Educação

MEC investe R$ 258,6 milhões em infraestrutura da educação básica no Acre

Publicado

Em 2025, o Ministério da Educação (MEC) completou 95 anos de atuação em prol da educação pública brasileira. Da creche à pós-graduação, o MEC implementou políticas públicas educacionais essenciais para a construção de uma nação soberana capaz de transformar vidas por meio do desenvolvimento social, econômico e humano. A partir do diálogo permanente com os governos municipais e estadual do Acre, o MEC olhou para quem mais precisa, reforçando a educação como caminho para transformação de vidas.

Educação básica – Com recursos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), serão investidos R$ 258,6 milhões no estado, entre 2023 e 2027, para melhoria e ampliação da infraestrutura da educação básica. Os repasses estão sendo utilizados em 18 obras de construção ou de conclusão de escolas e creches. Além disso, o Novo PAC possibilitou a aquisição de 16 ônibus escolares para o estado. Nesta gestão, a educação básica foi contemplada pelo programa pela primeira vez na história.

Considerada uma das maiores políticas de incentivo à permanência escolar da história do país, o Pé-de-Meia beneficiou 28,9 mil estudantes acreanos em 2025, o que corresponde a 61,5% dos alunos das redes públicas do estado. Após a implementação da política, a taxa de abandono escolar no ensino médio no Acre, que chegava a 6,6% em 2023, caiu para 5% em 2024.

Por meio do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), entre outubro de 2025 e janeiro de 2026, foram repassados R$ 23,9 milhões para o fomento de 4.763 novas matrículas de tempo integral no Acre. Esse fomento reforça as ações do programa Escola em Tempo Integral de assistência técnica às redes de ensino para implementação de currículos e políticas de educação integral.

Leia mais:  MEC empossa membros de comissão de residência em saúde

O MEC ainda avançou na implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA), que assegura a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do ensino fundamental. Desde sua implementação, em 2023, 51% das crianças do estado aprenderam a ler e a escrever na idade certa. Em 2025, o investimento para a instalação de Cantinhos da Leitura e para apoio aos articuladores da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização do CNCA (Renalfa) no Acre foi de R$ 677,7 mil. Apenas para o pagamento de bolsas da Renalfa, foram repassados R$ 645,6 mil, o que beneficiou 39 articuladores estaduais, regionais e municipais.

Também em 2025, a Estratégia Nacional Escolas Conectadas (Enec) completou dois anos, alcançando a marca de 52,3% das escolas públicas acreanas com conectividade adequada. Ao todo, 828 unidades de ensino no estado receberam recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola na modalidade Programa de Inovação Educação Conectada (PDDE-PIEC), com investimentos superiores a R$ 2,3 milhões. A estratégia visa universalizar o acesso à internet de qualidade e fortalecer a presença da educação digital e midiática nos currículos.

EPT – Para expandir e qualificar a oferta da educação profissional e tecnológica (EPT) no Acre, no último ano, o MEC empenhou R$ 3,5 milhões do Novo PAC. Os recursos possibilitaram a conclusão e o andamento de 5 obras de melhoria da infraestrutura de unidades dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia (IFs). 

Educação superior – Em 2025, a educação superior no Acre também avançou em sua capacidade de oferta de ensino acadêmico e científico. Os investimentos do Novo PAC para as universidades do estado somaram R$ 5 milhões. O valor subsidiou 6 obras de consolidação, que estão em curso, para melhorar a infraestrutura dos campi existentes.

Mais Professores – O MEC lançou em 2025 o programa Mais Professores para o Brasil, composto por uma série de iniciativas, entre elas, a Prova Nacional Docente (PND). Criado para melhorar a qualidade da formação, estimular a realização de concursos públicos e induzir o aumento de professores nas redes públicas de ensino, o exame contou com mais de 5 mil pessoas inscritas no Acre em sua primeira edição.

Leia mais:  Após dois anos de Pé-de-Meia, abandono escolar em SC cai 16%

Em outra frente, para atrair jovens talentos para a profissão docente, o Pé-de-Meia Licenciaturas oferta mensalmente uma bolsa de R$ 1.050 a estudantes com nota igual ou superior a 650 no Enem e que se matricularem em um curso de licenciatura presencial. No Acre, a iniciativa contemplou 29 bolsistas.

