No dia 16 de março, data em que se celebra o Dia Nacional da Conscientização sobre as Mudanças Climáticas, o Ministério da Educação (MEC) reafirma seu compromisso estratégico de transformar as escolas brasileiras em centros de resiliência, sustentabilidade e formação para a cidadania climática. Entre as ações desenvolvidas pela pasta, destaca-se a apresentação pelo ministro da Educação, Camilo Santana, da Política Nacional de Educação Ambiental Escolar (Pneae) durante a COP 30, que visa coordenar nacionalmente as políticas educacionais sobre o tema. 

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A iniciativa considera as particularidades da educação formal, que acontece propriamente dentro das escolas, e irá integrar a Política Nacional de Educação Ambiental – esta última mais ampla, envolvendo ações de educação também em outros ambientes, como nas comunidades. 

A Pneae será estruturada em diversos eixos de apoio do MEC às secretarias de educação e instituições de ensino, como infraestrutura, apoio a projetos, formação de professores, entre outros, fornecendo uma série de mecanismos de indução para que as escolas desenvolvam ações nesse sentido. 

“O principal desafio do MEC, com a nova política, é fazer com que as ações que são desenvolvidas pelas escolas integrem de forma estruturante os currículos. Hoje, de acordo com o Censo Escolar, apesar de termos ações como hortas escolares, participação em projetos de universidades e institutos federais, é importante refletir o que significa educação ambiental no ensino de matemática, português, ciências… De que forma a educação ambiental aparece no cotidiano da escola para além dos projetos isolados, que têm, também, um papel muito importante”, explica Erin Fernandes Bueno, chefe de gabinete da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do MEC (Secadi), responsável pelo tema.  

Além de fortalecer a capacidade institucional e as práticas pedagógicas em educação ambiental, a Pneae assume o paradigma da justiça climática em seu eixo central e prioriza investimentos e apoio técnico a municípios com maior vulnerabilidade socioeconômica e ambiental, bem como a territórios etnoeducacionais e a municípios atingidos por catástrofes socioambientais. 

Um diagnóstico da aplicação da educação ambiental no país, realizado pelo MEC por meio de pesquisa suplementar ao Censo Escolar, identificou a existência de 1.400 municípios que são mais vulneráveis ao fechamento e suspeição de atividades nas escolas por conta de eventos climáticos extremos, ou seja, calor extremo, enchentes, deslizamentos, entre outros. Esses municípios serão priorizados nas ações da política, sobretudo através da atuação de articuladores territoriais.  

Esses municípios também serão priorizados no recebimento do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) Escolas Sustentáveis, que o MEC está retomando para enviar recursos com o objetivo de lidar com as questões ambientais e do clima. 

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Como parte da Pneae, o MEC irá lançar, entre outras ações, o Protocolo Nacional de Adaptação e Resposta das Escolas e Redes de Ensino a Eventos Climáticos Extremos; e os Cadernos Orientativos – voltado a escolas sustentáveis e elaboração de planos de adaptação e resposta das redes de ensino a eventos climáticos extremos. 

CNIJMA – Além da formulação das políticas, nesta gestão, o MEC trabalhou na realização da VI Conferência Nacional Infantojuvenil pelo Meio Ambiente (CNIJMA), processo formativo e participativo, realizado em 2024 e 2025, focado no tema “Vamos Transformar o Brasil com Educação e Justiça Climática”. A edição, detalhada em seu relatório final, marcou a retomada da educação ambiental como política da pasta e serviu como preparação para a COP 30 em Belém.  

“A conferência é importante porque além de nos permitir ver o que as escolas têm desenvolvido, ela também incentiva o comportamento das escolas, que passam a desenvolver mais ações em torno da educação ambiental. Este foi um momento importante que organizou todo o nosso trabalho ao longo do ano”, destaca Bueno. 

A sexta edição do evento, organizado pelo Órgão Gestor da Política Nacional de Educação Ambiental (PNEA) – integrado pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), em parceria com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) – reuniu cerca de 800 estudantes e educadores de todo o país. 

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Entre os resultados da conferência, os delegados destacaram propostas para fortalecer as Comissões de Meio Ambiente e Qualidade de Vida (Com-Vidas) e os Projetos de Ação nas escolas, reafirmando o compromisso coletivo de continuarem mobilizados após o evento. 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Secadi 

Fonte: Ministério da Educação