precisa prosseguir”, defendeu Lúdio.

Investimentos – Além da inauguração do novo campus do IFMT em Várzea Grande, o ministro Camilo Santana também participou de uma vistoria à obra do Centro de Vivências da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), no campus de Cuiabá. A obra foi iniciada em 2013 e acabou sendo paralisada em 2018. A construção está sendo retomada com R$ 7 milhões de investimentos do MEC, sendo R$ 3 milhões do novo PAC.

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O ministro lembrou que há R$ 619,2 milhões de investimentos do MEC em ações atualmente em andamento em Mato Grosso, desde obras, até a entrega de vales-computadores para professores, novas escolas de tempo integral, ônibus escolares, creches, além de três campi do IFMT em Água Boa, Canarana e Colniza, e um campus da UFMT em Lucas do Rio Verde.

Fonte: ALMT – MT

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STF aceita participação de entidades em ações contra a Lei do Transporte Zero em MT

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A audiência que tratou sobre a vigência, nestes três últimos anos, da Lei Estadual nº 12.197/2023 – conhecida como “Transporte Zero”, ocorrida na sexta-feira (22), pela Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa, trouxe importantes informações aos representantes das 22 colônias de pescadores, autoridades políticas, especialistas, empresários e lideranças de diversas regiões mato-grossenses. Uma delas foi o anúncio feito pelo deputado estadual Wilson Santos (PSD) sobre o aceite do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), André Mendonça, em relação às Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs n°. 7471, n°.7514 e n°.7590) que questionam a legislação vigente.

“O ministro André Mendonça finalmente aceitou receber o amicus curiae (amigos do tribunal), ou seja, aceitou as entidades que querem entrar no processo que está ocorrendo na Suprema Corte, se abre ou se não abre a pesca em Mato Grosso. E antes ele não aceitava receber os documentos à palavra dessas entidades que são ligadas à questão da natureza e da pesca. No início do mês de maio, ele resolveu aceitar”, informou o parlamentar.

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ADIs – Dentre as instituições que entraram com o pedido de medida cautelar por meio das ADIs, estão o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), o Partido Social Democrático (PSD) e a Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), todas em face dos dispositivos modificados ou inseridos à Lei nº 9.096 de 2009, pelas leis estaduais nº 12.197 de 2023 e nº 12.434 de 2024 do estado de Mato Grosso.

“São mais de dez instituições sérias que entregaram a sua documentação sobre esse caso das leis vigentes no estado. Essa é uma notícia nova. Então, pode a qualquer momento o ministro André expedir o seu voto. E aí, nós vamos pedir aos demais ministros que pautem essa matéria logo, como fez com a Ferrogrão, liberando os estudos para esse importante modal ferroviário. Há quase três anos aguardamos um parecer para essa matéria e, agora, o magistrado aceitou o amicus curiae para pesca. Isso é muito bom, muito vantajoso, porque nós temos certeza de que uma análise serena, responsável, legal, equilibrada vai devolver o direito ao pescador artesanal profissional”, explicou Wilson Santos.

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As entidades que requisitaram o ingresso no feito como amicus curiae, envolvem a Associação Nacional de Ecologia e Pesca Esportiva (Anepe), Defensoria Pública da União (DPU), Associação Juízes para a Democracia, Associação do Segmento da Pesca do Estado de Mato Grosso (ASP/MT), Fórum Nacional de Sociedade Civil na Gestão de Bacias Hidrográficas (FONASC/CBH), Instituto de Pesquisa e Educação Ambiental – Instituto GAIA, Instituto Centro de Vida (ICV) e o Fórum Popular Socioambiental de Mato Grosso (Formad).

Fonte: ALMT – MT

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