Em pronunciamento no Plenário do Senado nesta quarta-feira (20), o senador Marcos Rogério (PL-RO) criticou a atuação do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou que o Brasil enfrenta uma crise institucional com rompimento de princípios do Estado democrático de direito. O parlamentar apontou o que considerou violações processuais e questionou investigações e decisões do tribunal, entre elas as relacionadas ao pastor Silas Malafaia.

— O devido processo legal não é um adorno constitucional, é a espinha dorsal do sistema de Justiça. É ele que assegura a cada cidadão o direito de ser julgado por um juiz imparcial, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. Não é isso o que vemos, e o mundo está a observar — acusou.

Marcos Rogério declarou que há concentração de competências no STF, como a instauração de inquérito, investigação, denúncia, julgamento e execução de penas, tudo feito por um mesmo ministro. Também mencionou a aplicação de penas que considera desproporcionais a réus relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023 e alegou ausência de individualização de condutas. Em sua avaliação, essas práticas comprometem garantias constitucionais.

O senador defendeu que o Congresso Nacional exerça seu papel constitucional de fiscalização e equilíbrio entre os Poderes, especialmente em situações que envolvam possível violação de direitos e garantias fundamentais. Segundo ele, é responsabilidade do Parlamento zelar pelo cumprimento da Constituição e preservar a legitimidade das instituições democráticas.

Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)

Fonte: Agência Senado