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Mais de 440 mil produtores rurais renegociam dívidas pelo programa Desenrola Rural

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O programa Desenrola Rural, criado pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para facilitar a regularização fiscal de pequenos produtores rurais, alcançou resultados expressivos em 2025. Desde o lançamento do Edital nº 3/2025, já foram firmados mais de 440 mil acordos, totalizando R$ 20,3 bilhões em dívidas renegociadas.

Segundo Theo Lucas Borges, assessor especial da procuradora-geral da Fazenda Nacional, o sucesso do programa está relacionado às condições vantajosas oferecidas aos agricultores. O edital prevê descontos de até 70%, parcelamento em até 145 meses e entrada dividida em 12 prestações.

Entre fevereiro e dezembro de 2025, o programa regularizou 881 mil débitos, garantindo R$ 6 bilhões em descontos e ampliando o número de produtores com situação fiscal regularizada.

Regularização fiscal devolve acesso ao crédito e fortalece agricultura familiar

Um dos principais diferenciais do Desenrola Rural é a agilidade na recuperação do crédito. Após o pagamento da primeira parcela, o produtor rural já recebe a Certidão Positiva de Débito com Efeito de Negativa (CPDEN) e é automaticamente retirado do Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados (Cadin).

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Essa regularização permite que o agricultor volte a ter acesso a linhas de financiamento do Plano Safra e de outros programas federais em poucos dias, o que representa uma oportunidade importante de retomada financeira no campo.

O procurador Eduardo Bucci, da PGFN, destacou que o impacto do programa vai além dos números. Para ele, a iniciativa reforça o papel estratégico da agricultura familiar na economia e na segurança alimentar do Brasil.

“A agricultura familiar é quem realmente alimenta o povo brasileiro. Garantir regularidade fiscal é permitir que esses produtores possam investir em fertilizantes, maquinário, irrigação e dignidade”, afirmou Bucci.

Adesões seguem abertas até o fim de janeiro de 2026

Para contemplar ainda mais produtores, o programa teve seu prazo de adesão prorrogado até 30 de janeiro de 2026. A PGFN estima que, até essa data, o número de acordos ultrapasse 450 mil, com mais de R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas.

A expectativa é de que a iniciativa continue impulsionando a regularização fiscal no campo e ampliando o acesso dos pequenos produtores às políticas públicas de crédito rural.

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Desenrola Rural fortalece a relação entre governo e contribuintes

Além dos resultados financeiros, o programa também trouxe ganhos institucionais para a PGFN. Segundo Bucci, o modelo de análise individualizada da capacidade de pagamento dos produtores contribui para uma relação mais transparente e humanizada entre o órgão e os contribuintes.

“Esses modelos mostram que o Estado enxerga o cidadão e entende sua realidade. Isso fortalece a imagem institucional da PGFN e aumenta a confiança da sociedade”, destacou o procurador.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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Produtos bovinos brasileiros podem ganhar mais espaço no mercado japonês

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Estabelecimentos brasileiros registrados no Serviço de Inspeção Federal (SIF) que produzem produtos bovinos processados têm até as 18h desta segunda-feira (31.08) para manifestar interesse em participar da auditoria sanitária que o Japão realizará no Brasil e que poderá ampliar o acesso de produtos bovinos processados ao mercado japonês. A iniciativa ocorre em meio ao esforço brasileiro para aumentar a presença da pecuária nacional em um dos mercados de carne mais exigentes e valorizados do mundo.

A chamada foi aberta pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) para identificar estabelecimentos interessados e preparados para receber a missão japonesa. O trabalho será conduzido pelas autoridades sanitárias do Japão e deverá avaliar as condições brasileiras de produção e processamento.

A lista inclui produtos como carne bovina desidratada, conhecida internacionalmente como beef jerky, envoltórios bovinos submetidos a tratamento térmico e o chamado Prime Beef, produto elaborado a partir de colágeno bovino e extrato de carne.

O objetivo da auditoria é revisar o Programa de Verificação de Exportação (EVP, na sigla em inglês), conjunto de procedimentos que estabelece as condições que os estabelecimentos brasileiros precisam cumprir para vender determinados produtos ao Japão.

Na prática, uma avaliação favorável poderá permitir a inclusão de novos produtos e estabelecimentos brasileiros no comércio com o país asiático.

O prazo desta segunda-feira não significa, portanto, abertura automática do mercado. Ele representa uma etapa preparatória para a auditoria e para a negociação sanitária necessária antes da autorização das exportações.

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A movimentação ganha importância porque o Japão é fortemente dependente da importação de alimentos. Cerca de 60% das calorias consumidas pela população japonesa têm origem externa, ao mesmo tempo em que o país mantém padrões sanitários rigorosos para entrada de produtos agropecuários.

Na carne bovina, aproximadamente 70% do consumo japonês é abastecido por importações. Austrália e Estados Unidos estão entre os principais fornecedores, enquanto o Brasil ainda busca ampliar sua participação nesse mercado.

A abertura para a carne bovina brasileira in natura é uma negociação separada e muito mais ampla, que se arrasta há mais de duas décadas. Brasil e Japão decidiram acelerar as discussões e estabeleceram a realização de inspeções técnicas como uma das etapas necessárias para avançar na avaliação de risco.

Por isso, embora a auditoria relacionada ao prazo de segunda-feira seja destinada a produtos processados, o movimento ocorre dentro de uma aproximação sanitária e comercial mais abrangente entre os dois países.

Para a pecuária brasileira, conquistar espaço no Japão teria importância que vai além do volume vendido. O país asiático é considerado um mercado de elevado valor agregado e possui exigências sanitárias capazes de funcionar como referência para outros compradores.

A diversificação também ganhou importância neste segundo semestre. As exportações brasileiras de carne bovina chegaram a 1,97 milhão de toneladas entre janeiro e julho, crescimento de 9,9% em relação ao mesmo período do ano passado, mas o setor enfrenta mudanças nas condições de acesso a alguns de seus principais destinos.

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Nesse cenário, ampliar o número de compradores reduz a dependência de poucos mercados e aumenta as alternativas comerciais dos frigoríficos. O efeito pode chegar ao pecuarista por meio de maior disputa pela matéria-prima e da valorização de animais que atendam às exigências dos destinos mais remuneradores.

A abertura de um mercado, entretanto, não termina com a autorização sanitária. Frigoríficos precisam cumprir requisitos específicos de produção, processamento, rastreabilidade e certificação para serem habilitados a exportar.

É justamente esse processo que começa agora para os produtos incluídos na chamada. Os estabelecimentos interessados devem encaminhar a documentação por meio do Serviço de Inspeção Federal (SIF) e do respectivo Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Sipoa), para que a manifestação chegue ao Mapa dentro do prazo.

Manifestações apresentadas depois das 18h desta segunda-feira não serão consideradas.

A auditoria japonesa será o passo seguinte. Se o resultado permitir a revisão das regras atuais, o Brasil poderá acrescentar novos produtos bovinos à pauta de exportações para o Japão enquanto continua negociando o objetivo de maior peso econômico para a pecuária nacional: a abertura do mercado japonês à carne bovina brasileira in natura.

Fonte: Pensar Agro

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