Discurso da Ministra Marina Silva:

“Boa tarde.

Quando reassumimos o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima, em janeiro de 2023, eu disse ao Presidente Lula, no meu discurso de posse, que eu ia trabalhar não apenas para dizer o que não pode, mas para ajudar a criar o como pode. Essa frase sintetiza o espírito de tudo que fizemos.

Esta coletiva marca uma passagem de função dentro da mesma agenda e da mesma gestão. O próprio anúncio oficial do Ministério define este momento como o início de um novo ciclo da pasta com João Paulo Ribeiro Capobianco à frente, garantindo a continuidade das políticas adotadas no Governo do Presidente Lula nos últimos anos. Capobianco colaborou com a execução dessa agenda como secretário-executivo e, há poucos dias, presidiu com êxito a COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, em Campo Grande, representando o Brasil perante a comunidade internacional. Isso é importante porque a política ambiental não pode depender de improvisos, nem de personalismo. Ela precisa de direção, método e continuidade.

Quando chegamos, em janeiro de 2023, encontramos uma estrutura que precisava ser reconstruída em sua capacidade política, ética, técnica, administrativa e operacional. Ao longo desse período, recompusemos o Estado ambiental brasileiro com a incorporação de mais de 1.557 servidores ao sistema MMA, distribuídos entre Ibama, ICMBio e Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Também elevamos o orçamento anual do Ministério em 120% na comparação entre 2022 e 2025, de R$ 865 milhões para R$ 1,9 bilhão. Reconstrução institucional significa gente, orçamento, governança e capacidade de execução.

Essa reconstrução foi guiada por quatro diretrizes que venho defendendo há mais de duas décadas e que voltaram a organizar a ação do Estado na política ambiental:

1) Controle e participação social; 

2) Fortalecimento do Sistema Nacional do Meio Ambiente; 

3) Desenvolvimento sustentável; e 

4) Política ambiental transversal. 

A política ambiental precisa deixar de ser uma política setorial – ela tem que ser uma política transversal porque meio ambiente está na base de tudo. E essas diretrizes são o método que permitiu transformar orientação política em resultados concretos.

No desenvolvimento sustentável, os resultados mais visíveis estão no território. Em 2025, na comparação com 2022, o desmatamento caiu 50% na Amazônia e 32,3% no Cerrado, evitando a emissão de 733,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente. No ciclo mais recente de alertas, de agosto de 2025 a fevereiro de 2026, houve uma nova redução de 33% na Amazônia e de 7% no Cerrado – se continuarmos nesse ritmo, mesmo neste período tão desafiador, temos a perspectiva de alcançar a menor taxa da série histórica. Isso é um feito conjunto do Ibama e do ICMBio com a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, a Força Nacional e a Abin.

Esses resultados não aconteceram sozinhos. Implementamos os Planos de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento nos seis biomas e retomamos a Comissão Interministerial Permanente de Prevenção e Controle do Desmatamento. As ações de fiscalização do Ibama na Amazônia cresceram 80% e as do ICMBio, 24%, na comparação com 2022. As áreas embargadas na Amazônia aumentaram 51% pela atuação do Ibama e 44% pela do ICMBio. A área de mineração ilegal na Amazônia foi reduzida em 50%. Foram investidos R$ 826 milhões do Fundo Amazônia para fortalecer a capacidade de fiscalização do Ibama.

No ordenamento fundiário, 12,4 milhões de hectares de glebas públicas federais foram submetidos à Câmara de Destinação e Regularização Fundiária. E realizamos operações de desintrusão em oito Terras Indígenas e atuação no combate a ilícitos ambientais em outras 103 Terras Indígenas, com destaque para as Terras Indígenas Yanomami, Kayapó, Sararé, Munduruku, Apyterewa e Vale do Javari.

O Programa União com Municípios consolidou uma nova etapa de territorialização do combate ao desmatamento: 70 dos 81 municípios prioritários aderiram ao programa, com investimento total de R$ 815 milhões – R$ 600 milhões do Fundo Amazônia, R$ 185 milhões do Projeto Floresta+ Amazônia e R$ 30 milhões do Fundo de Direitos Difusos. Ontem, assinamos contratos de R$ 130 milhões para regularização fundiária, ambiental e assistência técnica que atenderão mais de 7 mil agricultores familiares em 48 municípios amazônicos. O programa também já entregou mais de 2 mil itens para fiscalização e capacitou mais de 500 técnicos municipais.

No combate aos incêndios, em 2025, a área queimada no Brasil caiu 39% em relação à média dos últimos oito anos, com reduções de 91% no Pantanal, 75% na Amazônia e 7% no Cerrado. Todas as tragédias evitadas não têm como ser contabilizadas – a gente só olha para aquelas que, infelizmente, não foram evitadas. Mas esses números refletem um esforço concreto e sem precedentes. Fizemos a contratação inédita de 4.358 brigadistas em 2025, com um aumento de 25% em relação ao ano anterior. O Ibama e o ICMBio mobilizaram 4 aeronaves, 6 helicópteros, 633 embarcações e 2,6 mil veículos operacionais. Foram investidos R$ 585 milhões em prevenção e combate a incêndios na Amazônia, no Cerrado e no Pantanal, repassados a Estados e Municípios. No campo regulatório, instituímos a Política Nacional do Manejo Integrado do Fogo e elaboramos os Planos de Prevenção e Combate a Incêndios dos biomas Pantanal e Amazônia.

No financiamento climático, houve mudança de escala e no próprio paradigma, com o MMA trabalhando em conjunto com o Ministério da Fazenda. O núcleo mais consolidado – o Fundo Clima e o Eco Invest – mobilizou R$ 179 bilhões desde 2023. Só o Fundo Clima, que saiu de uma média anual de R$ 400 milhões até 2022, mobilizou R$ 52,4 bilhões desde 2023 e R$ 34,6 bilhões apenas em 2025. A esses se somam o Fundo Amazônia, a Plataforma Brasil de Investimentos Climáticos e o Fundo Florestas Tropicais para Sempre, que já conta com algo em torno de R$ 350 bilhões, a depender do câmbio, mobilizados para a transição ecológica – motor para viabilizarmos um novo ciclo de prosperidade que combina conservação e desenvolvimento sustentável.

Retomamos o protagonismo do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA) e da Comissão Tripartite. No licenciamento ambiental federal, o Ibama alcançou 850 licenças em 2025, alta de 51% em relação a 2024 e o maior patamar da última década, com 67 empreendimentos licenciados no âmbito do Novo PAC, acompanhamento de 19 mil km de linhas de transmissão, 9,7 mil km de rodovias e 10,5 mil km de ferrovias. Na compensação ambiental, foram aprovados R$ 446 milhões para novas aplicações em Unidades de Conservação, com R$ 354 milhões executados em três anos – o que representa 54% de tudo que foi executado desde 2002. Ao mesmo tempo, o Ministério alcançou nota máxima – Nível 3 Pleno – na avaliação de integridade pública segundo a CGU. A diferença é feita quando se tem políticas públicas bem formuladas e instituições públicas bem desenhadas e adequadamente estruturadas.

Na participação social, recolocamos a sociedade no centro da formulação e da implementação das políticas públicas. A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente mobilizou mais de 1,2 milhão de pessoas em 2.729 municípios e consolidou 104 propostas aprovadas pela sociedade civil. A 6ª Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente mobilizou mais de 2,2 milhões de crianças e jovens e alcançou 8.732 escolas em 2.307 municípios. No PPA Participativo, mais de 58 programas têm relação com a agenda ambiental, e o programa “Enfrentamento da Emergência Climática” foi o mais votado, com 20.534 votos. E, na governança climática, restauramos o Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima, que opera com 23 ministérios e órgãos, presidido pela Casa Civil e com secretaria executiva do MMA.

Só somos uma potência agrícola, porque somos uma potência hídrica, e só somos uma potência hídrica porque somos uma potência florestal. Esse entendimento orientou nossa ação na sociobioeconomia. Em 2023, criamos a Secretaria Nacional de Bioeconomia — uma inovação institucional sem precedentes, que só se viabilizou porque o Presidente Lula acolheu a proposta. Em 2024, instituímos a Estratégia Nacional de Bioeconomia e a Comissão Nacional de Bioeconomia, com 34 membros – 17 do governo e 17 da sociedade civil, incluindo povos indígenas, comunidades tradicionais, academia e setor privado. E hoje lançamos o Plano Nacional de Desenvolvimento da Bioeconomia – o PNDBio –, estruturado em quatro frentes: bioindústria e biomanufatura, biomassa, ecossistemas terrestres e aquáticos e sociobioeconomia, com 8 missões, 21 metas e 185 ações estratégicas.

Também anunciamos hoje R$ 350 milhões do Fundo Amazônia para sociobioeconomia e inovação, beneficiando mais de 60 cooperativas e 5 mil famílias. O Prospera Sociobio já mobiliza R$ 120 milhões e beneficia diretamente quase 30 mil pessoas, com iniciativas como o pagamento por serviços ambientais do pirarucu e a certificação de produtos extrativistas como orgânicos. Hoje 81.393 famílias são beneficiadas pelo Bolsa Verde, com mais de R$ 315 milhões transferidos. A gente só vai zerar o desmatamento se a gente tiver instrumentos econômicos adequados para que a floresta protegida seja mais rentável do que a floresta destruída.

No campo da emergência climática, o Brasil voltou a planejar com ambição e base institucional. A nova NDC, entregue em Baku durante a COP29, estabeleceu uma meta de redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa até 2035, em relação a 2005. O Plano Clima passou a orientar a política climática brasileira até 2035, com 8 planos de mitigação, 16 planos de adaptação e 5 estratégias transversais para ação climática. O AdaptaCidades lançou estratégia para 581 cidades, alcançando mais de 50 milhões de pessoas. Ainda em 2024, o país aprovou e submeteu à ONU seu Primeiro Relatório Nacional Bienal de Transparência.

Na COP30, o Brasil assumiu a liderança pelo exemplo. O Pacote de Belém reuniu 29 decisões aprovadas por consenso, incluindo avanços em transição justa, financiamento da adaptação, comércio, gênero e tecnologia. O Roteiro Baku–Belém definiu a missão de US$ 1,3 trilhão para financiamento climático. O Balanço Ético Global – iniciativa liderada pelo Presidente Lula e pelo Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres – mobilizou 128 lideranças nos seis continentes e atores sociais em 49 países. E o Fundo Florestas Tropicais para Sempre recebeu anúncios de US$ 6,7 bilhões e já tem o endosso de 63 países.

Na conservação, restauração e qualidade ambiental, as entregas foram estruturantes. Foram criadas e ampliadas 19 Unidades de Conservação federais, somando mais de 1,7 milhão de hectares, incluindo o Parque Nacional do Albardão, com cerca de 1 milhão de hectares – a maior unidade de conservação fora da Amazônia. Com isso, 21% do território terrestre e marinho brasileiro está protegido por Unidades de Conservação. Foram destinados US$ 321,4 milhões de fontes internacionais para UCs, e o Programa ARPA Comunidade, que foi ampliado com previsão de US$ 120 milhões para beneficiar 130 mil pessoas em 60 UCs de uso sustentável na Amazônia.

Na restauração, o Brasil alcançou 3,4 milhões de hectares em processo de recuperação da vegetação nativa, rumo à meta de 12 milhões de hectares do Planaveg. O Fundo Ambiental do TAC Rio Doce foi estruturado com R$ 8,13 bilhões ao longo de 19 anos. O Restaura Amazônia, do BNDES, destinou R$ 450 milhões para projetos de restauração ecológica em sete Estados. E foram lançadas as primeiras Cotas de Reserva Ambiental do Brasil – um instrumento inédito e inovador.

Na gestão florestal, 301 mil hectares de Florestas Públicas foram concedidos desde 2023, totalizando 1,58 milhão de hectares, incluindo a Floresta Nacional do Jatuarana, no Amazonas, a maior concessão florestal da história, com 450 mil hectares. Na semana passada, realizamos na B3 o primeiro leilão de concessão federal voltado à conservação e restauração florestal com geração de créditos de carbono: a Flona do Bom Futuro, em Rondônia, com cerca de 90 mil hectares, investimento previsto de R$ 87 milhões e contrato de 40 anos, incluindo a participação do povo indígena Karitiana na cadeia produtiva de sementes e mudas nativas. É um modelo inédito no país, que transforma a restauração florestal em atividade econômica. Foi realizado um inventário florestal em 600 milhões de hectares.

