Mato Grosso

Mato Grosso pratica menor alíquota de ICMS do país; preço dos combustíveis é resultado de fatores de mercado

Publicado

Mato Grosso pratica a menor alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do país sobre o etanol hidratado. No estado, a alíquota é de 10,5%, enquanto nos demais estados a carga tributária varia entre 12% e 22%.

O preço dos combustíveis pago pelo cidadão é influenciado por diversos fatores da cadeia produtiva, que vão desde o valor do petróleo no mercado internacional até os custos de distribuição, revenda e a incidência de tributos federais e estaduais, que variam conforme o produto.

Entre os benefícios concedidos na cadeia de combustíveis, destaca-se o setor de aviação, que conta com redução da base de cálculo do ICMS sobre o querosene de aviação (QAV), resultando em carga tributária entre 2,72% e 7%, com finalidade de fomentar a aviação regional, conforme critérios previstos na legislação.

Também recebem incentivos o gás natural (GNV), com carga reduzida de 2%, e o etanol anidro produzido no estado, que conta com abatimento de R$ 0,23 por litro no valor do ICMS devido.

Leia mais:  PM prende irmãos e apreende adolescente por tentativa de homicídio em Nobres

Apesar de compor o preço final, o tributo estadual é apenas um dos elementos do valor pago pelo consumidor. Entre os principais fatores que influenciam o preço estão o custo de produção ou importação do combustível, a política de preços das refinarias, além das despesas com transporte, armazenamento e a margem de lucro de distribuidores e postos revendedores.

Além disso, também há incidência de tributos federais, como PIS/Cofins, que integram a composição do preço.

A forma de tributação também influencia essa composição. Para combustíveis como gasolina, etanol anidro, diesel, biodiesel e gás liquefeito de petróleo (GLP), o ICMS segue o modelo ad rem, definido pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), com valor fixo em reais por litro. Nesses casos, o imposto é recolhido uma única vez na cadeia, geralmente na etapa de produção ou importação.

Já para o querosene de aviação (QAV), o etanol hidratado e o gás natural (GNV e GNL), a tributação é sobre o valor do produto. Nesses casos, o cálculo do ICMS utiliza o Preço Médio Ponderado ao Consumidor Final (PMPF), apurado pela Secretaria de Fazenda (Sefaz), que reflete os preços efetivamente praticados no mercado.

Leia mais:  Polícia Civil e ANP apreendem mais de 2,6 mil litros de óleo lubrificante em distribuidora de Cuiabá

Assim, quando há redução nos preços ao consumidor, o PMPF também diminui, resultando em menor base de cálculo do ICMS e, consequentemente, em menor valor de imposto a ser recolhido. Da mesma forma, aumentos nos preços praticados levam à elevação do indicador.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
publicidade

Mato Grosso

Polícia Civil cumpre mandados contra grupo investigado por esquema de influência em decisões judiciais

Publicado

A Polícia Civil deflagrou, na manhã desta quinta-feira (25.6), a Operação Falsa Vantagem para cumprimento de ordens judiciais dentro de investigações que apuram a atuação de um grupo criminoso suspeito de envolvimento em um suposto esquema de influência em decisões judiciais mediante pagamento de valores.

Na operação, são cumpridos cinco mandados de busca e apreensão domiciliar expedidos pelo Núcleo de Justiça 4.0 do Juízo de Garantias – Polo Cuiabá, com base em investigações conduzidas pela Gerência de Combate ao Crime Organizado e Delegacia Especializada de Repressão ao Crime Organizado (GCCO/Draco).

A operação integra os trabalhos de investigação que apuram a atuação de um grupo suspeito de prometer influência em decisões judiciais mediante pagamento de vantagens indevidas. As investigações apuram os crimes de extorsão, exploração de prestígio, estelionato, corrupção e organização criminosa.

Entre os alvos estão um advogado, bacharéis em Direito, um policial penal e uma servidora pública do Poder Judiciário. A operação tem como objetivo apurar como os fatos ocorriam, se a prática criminosa era habitual, identificar desde quando o grupo atuava e localizar outras possíveis vítimas.

Leia mais:  Corpo de Bombeiros lança concurso de desenho e redação para alunos em Campo Novo do Parecis

Promessa de influência

De acordo com as investigações, o grupo teria prometido a familiares de um condenado a anulação da pena imposta pela Justiça, afirmando ter acesso à servidora responsável pelas decisões, cobrando o pagamento de R$ 150 mil em espécie pela garantia do benefício.

Segundo o apurado, a solicitação do pagamento em espécie teria sido utilizada para dificultar o rastreamento financeiro dos valores. Porém, a medida resultou apenas na redução da pena do condenado, e não em sua anulação, conforme havia sido prometido.

Insatisfeito com o resultado, o beneficiário passou a exigir a devolução dos valores pagos, circunstância que também é objeto da investigação.

Segundo o delegado responsável pelas investigações, Marlon Luz, os mandados buscam apreender aparelhos celulares, computadores, documentos e outros materiais que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos e para a identificação de outros eventuais envolvidos.

Nome da operação

O nome “Falsa Vantagem” faz referência à promessa de obtenção de influência sobre decisões judiciais em troca de pagamento, criando nas vítimas a falsa expectativa de que haveria garantia de resultados favoráveis perante o Poder Judiciário.

Leia mais:  Seduc investiu mais de R$ 165 milhões na alimentação escolar dos estudantes de escolas estaduais neste ano

As investigações prosseguem para apurar a extensão do esquema criminoso, identificar outras possíveis vítimas e individualizar a participação de cada investigado.

Operação Pharus

A operação integra as ações do planejamento estratégico da Polícia Civil de Mato Grosso para o ano de 2026, por meio da Operação Pharus, dentro do Programa Tolerância Zero, voltado ao combate à atuação de grupos criminosos em todo o Estado.

Fonte: Governo MT – MT

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana