Mato Grosso

Mato Grosso mantém alíquota do ICMS enquanto outros Estados elevam tributo

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Enquanto diversos Estados brasileiros decidiram aumentar a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para recompor perdas na arrecadação, Mato Grosso mantém a taxa em 17%.

Segundo levantamento publicado pelo jornal Valor Econômico, ao menos 18 Estados do país e o Distrito Federal elevaram a alíquota do ICMS desde 2022. No entanto, Mato Grosso, assim como São Paulo, Minas Gerais e Santa Catarina, optou por manter sua alíquota inalterada. Em Maranhão e Piauí, por exemplo, a alíquota subiu para até 23%.

De acordo com o secretário de Estado de Fazenda, Rogério Gallo, a decisão de não aumentar a carga tributária mantém a competitividade do Estado, além de evitar impactos negativos para o setor produtivo e os consumidores.

“A manutenção da alíquota reflete a eficiência da gestão financeira do Estado. Enquanto a média das alíquotas do ICMS dos Estados brasileiros é de 19%, a nossa é e continuará sendo 17%, a menor do Brasil. Isso se reverte em menor custo de vida para a população e em maior competitividade para as empresas”, afirmou.

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Vale ressaltar que o equilíbrio fiscal do Governo tem sido garantido por meio de ações como o aprimoramento da arrecadação, controle rigoroso de despesas e combate à sonegação fiscal. O ICMS é o principal tributo sobre o consumo de bens e serviços no país.

Fonte: Governo MT – MT

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Mato Grosso

Polícia Civil mira facção criminosa que planejava homicídios contra grupo rival em Peixoto de Azevedo

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A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta terça-feira (28,4), a Operação Fracta para cumprimento de ordens judiciais contra uma facção criminosa envolvida em execuções, planejamentos de homicídios e disputa territorial no município de Peixoto de Azevedo e região.

Na operação, são cumpridas 24 ordens judiciais, sendo 16 mandados de busca e apreensão e oito de prisão preventiva, expedidas pela Segunda Vara da Comarca de Peixoto de Azevedo.

Os mandados são cumpridos em Peixoto de Azevedo, Alto Garças, Várzea Grande e Rio Branco (AC), pelos policiais da Delegacia de Peixoto de Azevedo, com apoio das Delegacias Regionais de Alta Floresta e Sinop e da Polícia Civil de Acre.

As investigações, conduzidas pela Delegacia de Peixoto de Azevedo, identificaram uma estrutura da facção criminosa a qual era utilizada para realizar levantamentos de alvos a serem eliminados da facção rival, como endereços, fotos e qualificação; angariar veículos e armamentos para a prática criminosa.

Posteriormente, as informações levantadas eram repassadas para outros integrantes da facção, identificados como “mercenários”, que seriam os responsáveis pelos homicídios.

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Os investigados estão envolvidos em pelo menos duas tentativas homicídios na região, tendo como vítimas dois jovens, um de 20 e outro de 19 anos, ocorridas nos meses de maio e junho de 2025. As duas vítimas eram integrantes de uma facção criminosa rival ao grupo investigado e foram alvejadas por disparos de arma de fogo.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Thiago Barros, a operação tem como objetivo desarticular a atuação da facção criminosa, por meio da prisão de seus integrantes e apreensão de materiais ilícitos, conseguindo restabelecer a paz no município e região.

“A operação representa mais um importante passo no fortalecimento da segurança pública no interior do estado, reafirmando o compromisso da instituição no combate qualificado às facções criminosas”, disse o delegado.

Nome da operação

O nome “Fracta” advém do latim e tem tradução aproximada da palavra “quebrada”. A operação foi nomeada desta forma diante de comunicações entre os investigados que apontavam que “engrenagem não para”, metáfora utilizada para indicar a continuidade incessante de um processo, o qual seria associado aos homicídios realizados pelo grupo criminoso.

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Operação Pharus

A operação integra os trabalhos do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate às facções criminosas em todo o Estado.

Renorcrim

As atividades em curso estão inseridas no cronograma da Operação Nacional da Renorcrim (Rede Nacional de Unidades Especializadas de Enfrentamento das Organizações Criminosas). A iniciativa é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Senasp (Secretaria Nacional de Segurança Pública) e sua Diopi (Diretoria de Operações Integradas e Inteligência).

A rede articula as unidades especializadas das Polícias Civis de todo o país, promovendo uma resposta unificada e de alta precisão contra as estruturas do crime organizado.

Fonte: Governo MT – MT

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