Em pronunciamento no Plenário nesta quarta-feira (3), o senador Marcos Rogério criticou a decisão cautelar do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF)  Gilmar Mendes que alterou procedimentos da Lei 1.079, de 1950, e definiu novos critérios para o processamento de pedidos de impeachment contra ministros do STF. O parlamentar afirmou que a medida reduz a atuação institucional do Senado, amplia o espaço para interpretações individuais no Judiciário e restringe mecanismos de controle constitucional.

— O que estamos enxergando neste momento é um movimento de concentração de poder, é um movimento que busca colocar um poder acima dos demais. Ao fim e ao cabo é isso, porque, se já temos um ambiente onde, diante das circunstâncias políticas, é difícil processar um pedido de abertura de processo de impeachment, se antes era difícil, agora impossível é. É porque essa é uma decisão de blindagem, é uma decisão de autoproteção, e isso viola de morte o princípio da separação de Poderes — afirmou. 

O senador afirmou que a decisão do ministro exige quórum de dois terços do Senado para o recebimento de denúncias contra ministros do STF e estabelece que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar representações. Para Marcos Rogério, essa definição exclui o Senado de sua prerrogativa de avaliar e admitir denúncias e transfere para um único agente público o poder de iniciar ou não o procedimento.

— Desde quando o controle político de autoridades de Estado deve depender, exclusivamente, da vontade ou da omissão de um único agente, o procurador-geral da República? Isso não fortalece a República. Isso não fortalece a democracia? Pelo contrário, isso fragiliza, isso fere de morte a democracia. Porque está concentrando na mão de uma única pessoa o poder de iniciar ou não, de denunciar ou não. Ou o Senado vai se posicionar para resguardar o seu papel ou ele sai ainda mais apequenado — declarou.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado