Mato Grosso

Mais de 80% dos projetos do Fundo de Apoio à Agricultura Familiar são apresentados por mulheres da agricultura familiar

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Mato Grosso tem um retrato de protagonismo feminino no campo: 4.986 dos 5.992 projetos inscritos no Fundo de Apoio à Agricultura Familiar (Fundaaf), modalidade Inclusão Rural, foram elaborados por mulheres agricultoras de pequena escala. Os dados são da Empresa Mato-grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural (Empaer), vinculada à Secretaria de Estado de Agricultura Familiar (Seaf-MT). Entre os demais beneficiários estão 852 projetos de indígenas e 110 de quilombolas.

A modalidade Inclusão Rural prioriza mulheres, indígenas, quilombolas, assentados, jovens e idosos nos critérios de pontuação do edital, que estipula renda de até meio salário mínimo e cadastro no CadÚnico Rural para recebimento de R$ 6 mil destinados à compra de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura e tecnologias.


A secretária de Estado de Agricultura Familiar, Andréia Fujioka, destaca que o governo estadual tem colocado as mulheres, indígenas e quilombolas no centro das políticas públicas da agricultura de pequena escala.

“Temos linhas de fomento que priorizam agricultores e agricultoras de comunidades tradicionais, com atenção especial às mulheres e aos povos indígenas e quilombolas. É motivo de orgulho integrar um governo que reconhece e valoriza a diversidade no campo. Nosso planejamento anual é estruturado para garantir políticas públicas que ampliem as oportunidades para esses segmentos essenciais da agricultura familiar”, afirma.


O presidente da Empaer, Suelme Fernandes, destaca que o programa vai além do repasse financeiro, por também oferecer apoio técnico para transformar os projetos em resultados.

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“A Empaer está ao lado das agricultoras e agricultores familiares, oferecendo apoio técnico para transformar projetos em realidade. Com o Fundaaf, conseguimos garantir recursos que melhoram a produção, aumentam a renda e fortalecem a permanência das famílias no campo.”

Mulher rural

Entre as inscritas, Vanice da Silva Rosário, da Associação de Moradores da Mineira, no distrito do Aguaçu, em Cuiabá, busca recursos para ampliar a irrigação da lavoura de quiabo, abóbora, banana e mandioca durante a seca. Ela solicitou motor, canos e caixa de água de 1,5 mil litros.

“Temos água perto, mas falta bomba e encanamento para molhar a plantação. Esse dinheiro é necessário para aumentarmos a produção. Se Deus quiser vou conseguir”, relata.


Na comunidade Carioca, próxima à Mineira, Pedrina Ribeiro de Souza Silva planta mandioca e produz farinha. Seu projeto prevê a compra de um triturador forrageiro, uma balança e uma seladora.

“A maioria dos clientes quer comprar por quilo e ainda vendo por litro. Uma seladora vai melhorar a qualidade das embalagens e a balança vai atender à demanda dos consumidores”, informa.

Sucessão familiar


A coordenadora de Acesso ao Crédito da Seaf, Jorcelina Escame, explica que fortalecer a produção feminina contribui para manter as famílias nas áreas rurais e garantir a sucessão familiar.

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“A mulher rural tem protagonismo na luta por melhorias e na fixação da família no campo. O processo de sucessão, muitas vezes, passa por ela. Sem políticas adequadas, há risco de migração para a cidade”, avalia.

Ela ressalta que indígenas e quilombolas enfrentam obstáculos adicionais para acessar crédito, como falta de documentos e impossibilidade de apresentar matrícula individualizada. “Focamos numa política de Estado desburocratizada, que enxergue esse perfil à margem do processo produtivo rural”.

INCLUSÃO RURAL

Lançado em 8 de julho, o edital do Fundaaf, modalidade Inclusão Rural, prevê R$ 21,4 milhões em investimentos e pode alcançar até 3.566 famílias em todo o estado, com recursos em parcela única de R$ 6 mil. Os valores poderão ser utilizados na compra de insumos, equipamentos, serviços, infraestrutura, tecnologias ou ações que agreguem valor à produção familiar. As inscrições do edital encerram em 7 de agosto deste ano.

A Seaf e Empaer receberam 5.292 propostas em conformidade com os requisitos iniciais do edital. Elas estão em análise no Comitê Técnico e, em seguida, seguem para o Conselho de Administração do Fundaaf, presidido pela secretária da Seaf, Andreia Fujioka, responsável por deliberar e supervisionar a execução do programa.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Prefeita de Pedra Preta denuncia vereador por violência política de gênero e pede cassação de mandato

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Representação apresentada por Iraci Ferreira de Souza acusa parlamentar de ataques pessoais, quebra de decoro e uso do mandato para desqualificar a gestora

A prefeita de Pedra Preta, Iraci Ferreira de Souza, apresentou uma representação disciplinar contra o vereador Carlos Fernando Pereira de Oliveira, o “Fernando do Galvileiro”, sob acusação de violência política de gênero e quebra de decoro parlamentar.

A denúncia foi encaminhada à Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal e, posteriormente, remetida à Presidência do Legislativo para análise e adoção das providências cabíveis. No documento de encaminhamento, a própria Procuradoria ressalta que não possui natureza investigativa ou poder para aplicar sanções, cabendo aos órgãos competentes da Câmara analisar o caso.

Segundo a representação, os episódios teriam ocorrido durante fiscalizações e manifestações públicas realizadas pelo vereador nos meses de junho, julho e agosto de 2026. A prefeita sustenta que as críticas ultrapassaram o debate administrativo e passaram a conter ataques pessoais e expressões consideradas ofensivas.

Entre os episódios citados está uma fiscalização realizada no Distrito Industrial, em junho, quando o parlamentar fez críticas à administração municipal. Outro fato apontado ocorreu às margens da Rodovia 459, em julho. A representação também relata um episódio ocorrido em 11 de agosto, na Farmácia Municipal, quando o vereador realizou uma transmissão ao vivo e questionou a falta de medicamentos. A defesa da prefeita afirma que, durante essas manifestações, foram utilizadas expressões como “incompetente”, “omissa” e “mentirosa”.

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Na representação, Iraci argumenta que não pretende impedir a fiscalização do Legislativo ou críticas à administração, mas sustenta que houve uma sequência de manifestações direcionadas à sua pessoa e à sua condição de mulher ocupante do cargo de chefe do Executivo.

O documento fundamenta a denúncia na legislação que trata da violência política contra a mulher e também defende que a imunidade parlamentar não serviria para proteger eventuais ofensas pessoais sem relação direta com o exercício legítimo do mandato.

Ao final, a prefeita solicita o recebimento da representação, a análise preliminar dos fatos e o encaminhamento do caso à Mesa Diretora e à Comissão de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara de Pedra Preta. Entre as medidas requeridas está a abertura de processo disciplinar que poderá, caso as acusações sejam comprovadas e observados o contraditório e a ampla defesa, resultar inclusive na cassação do mandato do vereador.

Iraci também pede o envio de cópia dos autos ao Ministério Público de Mato Grosso, para análise de eventuais ilícitos funcionais e crimes contra a honra. A representação foi protocolada na Câmara Municipal de Pedra Preta no dia 20 de agosto de 2026.

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Até esta etapa, trata-se de uma representação com acusações formuladas pela prefeita, e não de uma decisão definitiva contra o parlamentar. Caberá aos órgãos competentes da Câmara avaliar o prosseguimento do caso e assegurar ao vereador o direito de defesa.

Veja a Representação

Fonte: Política

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