Representantes do Conselho Superior do Agronegócio (Cosag) se reuniram na manhã desta segunda-feira (15), na Fiesp, em São Paulo, para debater o projeto de lei 699/2023, que prevê benefícios para estimular a produção nacional de fertilizantes e reduzir a dependência externa do Brasil. Participaram do encontro representantes do Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa), do Legislativo, da academia e do setor produtivo, que demonstraram alinhamento e vontade política de aprovar a medida.

O secretário nacional de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, disse que o tema é de extrema relevância para o país, “no sentido de reduzir uma vulnerabilidade e controlar um risco estratégico”. Atualmente, o Brasil importa 85% do fertilizante utilizado no agro. Com o Plano Nacional de Fertilizantes, instituído pelo decreto 11.518/2023, a meta é reduzir para 50% a dependência externa até 2050. Guilherme representou o ministro Carlos Fávaro na reunião.

Segundo ele, os fertilizantes importados são isentos de impostos, mas os fabricantes nacionais não têm benefícios para ampliar a produção. As tarifas incidentes sobre o gás natural também afetam a indústria nacional de fertilizantes.

O projeto de lei é de autoria do senador Laércio Oliveira, que destacou a necessidade de fortalecer a indústria nacional de fertilizantes como forma de garantir a segurança alimentar e a soberania nacional. 

Em linhas gerais, o Profert estabelece uma desoneração ampla, com isenção de tributos que incidem sobre bens e serviços adquiridos no Brasil e importados, além da desoneração sobre o gás natural utilizado na produção de fertilizantes. O projeto de lei também institui crédito presumido de PIS/Cofins – as empresas poderão obter crédito presumido de 9,25% sobre insumos usados na fabricação de fertilizantes. Por fim, a proposta cria financiamento via debêntures incentivadas, com isenção de imposto de renda para pessoa física que quiser investir.

O assessor da Secretaria-Executiva do Mapa, José Carlos Polidoro, enumerou as oportunidades para o setor de fertilizantes no Brasil. “O mercado está em expansão e deve atingir US$ 240 bilhões até 2030, sendo US$ 82 bilhões em soluções verdes e tecnológicas”, disse. A adoção reprimida (60% dos produtores familiares nunca utilizaram fertilizantes), o Programa Caminho Verde Brasil (que vai recuperar áreas degradadas) e a agenda climática (fertilizantes respondem por -20% das emissões de gases de efeito estufa agro no Brasil) foram colocados por ele.

O diretor executivo da Associação Nacional para a Difusão de Adubos (Anda), Ricardo Tortorella, defendeu a adoção de uma política pública para ampliar a produção de fertilizantes no Brasil, como forma de reduzir a dependência externa e, ao mesmo tempo, estimular ciência e tecnologia no setor. Segundo ele, o aumento da produção nacional poderia dobrar a capacidade agrícola do país.

Também foram debatidos os bioinsumos. O professor Átila Francisco Mogor, da Universidade Federal do Paraná, ressaltou que essas soluções sustentáveis reduzem a dependência de insumos importados e aumentam a eficiência produtiva, além de contribuírem para a recuperação da fertilidade dos solos. A pesquisadora Cristhiane Oliveira Amâncio, chefe da Embrapa Agrobiologia, destacou os impactos socioeconômicos positivos, como geração de empregos, renda e desenvolvimento regional, além do estímulo à bioeconomia e à inovação.

Ao final, os participantes reforçaram a intenção de promover uma campanha pela aprovação do Profert no Congresso Nacional e pela sanção presidencial. O encontro contou ainda com a presença do deputado federal Arnaldo Jardim e do deputado estadual Itamar Borges.

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Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária