Cuiabá

Márcia Pinheiro visita Casa de Amparo e reforça seu papel como pilar da rede de proteção para mulheres em situação de violência doméstica e risco de morte

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A primeira-dama de Cuiabá, Márcia Pinheiro, acompanhada pela promotora Elisamara Portela, realizou uma vistoria na Casa de Amparo na tarde desta segunda-feira (25). A data marca os 22 anos de instalação da unidade, reconhecida como uma ferramenta essencial de suporte às mulheres vítimas de violência e em situação de risco iminente de vida. A Casa de Amparo é vinculada à Secretaria Municipal de Assistência Social, Direitos Humanos e da Pessoa com Deficiência, com supervisão direta da primeira-dama. Atualmente, abriga duas mulheres e três crianças.

“Neste 25 de novembro, Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres, que nos promove tantas reflexões, é essencial manter e fortalecer estruturas que garantam o direito à vida das mulheres. São mais de 40 mulheres mortas, vítimas de feminicidios, somente neste ano em todo o Estado. Acolher aquelas que, por determinação da Justiça, precisam se afastar de seus lares para preservar suas vidas e as de seus filhos é fundamental. Essas medidas protetivas são essenciais. O objetivo principal da Casa é oferecer acolhimento em um ambiente que funcione como uma extensão de seus lares. Todo o espaço foi cuidadosamente remodelado para atender a essas mulheres com conforto e dignidade, inclusive garantindo que seus filhos pequenos também tenham um ambiente adequado. Esse trabalho foi pensado com amor, porque acreditamos que, mesmo em meio às dificuldades, o carinho e o cuidado são insubstituíveis”, destacou Márcia Pinheiro.

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A primeira-dama também relembrou que, durante a gestão Emanuel Pinheiro, a Casa passou por uma requalificação completa. Atualmente, conta com quartos independentes, equipados com ar-condicionado, e ambientes acolhedores, oferecendo uma estrutura sólida construída ao longo de quase oito anos de gestão. “Ainda há ajustes a serem feitos, mas a próxima administração encontrará uma base preparada para continuar esse trabalho”, afirmou.

Como parte do fortalecimento da rede de proteção, a prefeitura de Cuiabá está implantando o Centro de Referência da Mulher, um espaço multidisciplinar que ampliará o suporte às mulheres, complementando o trabalho realizado pela Casa de Amparo e garantindo assistência integral.

A primeira-dama expressou sua gratidão aos parceiros e colaboradores que contribuíram para transformar a Casa de Amparo em um refúgio de dignidade e esperança. “Agradeço à coordenadora Fabiana Soares, à secretária de Assistência Social Hellen Ferreira, à Patrulha Maria da Penha e a todos os voluntários e anônimos que ajudaram a revitalizar este espaço”, disse.

A promotora Elisamara Portela reforçou a importância da Casa como ferramenta pioneira de proteção. “Com uma história que antecede a Lei Maria da Penha, a Casa de Amparo desempenha um papel indispensável no acolhimento de vítimas de violência, especialmente daquelas que não têm familiares na cidade ou que, por algum motivo, foram afastadas de seus parentes. Ela é o amparo necessário para essas mulheres em momentos de extrema vulnerabilidade”, ressaltou.

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Fabiana Soares, responsável técnica da Casa, destacou os avanços promovidos desde 2017, quando a unidade enfrentava uma intervenção judicial devido à precariedade da estrutura. As mudanças incluem a remoção de grades na recepção, a substituição de beliches por bicamas e a instalação de guarda-roupas, criados-mudos e espelhos nos quartos, garantindo mais conforto e dignidade às mulheres acolhidas.

Além disso, foi criada uma brinquedoteca equipada com livros, aparelhos eletrônicos e videogames para as crianças, além do “Espaço Qualifica,” onde as mulheres têm acesso a atividades de embelezamento e leitura. “Essas melhorias humanizaram o ambiente e proporcionaram às mulheres e crianças um espaço acolhedor e familiar”, destacou Fabiana.

A visita também contou com a presença de outras autoridades municipais, incluindo a secretária de Mobilidade Urbana, Luciana Zamproni, Clausi Ferreira, da Assistência Social, e a secretária adjunta de Educação, Débora Villar, além da equipe da Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar de Mato Grosso.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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Cuiabá

Justiça reconhece avanços da Prefeitura e mantém contas sem bloqueio de R$ 15 milhões

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A atuação da Procuradoria Geral do Município garantiu uma decisão favorável à Prefeitura de Cuiabá e evitou o bloqueio de R$ 15 milhões das contas municipais, medida que seria prejudicial ao planejamento e à execução das políticas públicas da administração. Em decisão proferida nesta terça-feira (4), pelo juiz Emerson Luis Pereira Cajango, da Vara Especializada do Meio Ambiente de Cuiabá, a Justiça reconheceu que o Município apresentou elementos que demonstram os esforços empreendidos na política de proteção e bem-estar animal e que, antes de qualquer medida de constrição de recursos públicos, é necessária a produção de novas provas.

“O Município sempre atuou com responsabilidade e transparência, demonstrando nos autos que vem cumprindo seu dever constitucional de promover a política pública de bem-estar animal, investindo na estruturação dos serviços, na manutenção do atendimento veterinário e na melhoria contínua das unidades. A decisão da Justiça prestigia esses esforços da administração municipal e reafirma que medidas tão severas quanto o bloqueio de recursos públicos exigem provas técnicas consistentes e respeito ao devido processo legal”, afirmou o procurador-geral do Município, Luiz Antônio.

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Ao analisar o pedido do Ministério Público, o magistrado observou que a própria vistoria realizada pelo Juizado Especial Volante Ambiental (Juvam), em abril deste ano, registrou condições adequadas de limpeza, alimentação, manejo dos animais, disponibilidade de medicamentos e acompanhamento veterinário na unidade municipal.

A Procuradoria também apresentou documentos comprovando o funcionamento do Programa Reação Animal 24 Horas, a escala permanente de médicos veterinários, o atendimento prestado por clínicas credenciadas, as condições do abrigo municipal e a execução dos recursos do Fundo Municipal de Bem-Estar Animal (Funbea).

Embora o Ministério Público tenha reiterado o pedido de bloqueio dos recursos, alegando descumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o juiz entendeu que ainda existem controvérsias sobre os fatos mais recentes e que não há elementos técnicos suficientes para justificar, neste momento, a indisponibilidade dos R$ 15 milhões.

Na decisão, o magistrado destacou que eventual bloqueio de recursos públicos deve observar os princípios da proporcionalidade e da menor onerosidade, ressaltando que o pedido do Ministério Público foi apresentado de forma genérica, sem um plano detalhado sobre a destinação imediata do valor pretendido.

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Por isso, o juiz determinou que a Delegacia Especializada do Meio Ambiente (Dema) e a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) encaminhem, em até dez dias, os relatórios, laudos, registros fotográficos e demais documentos produzidos durante as diligências realizadas no fim de julho.

Já o Ministério Público terá prazo de 15 dias para apresentar um plano emergencial detalhando como os R$ 15 milhões seriam aplicados caso o bloqueio venha a ser autorizado futuramente, indicando prioridades, estimativas de custos e mecanismos de fiscalização da utilização dos recursos.

Ao final, o magistrado encaminhou o processo ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) Ambiental para tentativa de conciliação entre as partes, buscando uma solução consensual para o cumprimento das obrigações previstas no TAC.

Com isso, o pedido de bloqueio das contas da Prefeitura permanece indeferido neste momento e somente poderá ser reavaliado após a conclusão da instrução probatória e a análise dos novos elementos técnicos determinados pela Justiça.

Fonte: Prefeitura de Cuiabá – MT

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