Na biodiversidade, lançamos a Estratégia e Planos de Ação para a Biodiversidade (EPANB). E na COP15 da Convenção sobre Espécies Migratórias, que o Brasil realizou em Campo Grande, foi aprovada a ampliação da proteção de 40 novas espécies, além de medidas anunciadas pelo Presidente Lula que ampliaram a proteção em mais de 148 mil hectares no Pantanal e no Cerrado.

Na agenda urbana e de qualidade ambiental, o país chegou a 570 estações de monitoramento da qualidade do ar, 44% mais do que em 2022. Na gestão de resíduos, regulamentamos a Logística Reversa de Embalagens de Plástico e o Módulo de Coleta Seletiva Cidadã, avançando a meta de reciclagem de 22% para 32%. A Lei de Incentivo à Reciclagem aprovou R$ 665 milhões para captação de investimentos em 303 projetos – colaborando diretamente com catadoras e catadores.

Na proteção e nos direitos animais, o SinPatinhas superou 1 milhão de animais cadastrados. Durante a Semana dos Animais, lançamos o Programa Nacional de Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos e instituímos a Conferência Nacional de Direitos Animais. O Decreto Justiça por Orelha multiplicou as multas por maus-tratos a animais – que estavam congeladas desde 2008 entre R$ 500 e R$ 3 mil – para R$ 1.500 a R$ 50 mil, podendo chegar a R$ 1 milhão com agravantes. E sancionamos a Lei 15.355/2026, que cria a Política de Acolhimento e Manejo de Animais Resgatados (Amar), integrando a proteção animal aos planos de contingência da Defesa Civil.

Esses resultados ambientais se inserem em um governo que voltou a reconstruir as capacidades estatais e a produzir resultados sociais e econômicos objetivos. O desmatamento caiu e o agronegócio continuou crescendo – foram 525 novos mercados abertos para a agricultura brasileira desde 2023, exportações de US$ 169,2 bilhões em 2025 e o acordo Mercosul–União Europeia fechado. A taxa anual de desocupação foi de 5,6% em 2025 – a menor da série iniciada em 2012 – e o Brasil saiu do Mapa da Fome segundo o critério técnico da FAO/ONU. Políticas públicas consistentes, bem desenhadas e implementadas dão bons resultados.

Eu encaro a ação política como serviço. Quando as pessoas me perguntam se eu sou otimista ou pessimista, eu sempre digo que não sou nem pessimista nem otimista. O que nós temos que ser é persistente. A gente caminhou e só caminhou porque somos todos anjos com uma só asa e a gente só consegue voar quando estamos abraçados. A imagem muda quando a realidade muda. E a realidade mudou.

Agradeço ao Presidente Lula pela confiança nesta terceira gestão. Agradeço ao amigo, companheiro de muitas jornadas, João Paulo Capobianco, às secretárias e secretários, às servidoras e servidores que resistiram no período mais difícil e que se engajaram na reconstrução do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Agradeço também aos servidores e servidoras do Ibama, do ICMBio, do Serviço Florestal Brasileiro e do Jardim Botânico do Rio de Janeiro.

Agradeço aos parceiros – organismos internacionais, sociedade civil, setor produtivo, setor público, membros de comitês e conselhos – que confiaram nessa agenda e dedicaram tempo e recursos.

Agradeço também à imprensa que cobre esta pauta com seriedade e compromisso com os fatos. O combate à desinformação é tão importante quanto o combate à emergência climática – e o jornalismo que investiga, contextualiza e informa com rigor é parte indispensável dessa luta. Sem informação de qualidade, não há participação social informada, não há cobrança legítima e não há democracia ambiental.

Agradeço à Casa Civil, à Secretaria-Geral da Presidência, à Secretaria de Relações Institucionais, ao Ministério da Fazenda, ao Ministério do Planejamento e Orçamento, ao Ministério da Gestão e Inovação, ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, ao Itamaraty e à Secom – e, por meio deles, a toda a Esplanada –, que compreenderam que a agenda ambiental não é agenda de um ministério, é agenda de governo. 

E desejo ao João Paulo Capobianco que continue com a mesma persistência e insistência nesta fase de consolidação e evolução das políticas ambientais. Não é só dizer o que não pode – é estabelecer o como pode, mas o como pode da forma certa.”

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Fonte: Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima