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Mapa lança painel gerencial que consolida os resultados do Plano ABC+

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Objetivando o monitoramento do cumprimento das metas nacionalmente determinadas e a transparência dos resultados do Plano Setorial para Adaptação à Mudança do Clima e Baixa Emissão de Carbono na Agropecuária, com vistas ao Desenvolvimento Sustentável (Plano ABC+), o Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) lançou o Painel Gerencial de monitoramento, que consolida os resultados alcançadas por cada uma das tecnologias fomentadas pelo Plano.  

Estas tecnologias são denominadas de SPSABC+, uma vez que visam estimular a adoção de sistemas, práticas, produtos e processos de produção sustentáveis cientificamente validados ao longo de décadas, no que tange ao aumento da produtividade, ao aumento da resiliência dos sistemas produtivos, à conservação dos recursos naturais e à mitigação de gases de efeito estufa – GEE.  São elas: Práticas para Recuperação de Pastagens Degradadas; Sistema de Plantio Diretode Grãos e de Hortaliças; Sistemas de Integração – Lavoura-Pecuária-Floresta (ILPF) e Agroflorestais (SAF); Florestas Plantadas; Bioinsumos; Sistemas Irrigados; Manejo de Resíduos da Produção Animal; e Terminação Intensiva.      

O Painel Gerencial representa a consolidação das métricas principais destas dez SPSABC+, permitindo a avaliação nacional e estaduais da performance de cada tecnologia, diante das metas de mitigação e adaptação assumidas pelo Brasil e por cada Unidade da Federação. 

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A ferramenta é fruto de parceria entre a Secretaria de Desenvolvimento Rural (SDR/Mapa) e o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) por meio de um acordo de cooperação técnica (ACT) e entre a SDR e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). 

Ainda, dentro do Painel é possível acessar as informações sobre as bases de dados, premissas, metodologias aplicadas e dicionários de termos utilizados na construção dos painéis. As informações constantes dos painéis são de grande importância no (re)direcionamento das ações de implementação no plano vigente como também na elaboração do plano subsequente. 

O ACT firmado entre a SDR e o Serpro tem por objetivo a realização de atividades conjuntas que culminem no desenvolvimento de solução tecnológica, relativa aos SPSABC, abarcando o eixo conhecido como Plataforma ABC, componente do Sistema Integrado de Informações do Plano Setorial para Consolidação de uma Economia de Baixa Emissão de Carbono na Agricultura (SINABC). 

Em paralelo, o TED firmado entre a SDR e o CNPq tem por objetivo a promoção de práticas de manejos sustentáveis e mitigação dos efeitos das mudanças do clima. 

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Plano ABC+

O segundo ciclo do Plano ABC+ iniciou-se em 2020 e encerra-se em 2030, com o intuito de dar continuidade à consolidação da agropecuária nacional alicerçada na alta produtividade e sustentabilidade dos sistemas produtivos como soluções de adaptação e mitigação. 

O ABC+ busca, assim, ampliar a difusão das ações fomentadoras para o estabelecimento de uma agropecuária nacional mais sustentável, resiliente, capaz de controlar suas emissões de GEE, e que garanta o crescimento da oferta de alimentos, grãos, fibras e bioenergia, em quantidade e qualidade, sempre associadas à conservação dos recursos naturais, mesmo diante da incerteza do clima. 

É uma agenda estratégica nacional do estado brasileiro que dá continuidade à política setorial para enfrentamento à mudança do clima no setor agropecuário. 

Informações à imprensa

Fonte: Ministério da Agricultura e Pecuária

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Novas regras para a pesca do pargo

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O Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) informa que foram definidas as regras para o uso sustentável e a recuperação dos estoques da espécie pargo (Lutjanus purpureus). O normativo está na Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026.

Entre as medidas previstas, a portaria estabelece que a captura do pargo poderá ser realizada somente por embarcações devidamente autorizadas para essa modalidade de pesca. Também foi definido o período de defeso entre 15 de dezembro e 30 de abril de cada ano, quando a captura da espécie permanece proibida para favorecer seu ciclo reprodutivo.

A portaria fixa o limite anual de captura em 2.750 toneladas. O acompanhamento desse volume será realizado por meio dos sistemas oficiais de monitoramento, com base nas informações declaradas pelas embarcações autorizadas e demais mecanismos de controle previstos na regulamentação.

As medidas integram o conjunto de instrumentos de gestão compartilhada dos recursos pesqueiros e buscam assegurar a manutenção dos estoques da espécie, contribuindo para a continuidade da atividade pesqueira de forma sustentável e em conformidade com a legislação vigente.

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Acesse aqui a Portaria Interministerial MPA/MMA nº 66, de 27 de julho de 2026.

Matheus Silveira
Ministério da Pesca e Aquicultura 
[email protected] 

Fonte: Ministério da Pesca e Aquicultura

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