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Marina Silva defende compromisso global e local para alavancar ações climáticas

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A ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, reiterou, na última quarta-feira (5/11), que a transição ecológica apresenta também uma oportunidade para alavancar a transformação econômica e social em todo o mundo. Para alcançá-la, defendeu um compromisso conjunto entre governos e sociedade para impulsionar ações climáticas capazes de implementar o que já foi decidido ao longo dos últimos 30 anos. A afirmação foi dada na sessão de encerramento do Fórum de Líderes Locais, no Museu de Arte Moderna (MAM), no Rio de Janeiro, evento que antecede a COP30. 

“O mutirão começa também pelos meios de implementação. Os compromissos que foram assumidos precisam ser honrados para que a gente não perca credibilidade”, afirmou. O encontro contou com a presença do governador do Pará, Helder Barbalho, do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, e do Campeão de Alto Nível da COP30, Dan Ioschpe. A atividade reuniu prefeitos, governadores e autoridades de diversos locais do mundo para refletir sobre o progresso das ações climáticas.

A urgência, destacou, inclui uma mudança de paradigma, uma vez que o conceito de “pensar global e agir localmente” não é mais suficiente para enfrentar os desafios postos. “Agora, temos que fazer as duas coisas [pensar e agir global e localmente] ao mesmo tempo. Aqueles que já estão sendo afetados pela mudança do clima – as regiões, cidades, comunidades e pessoas mais vulnerabilizadas – não têm como resolver mais esse problema localmente. Sobretudo porque não têm recursos tecnológicos, financeiros e, muitas vezes, humanos”.

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Como exemplos dos esforços já adotados pelo governo federal para apoiar os entes subnacionais, Marina Silva mencionou o Programa Cidades Verdes Resilientes (PCVR) e o AdaptaCidades. Criado em 2014, o PCVR é coordenado pelos ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA); das Cidades e da Ciência; e Tecnologia e Inovação, com foco na redução de desigualdades e riscos climáticos por meio de ações de adaptação urbana. 

O AdaptaCidades, por sua vez, busca potencializar as políticas de adaptação e resiliência climática, com integração e articulação entre governos em nível nacional e local. A ação já conta com a adesão de todos os estados brasileiros, do Distrito Federal e de mais de 580 municípios, e ocorre no âmbito do PCVR.

No conjunto das ações, a ministra ressaltou a instituição de novos marcos regulatórios para apoiar os 1.942 municípios suscetíveis a eventos climáticos extremos no país.

Nesse contexto, Marina Silva ponderou que a adaptação e o enfrentamento da mudança do clima também podem ser percebidos com um “espaço de sinergia” para a implementação de “um novo ciclo de prosperidade”. “Se eu cuido adequadamente dos resíduos orgânicos, posso transformar isso em bioenergia. Estou resolvendo um problema ambiental, ao mesmo tempo, gerando energia limpa e evitando gerar na atmosfera CO2”, explicou.

A “mudança de chave”, ponderou, está relacionada ao comprometimento de todos. “Já temos a maior parte das respostas técnicas e precisamos do compromisso ético para transformar essas respostas em capacidade de ação. Para isso precisamos de recursos financeiros, públicos e privados, recursos humanos e tecnológicos”.

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Em seu discurso, o governador Helder Barbalho enfatizou o papel social da COP30, que começa no próximo dia 10. “Precisamos aproveitar a COP em Belém para que todos aqueles que falam sobre nós, mas não colocaram o pé na floresta, entendam que somos árvores, mas somos gente”, afirmou. “Queremos ser solução para o meio ambiente, mas financiem, apoiem”, declarou. “Porque não há justiça climática sem justiça social”, completou.

Para o prefeito do Rio de Janeiro, as “metas estão bem definidas em termos climáticos, no nível municipal. E esse é o grande desafio da COP, onde discutimos o mutirão, que é passar do discurso para a ação”, resumiu Eduardo Paes.

Já Dan Ioschpe, ponderou que os “governos locais e as autoridades municipais há muito tempo estão na linha de frente, inovando, liderando e entregando resultados concretos”. “Na COP30, nosso objetivo é impulsionar uma agenda de ação conjunta redefinida, com o propósito de acelerar mudanças em diversos sistemas.”

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

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Adiada votação do projeto que cria incentivos às indústrias de fertilizantes

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O Senado adiou para a primeira semana de agosto a votação do projeto que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). Prevista para esta terça-feira (14.07), a análise foi transferida após um acordo entre parlamentares e o governo para ajustar pontos fiscais e jurídicos da proposta.

O Profert pretende estimular a implantação de novas fábricas e a ampliação ou modernização das unidades existentes. A medida é considerada estratégica para reduzir a dependência brasileira do mercado externo. O País importa mais de 80% dos fertilizantes utilizados nas lavouras, situação que deixa os produtores expostos à variação cambial, ao aumento dos fretes e a conflitos internacionais.

O projeto, de autoria do senador Laércio Oliveira, já foi aprovado pelo Senado, mas retornou à Casa depois de receber alterações na Câmara dos Deputados. O texto passou a incluir, além dos fertilizantes minerais, sintéticos e orgânicos, bioinsumos, biofertilizantes, remineralizadores e as matérias-primas usadas na fabricação desses produtos.

A versão aprovada pelos deputados também cria o Fundo de Estímulo à Produção Nacional de Fertilizantes, destinado ao financiamento de projetos, e estabelece mecanismos de crédito fiscal e de financiamento de longo prazo.

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O adiamento permitirá a apresentação de um projeto de lei complementar para corrigir possíveis problemas de constitucionalidade e adequar as renúncias tributárias às regras fiscais. A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que as duas propostas deverão ser analisadas conjuntamente.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, confirmou que o Profert e o projeto complementar serão votados no mesmo dia. A intenção é encaminhar as duas matérias simultaneamente à sanção presidencial, caso sejam aprovadas.

Durante a sessão, Laércio Oliveira criticou a condução das negociações pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Segundo o senador, o ministro Bruno Moretti deixou uma reunião convocada para discutir o projeto após divergências sobre o conteúdo da proposta. Laércio classificou a atitude como desrespeitosa e disse que permaneceu no encontro com Teresa Leitão.

Pelo texto em discussão, empresas habilitadas no Profert poderão adquirir máquinas, equipamentos, instrumentos e materiais de construção destinados aos projetos sem a cobrança de PIS/Pasep, Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto de Importação. Conforme o tipo de operação, os benefícios poderão ser concedidos por suspensão do pagamento, redução da alíquota a zero ou isenção.

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A proposta também alcança serviços vinculados aos empreendimentos e prevê instrumentos para ampliar o acesso a recursos privados. A concessão dos incentivos, no entanto, dependerá da aprovação dos projetos pelo Poder Executivo e do cumprimento das exigências fiscais estabelecidas na futura regulamentação.

Relatora da matéria, a senadora Tereza Cristina defendeu o fortalecimento da produção doméstica. Ela reconheceu que o Brasil dificilmente alcançará a autossuficiência, mas afirmou que ampliar a oferta nacional é necessário para reduzir os riscos enfrentados pela agropecuária em períodos de instabilidade internacional.

Com o acordo, o projeto permanece em regime de urgência e deverá retornar à pauta após o recesso parlamentar. As informações sobre o adiamento e o acordo para a votação conjunta foram confirmadas pelo Senado Federal.

Fonte: Pensar Agro

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