O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), divulgou, nesta quarta-feira, 21 de janeiro, o resultado preliminar da 2ª Edição do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização. Os entes federativos participantes podem consultar o resultado e a pontuação obtida no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do MEC (Simec). O resultado final sairá no dia 4 de fevereiro. 

Esta edição alcançou uma adesão expressiva dos entes federativos, com inscrição de 4.872 redes de ensino das 5.595 que participam do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), o que corresponde a um índice de 87,1% de participação.  

A ampla participação reforça o reconhecimento do Selo Alfabetização como um instrumento estratégico de indução, valorização e reconhecimento das ações desenvolvidas pelos entes federativos, contribuindo para o fortalecimento da gestão pública da alfabetização em todo o país. 

Próximas etapas – A apresentação dos pedidos de reconsideração deve ser feita entre os dias 22 e 23 de janeiro de 2026, no Simec. Nessa etapa, os estados, o Distrito Federal e os municípios poderão apresentar a interposição de recursos, observando os critérios e os procedimentos estabelecidos no Edital MEC nº 10/2025.  

Os pedidos deverão ser apresentados, exclusivamente, pelos articuladores estaduais e municipais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) do CNCA. 

Os protocolos de avaliação e reconsideração estão disponíveis para consulta no Guia do Participante, no Guia do Avaliador e no edital da seleção. Como parte do Guia do Avaliador, estão disponíveis os seguintes tutoriais de apoio, acessíveis no portal do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, no card “Edital 2025”: 

• Tutorial do Pedido de Reconsideração 

• Tutorial do Relatório de Pedidos de Reconsideração do Território Estadual 

• Tutorial para o Registro da Decisão sobre os Pedidos de Reconsideração no Simec 

Selo – O emblema é dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. A categoria ouro está vinculada ao atingimento da meta do Indicador Criança Alfabetizada (ICA). É um reconhecimento simbólico concedido às gestões, não devendo ser utilizado para promoção individual de gestores, tampouco como instrumento de competição, mas como um processo de autoavaliação que acompanha o amadurecimento da política de alfabetização e recomposição das aprendizagens. A cerimônia de entrega do emblema acontecerá em Brasília, em data a ser definida.    

Entre os objetivos do Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização está incentivar a implementação de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação alinhados ao cumprimento das metas de alfabetização e de redução de desigualdades previstas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA.   

Para tirar dúvidas, o MEC disponibiliza o e-mail: [email protected].   

Compromisso – O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é realizado em regime de colaboração entre a União e os entes federados. O objetivo é garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. O CNCA busca, ainda, garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, no 4º e no 5º ano do ensino fundamental, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.    

O compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território, de acordo com suas especificidades.   

Abaixo, confira o cronograma completo: 

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da SEB 

Fonte: Ministério da Educação