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Lúdio relembra cobrança para que governo compre Santa Casa de Cuiabá e comemora decisão

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O deputado estadual Lúdio Cabral (PT) comemorou a decisão do Governo de Mato Grosso, anunciada na quarta-feira (11), de comprar o prédio e manter o funcionamento do Hospital Estadual Santa Casa, em Cuiabá. Lúdio relembrou sua defesa feita nos últimos cinco anos para que a unidade não fosse fechada, e para que se tornasse um hospital estadual em definitivo.

“Até que enfim. Tem no mínimo cinco anos que eu venho defendendo, de forma insistente, em todos os espaços, inclusive na Justiça, que a Santa Casa se torne definitivamente um hospital estadual. De que forma? O Estado desapropriando o imóvel, adquirindo por meio de leilão, porque aí o Estado sendo proprietário, o Hospital Estadual Santa Casa continua funcionando, podendo inclusive ter suas tarefas ampliadas no atendimento à população. É uma defesa que venho fazendo desde que a Santa Casa foi fechada anos atrás”, declarou o deputado.

A antiga Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá era administrada pela Sociedade Beneficente Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, que encerrou suas atividades em 2019. Em abril daquele ano, Lúdio entrou com uma ação popular no Tribunal de Justiça para que a Prefeitura de Cuiabá, que mantinha contrato com a Santa Casa, mantivesse os serviços de saúde do hospital. Após pressões realizadas pelo deputado na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, o Governo do Estado fez uma requisição administrativa e passou a utilizar o prédio de maneira provisória como hospital estadual ainda em 2019.

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No período de requisição administrativa, o Estado pagou um valor mensal pelo uso da Santa Casa, num total de cerca de R$ 35 milhões. Em 2025, o governo de Mato Grosso chegou a anunciar que fecharia a Santa Casa depois da abertura do Hospital Central, durante audiência pública realizada pelo deputado Lúdio Cabral na Assembleia Legislativa. Agora, o governo propôs a compra do prédio da Santa Casa por R$ 25 milhões.

Foto: Luciano Campbell/ALMT

“É uma pena que o valor que o Estado propõe não é suficiente para cobrir todos os débitos trabalhistas dos funcionários da antiga Santa Casa. Na minha avaliação, o Estado deveria aportar, no mínimo, R$ 34 milhões para adquirir o imóvel, que é um valor mais próximo ao valor de mercado, que chega a cerca de R$ 50 milhões, pelos estudos que a Justiça do Trabalho fez. Mas, é uma decisão necessária: o Estado desapropriar, adquirir o imóvel, para que o Hospital Estadual Santa Casa continue funcionando e atendendo a população de Mato Grosso”, pontuou Lúdio.

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A compra do imóvel será realizada em meio ao processo que tramita no Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23), no qual 855 ex-empregados da antiga Santa Casa de Misericórdia aguardam o pagamento de verbas rescisórias. Também há processos de dívidas fiscais deixadas pela associação que administrava o hospital anteriormente.

Fonte: ALMT – MT

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Site da ALMT reúne informações que podem inspirar pautas para o II Prêmio de Jornalismo

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Quem pretende participar do II Prêmio ALMT de Jornalismo – Troféu Parlamento pode utilizar os canais oficiais da ALMT como fontes de pesquisa e inspiração para a produção de reportagens. Além da TV e da Rádio Assembleia, o portal da instituição reúne projetos em tramitação, legislação, atas de sessões e audiências públicas, Ordem do Dia, Diário Oficial Eletrônico e Portal da Transparência.

Com o tema “Onde a lei nasce, a cidadania cresce”, a segunda edição busca estimular produções que mostrem como a atuação do Legislativo repercute na vida dos mato-grossenses. Os três melhores trabalhos de cada uma das cinco categorias receberão R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil, respectivamente, além de troféus para os primeiros colocados e placas de homenagem para os demais premiados.

O secretário parlamentar da Mesa Diretora da ALMT, Eduardo Lustosa, destaca que os jornalistas podem utilizar o portal desde o início da apuração. Projetos de lei, propostas de emenda à Constituição, requerimentos, indicações e outras proposições podem reunir, além do texto, justificativas, pareceres, emendas e o histórico de tramitação.

“Quando um deputado protocola um projeto, ele já fez, na justificativa, um diagnóstico com dados, referência a casos concretos e, muitas vezes, com a origem da demanda”, explica. Para Lustosa, acompanhar uma proposição desde o protocolo permite identificar uma pauta antes de sua votação.

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O menu Parlamento também reúne atas de sessões plenárias e de audiências públicas, informações sobre as proposições apresentadas e votadas em plenário, além da Ordem do Dia. Esses documentos permitem consultar registros de debates, declarações, dados e manifestações de diferentes segmentos da sociedade. “Quem lê uma ata de audiência sai com uma pauta e com pelo menos três entrevistados possíveis”, afirma o servidor.

A legislação estadual pode ser pesquisada por palavras ou expressões e por filtros como tipo de norma, ano, autor e assunto. O recurso permite localizar leis e ampliar a apuração sobre determinado tema, inclusive para verificar se uma norma está em vigor, se foi regulamentada e como vem sendo aplicada.

Outras fontes disponíveis são o Diário Oficial Eletrônico e o Portal da Transparência, com dados sobre atos administrativos, orçamento, contratos, folha de pagamento e outros dados de gestão. Quando uma informação não está publicada, o jornalista pode recorrer ao e-SIC e à Ouvidoria.

Para Lustosa, o acesso a documentos oficiais fortalece o jornalismo e contribui para o controle social. “O jornalista é o mediador entre a norma e a pessoa afetada por ela e cumpre uma função de controle social que nenhuma assessoria institucional pode substituir”, afirma.

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Na primeira edição do prêmio, foram inscritos 293 trabalhos de 19 municípios mato-grossenses. Nesta segunda edição, a avaliação será feita por profissionais de comunicação com atuação em veículos e instituições de alcance nacional, entre eles representantes da TV Câmara, TV Senado, Rádio Câmara, União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) e Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

Para o secretário adjunto de Comunicação da ALMT, José Marques, o prêmio também representa um incentivo à produção jornalística de qualidade. “Queremos estimular os profissionais a olhar para o Parlamento para além da notícia do dia, buscar boas histórias e mostrar, com informação e apuração, como o trabalho legislativo interfere na vida da população. O reconhecimento é uma forma de valorizar quem transforma a atuação parlamentar em informação para a sociedade”, afirmou.

Com prêmios de R$ 30 mil, R$ 20 mil e R$ 10 mil em cada categoria, o II Prêmio ALMT de Jornalismo está aberto a profissionais e estudantes que tenham uma boa história para contar. As inscrições seguem até 9 de novembro.

Fonte: ALMT – MT

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