O estado de Mato Grosso firmou um Termo de Compromisso Ambiental (TCA) com o Ministério Público Estadual que determina a eliminação progressiva do uso de biomassa oriunda de vegetação nativa por grandes indústrias instaladas no território mato-grossense. A medida afeta diretamente setores em expansão, como o de produção de etanol de milho, que depende desse insumo para geração de energia térmica em suas operações.

O acordo estabelece que novos empreendimentos deverão comprovar abastecimento exclusivo por meio de florestas plantadas, manejo florestal sustentável ou outras fontes legalmente autorizadas, acelerando a transição para uma matriz mais sustentável no uso de recursos florestais.

Redução gradual até eliminação total em 2034

O cronograma definido pelo TCA prevê a redução progressiva do uso de biomassa proveniente de supressão de vegetação nativa. A partir de 2030, o limite máximo será de 50% do consumo anual.

A partir daí, os percentuais serão reduzidos de forma escalonada: 40% em 2031, 30% em 2032 e 10% em 2033, até a eliminação total desse tipo de matéria-prima em 2034.

Para o período entre 2027 e 2029, não há percentual fixo estabelecido, mas as empresas deverão comprovar a implantação de áreas florestais compatíveis com o consumo, funcionando como base de transição para o novo modelo produtivo.

Fiscalização, multas e restrição de atividades em caso de descumprimento

Segundo o Ministério Público de Mato Grosso, o não cumprimento das obrigações previstas no acordo poderá resultar em sanções administrativas e ambientais, incluindo aplicação de multas, redução da capacidade produtiva e até suspensão ou cassação da licença ambiental dos empreendimentos.

O termo também prevê multa diária em caso de descumprimento, com os valores arrecadados sendo destinados ao Fundo de Desenvolvimento Florestal. Os recursos deverão ser aplicados em ações de reflorestamento, manejo sustentável e recuperação de áreas degradadas.

Crescimento da demanda pressiona uso de biomassa no estado

O acordo foi firmado em um contexto de forte expansão da demanda por biomassa em Mato Grosso, impulsionada pelo avanço das cadeias agroindustriais e do setor energético ligado ao agronegócio.

De acordo com dados apresentados pelo Ministério Público, o consumo do insumo no estado saltou de 3,4 milhões para 7,4 milhões de metros cúbicos entre 2021 e 2024, um crescimento de 114% em três anos. No mesmo período, houve redução da área plantada de eucalipto, o que aumentou a pressão sobre fontes alternativas de suprimento.

Plano prevê expansão de florestas plantadas e rastreabilidade da cadeia produtiva

O TCA também estabelece a obrigação do governo estadual de editar, em até 30 dias, um decreto regulamentador para instituir o Plano de Desenvolvimento Florestal de Mato Grosso.

O plano deverá prever metas de expansão de florestas plantadas para atingir pelo menos 700 mil hectares até 2040, além da ampliação das áreas de manejo florestal sustentável para 6,5 milhões de hectares no mesmo período.

Outro ponto central do acordo é a implementação de sistemas de rastreabilidade da cadeia produtiva, tanto físicos quanto digitais, para monitoramento da origem da biomassa desde a produção até o consumo final.

O Estado terá prazo de 120 dias para regulamentar os mecanismos e desenvolver um módulo específico dentro do Sistema Integrado de Gestão Ambiental, garantindo maior controle e transparência sobre o uso de recursos florestais.

Transição busca conciliar expansão industrial e sustentabilidade

A medida marca um novo marco regulatório ambiental em Mato Grosso, ao estabelecer regras mais rígidas para o uso de biomassa e incentivar a expansão de florestas plantadas como alternativa à exploração de vegetação nativa.

A expectativa é que o modelo contribua para reduzir pressões ambientais, ao mesmo tempo em que garante segurança jurídica e previsibilidade para o crescimento das indústrias instaladas no estado, especialmente em setores ligados ao agronegócio e à bioenergia.

Fonte: Portal do Agronegócio