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Mapa estabelece regulamento para a entrada no Brasil de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes

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O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) publicou novas regras para a entrada, no Brasil, de produtos agropecuários transportados na bagagem de viajantes. A medida, publicada no Diário Oficial da União, visa inibir a introdução de pragas e agentes causadores de doenças que representem ameaças ao patrimônio agropecuário e ambiental, bem como à saúde pública nacional.

Os produtos podem incluir animais, vegetais, bebidas, materiais genéticos para uso na reprodução animal e na propagação de vegetais, produtos de uso veterinário e destinados à alimentação animal, fertilizantes, corretivos, inoculantes, estimulantes e biofertilizantes, agrotóxicos, alimentos, produtos de madeira, entre outros produtos, subprodutos e derivados. Confira a lista aqui.

A lista de produtos agropecuários estabelecida na Portaria poderá ser atualizada a qualquer momento, em decorrência de eventos sanitários, da produção de conhecimento para a gestão do risco zoofitossanitário, bem como de alterações nos procedimentos aduaneiros.

Produtos autorizados
Produtos autorizados
Produtos proibidos
Produtos proibidos

O trabalho de fiscalização é realizado pelo Sistema de Vigilância Agropecuária Internacional (Vigiagro), que, em conformidade com as exigências internacionais e com os interesses agropecuários do Brasil, analisa os riscos fitossanitários, zoossanitários e sanitários, além do atendimento aos padrões de identidade e qualidade pertinentes.

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Para o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, as novas regras fortalecem a proteção do patrimônio agropecuário brasileiro ao reduzir o risco de introdução de pragas e doenças por meio da bagagem de viajantes, além de reforçar a atuação preventiva da Defesa Agropecuária, garantindo maior segurança sanitária, previsibilidade e clareza para quem ingressa no país, em consonância com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

DECLARAÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS

O viajante que estiver transportando produtos que necessitem de autorização de importação deverá preencher o documento correspondente, emitido pelo Mapa, que será encaminhado eletronicamente pelo serviço técnico emissor às unidades do Vigiagro nos locais de ingresso, contendo as seguintes informações:

  • descrição dos bens agropecuários a serem importados, incluindo quantidade, forma de acondicionamento, país de origem e de procedência; 

  • modal de transporte, que poderá ser aéreo, marítimo, fluvial, lacustre, rodoviário ou ferroviário;

  • via de transporte autorizada, especificada como bagagem acompanhada;

  • local de ingresso no território nacional;

  • identificação do viajante que transportará os bens agropecuários, contendo: 

    • nome completo;
    • número do Cadastro de Pessoa Física (CPF), se houver;
    • número do passaporte ou outro documento de viagem;
  • prazo de validade da autorização de importação.

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DESCARTE OBRIGATÓRIO

O descarte de produtos proibidos deve ser realizado de forma voluntária, nos contentores agropecuários apropriados, quando disponíveis no ponto de ingresso, antes de o viajante se dirigir ao controle aduaneiro.

Caso transporte esses produtos, o viajante deverá declará-los por meio da Declaração Eletrônica de Bens do Viajante (e-DBV), conforme estabelecido pelo controle aduaneiro, e apresentar-se à unidade do Vigiagro pelo canal “Bens a Declarar”.

Informações à imprensa
[email protected]

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Queda no preço do querosene de aviação anima setor agrícola, mas impacto deve ser gradual

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A redução de 14,2% no preço médio do querosene de aviação (QAV) anunciada pela Petrobras para junho foi recebida com otimismo pelo setor de aviação agrícola. No entanto, representantes da atividade avaliam que os efeitos positivos sobre os custos operacionais devem ocorrer de forma gradual, com reflexos mais consistentes no médio e no longo prazo.

A estatal informou uma diminuição equivalente a R$ 0,93 por litro no valor de venda do combustível para as distribuidoras. A medida ocorre após meses de forte pressão sobre os preços dos derivados de petróleo, influenciados principalmente pelas tensões geopolíticas no Oriente Médio e pelas oscilações do mercado internacional de energia.

Para a aviação agrícola, responsável por operações fundamentais no campo, como pulverização, semeadura, combate a incêndios e aplicação de insumos, o custo do combustível é um dos principais componentes das despesas operacionais.

Combustível representa parcela relevante dos custos da aviação agrícola

Segundo o Sindicato Nacional das Empresas de Aviação Agrícola (Sindag), o querosene de aviação é utilizado por cerca de 30% da frota aeroagrícola brasileira e possui participação significativa nos custos das empresas do setor.

De acordo com o economista e diretor operacional do Sindag, Claudio Junior Oliveira, as aeronaves movidas a querosene de aviação Jet A-1 concentram grande parte das operações devido à elevada demanda de trabalho e à eficiência desse tipo de combustível.

A importância do insumo para a atividade faz com que qualquer oscilação nos preços tenha reflexos diretos sobre os custos da prestação de serviços ao agronegócio e, consequentemente, sobre a cadeia de produção de alimentos.

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Alta acumulada ainda pesa sobre o setor

Apesar do recente anúncio de redução, o setor ainda enfrenta os efeitos da forte valorização acumulada nos últimos meses.

Dados do Sindag apontam que o querosene de aviação registrou inflação de 51,6% em abril, alcançando preço médio de R$ 8,46 por litro. A entidade atribui esse movimento principalmente às incertezas geopolíticas internacionais e às oscilações no mercado global de petróleo.

A Petrobras também informou que, mesmo após o corte anunciado para junho, o combustível acumula alta de 54,5% em relação aos valores praticados em dezembro de 2025, o que representa um aumento de R$ 1,98 por litro no período.

Esse cenário tem pressionado especialmente as operações aeroagrícolas concentradas no Centro-Oeste, região que reúne importantes polos de produção de grãos, fibras e bioenergia.

Expectativa de melhora está no médio prazo

Embora a redução anunciada seja considerada positiva, o setor avalia que os efeitos não serão imediatos.

Segundo Claudio Oliveira, a expectativa é de que os benefícios cheguem gradualmente ao mercado, à medida que a redução seja incorporada pela cadeia de distribuição e reflita efetivamente nos custos operacionais das empresas.

A avaliação é de que o ambiente ainda permanece desafiador, principalmente devido à influência dos preços internacionais sobre o mercado brasileiro de combustíveis.

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Oriente Médio segue no radar do mercado

Mesmo com parte do abastecimento nacional não dependendo diretamente das rotas marítimas afetadas pelos conflitos internacionais, os preços praticados no Brasil continuam acompanhando as referências globais do petróleo.

Nesse contexto, o setor mantém atenção especial à situação no Estreito de Ormuz, uma das principais rotas estratégicas para o transporte mundial de petróleo e derivados.

Qualquer interrupção ou restrição ao fluxo de navios na região pode provocar novas pressões sobre os preços internacionais da energia e comprometer a trajetória de redução observada neste início de junho.

Custos seguem como desafio para o agronegócio

A redução do preço do querosene de aviação representa um sinal positivo para a aviação agrícola e para o agronegócio brasileiro, mas ainda não é suficiente para neutralizar o impacto das altas acumuladas nos últimos meses.

Com custos de produção elevados, juros ainda em patamares restritivos e um cenário internacional marcado por incertezas geopolíticas, o setor continua acompanhando de perto os movimentos do mercado de energia.

Para as empresas de aviação agrícola, a expectativa é que a queda anunciada pela Petrobras seja o início de um processo mais amplo de acomodação dos preços, contribuindo para melhorar a competitividade das operações que apoiam diretamente a produção agropecuária nacional.

Fonte: Portal do Agronegócio

Fonte: Portal do Agronegócio

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