Economia

MDIC abre tomada de subsídios para regulamentar salvaguardas bilaterais no Brasil

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O Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) abre, nesta sexta-feira (27/3), tomada de subsídios para definir as regras das salvaguardas bilaterais no Brasil, instrumento de defesa comercial utilizado para proteger a indústria nacional em caso de surto de importações que cause ou ameace causar dano.

A Secretaria de Comércio Exterior (Secex) conduzirá a tomada de subsídios e ficará responsável pela elaboração da portaria, que vai disciplinar os procedimentos administrativos das investigações, incluindo fases processuais, prazos, análise de dano e aplicação de medidas provisórias e definitivas.

“O Brasil avança na agenda de comércio exterior com regras claras, previsibilidade e ouvindo a sociedade. Ao mesmo tempo em que estamos ampliando a rede de acordos comerciais do país, queremos aprimorar o marco regulatório para que, com clareza, se possa recorrer aos instrumentos de defesa comercial quando necessário”, afirma a secretária de Comércio Exterior, Tatiana Prazeres.

Mais previsibilidade e segurança jurídica

A tomada de subsídios decorre do Decreto nº 12.866, de 4 de março de 2026, que estabeleceu princípios, competências institucionais e regras gerais para a investigação e aplicação dessas medidas no país.

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“As salvaguardas bilaterais terão regras claras, garantindo proteção ao setor produtivo em cenários de aumento significativo das importações que cause ou ameace causar dano ou prejuízo grave”, diz o diretor do Departamento de Defesa Comercial da Secretaria de Comércio Exterior, Márcio Hissa.

A consulta vai recolher contribuições de representantes da indústria doméstica, importadores, exportadores, entidades de classe, especialistas e demais interessados. Entre os temas, estão requisitos para apresentação de petições, fases e prazos processuais, tratamento de informações confidenciais, metodologias de análise, aplicação de medidas provisórias, pedidos de prorrogação e compatibilização com acordos comerciais.

As contribuições poderão ser enviadas até o próximo dia 28 de abril, por meio da plataforma Brasil Participativo. As manifestações não terão caráter vinculante, mas serão analisadas pela equipe técnica da Secretaria e consideradas na elaboração da proposta normativa.

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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Economia

Brasil oferece ambiente de negócios seguro para investimentos, afirma ministro

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Após se reunir com empresários brasileiros e espanhóis em Barcelona, nesta sexta-feira (17/04), o ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Márcio Elias Rosa, afirmou que o Brasil tem um ambiente de negócios seguro para a atração de investimentos estrangeiros. O ministro participa da comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Europa.

“Na medida certa, com exceção da taxa de juros, o Brasil vem conseguindo oferecer para o setor empresarial um ambiente de negócios capaz de realizar investimentos com muita segurança. O Brasil tem hoje segurança jurídica, previsibilidade econômica e, também, estabilidade política, graças a essas medidas que o governo vem realizando”, afirmou o ministro.

O ministro destacou que o acordo comercial Mercosul-União Europeia que entrará em vigor no dia 1º de maio, garantirá que mais de 5 mil produtos passarão a ser comercializados entre os países dos dois blocos com tarifa zero, como milho, carne bovina de alta qualidade e biodiesel. Além disso, o acordo define cotas e cronogramas de redução tarifária para diferentes categorias de produtos.

“Nós estamos falando de um esforço moderno, interessante, sobre sustentabilidade ambiental, regras de origem, defesa comercial, propriedade intelectual e programas de desgravação que vão alcançar cerca de 95% dos bens do Brasil exportados para a União Europeia e cerca de 85% dos bens que são adquiridos lá no Brasil ou no Mercosul”, afirmou.

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Saiba mais sobre o acordo Mercosul-UE

Para preparar o setor privado para os potenciais do acordo comercial, Elias Rosa destacou a importância de fortalecer o diálogo para preparar o setor produtivo para todas as etapas de implementação do acordo.

Brasil e Espanha

O ministro do MDIC também falou sobre a expectativa de ampliar o comércio entre Brasil e Espanha, oitava parceira comercial do Brasil. Em 2025, a corrente de comércio entre os dois países foi de US$ 12 bilhões. Na reunião entre os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Espanha, Pedro Sánchez, foram tratados temas como desenvolvimento econômico, social e público, além de defesa da democracia.

“Nós estamos organizando, junto com a ApexBrasil e o BNDES, diálogos com o setor privado para que o Brasil continue atraindo investimentos, gerando segurança jurídica para quem investe e, reciprocamente, também para o setor privado que investe aqui na Espanha”, concluiu Márcio Elias Rosa.

– Saiba mais sobre o encontro dos presidentes 

Próximas agendas

No sábado (18), o ministro do MDIC participará da 4ª Reunião de Alto Nível do Fórum Democracia Sempre, iniciativa lançada em 2024 para fortalecer a coordenação internacional em defesa da democracia. O encontro, em Barcelona, reúne chefes de Estado e de governo de diferentes regiões do mundo.

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Depois da Espanha, a delegação brasileira seguirá para na Alemanha, nos dias 19 e 20, em Hannover, onde é realizada a maior feira de tecnologia industrial do mundo. O Brasil é o parceiro oficial deste ano.

No domingo, o ministro Márcio Elias Rosa participará da 52ª Comissão Mista de Cooperação Econômica Alemanha–Brasil (Comista).  Já na segunda-feira (20), estará na abertura do Pavilhão Brasil  e participará de painéis de debates sobre desenvolvimento e desafios geopolíticos globais.

– Saiba mais sobre o Pavilhão Brasil

Fonte: Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços

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