Equidade – O MEC reafirmou o seu compromisso em 2025 com políticas públicas que promoveram a equidade e a inclusão. Com a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (Pneei), criada em outubro de 2025, a pasta buscou garantir o direito à educação de estudantes com deficiência, com transtorno do espectro autista (TEA) e com altas habilidades ou superdotação. A política promoveu a formação de 616 profissionais acreanos para atuar nessa modalidade de educação.

Já a Política Nacional de Equidade, Educação para as Relações Étnico-Raciais e Educação Escolar Quilombola (Pneerq) repassou R$ 33,3 mil ao Acre, por meio do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE) na modalidade Educação para as Relações Étnico-Raciais. A Pneerq implementa ações e programas educacionais voltados à superação das desigualdades étnico-raciais e do racismo nos ambientes de ensino.

E o Pacto Nacional pela Superação do Analfabetismo e Qualificação da Educação de Jovens e Adultos (Pacto EJA) teve, durante o ano de 2025, 196 turmas ativas do Programa Brasil Alfabetizado (PBA) no Acre. Sendo uma das principais ações que compõem o pacto, o programa de alfabetização popular atende aos grupos mais vulneráveis da sociedade que não tiveram acesso à educação, ofertando turmas em diferentes espaços sociais, como associações de bairro, igrejas e centros comunitários.

Assessoria de Comunicação Social do MEC

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
publicidade

Educação

Resolução regulamenta bolsas e atividades de residentes

Publicado

O Ministério da Educação (MEC), por meio da Secretaria de Educação Superior (Sesu) e da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS), regulamentou a participação de residentes de programas de saúde em cursos de pós-graduação e o recebimento de bolsas adicionais. A medida consta na Resolução CNRMS nº 2, de 11 de agosto de 2026, publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 12 de agosto.

A resolução estabelece regras para o regime de dedicação exclusiva dos Programas de Residência em Área Profissional da Saúde (PRAPS). O texto estabelece que o cumprimento da carga horária de dedicação exclusiva não impede a participação do residente em ofertas educacionais, aperfeiçoamentos ou programas de pós-graduação lato sensu e stricto sensu, desde que haja compatibilidade de horários e com o projeto pedagógico do programa.

A norma também estabelece critérios para o recebimento cumulativo de bolsas de ensino, pesquisa e extensão ou auxílios de apoio financeiro, permitindo o acúmulo de rendimentos quando vinculados a projetos de desenvolvimento acadêmico, científico ou tecnológico na área da saúde. A participação deve ser previamente acompanhada pela Comissão de Residência Multiprofissional (Coremu) de cada instituição credenciada.

Leia mais:  MEC e MS iniciam estudos para novo edital do Mais Médicos

Segundo o regramento institucional, as regras visam assegurar o desenvolvimento integral das competências profissionais, a qualificação do atendimento prestado ao Sistema Único de Saúde (SUS) e o fortalecimento do ensino integrado à prática assistencial nas unidades de saúde do país.

É importante ressaltar que, mesmo com as alterações promovidas pela nova regra, os estudantes seguem impedidos de acumular empregos ou atividades que inviabilizem a carga horária da residência. Além disso, a participação em cursos e projetos externos deve ser sempre compatível com os objetivos pedagógicos do PRAPS. O descumprimento das regras pode acarretar sanções administrativas e perda de benefícios.

Pró-Residência — O Programa Nacional de Bolsas para Residências em Área Profissional da Saúde (Pró-Residência) é uma iniciativa desenvolvida em parceria entre o MEC e o Ministério da Saúde. O programa tem como objetivo incentivar a formação de especialistas em modalidades multiprofissionais e uniprofissionais, prioritariamente em regiões e especialidades estratégicas para o atendimento público de saúde, mediante a concessão de bolsas de estudo e apoio às instituições de ensino e saúde do país.

Leia mais:  MEC firma convênio para 3ª etapa de implantação do Campus ITA-CE

Assessoria de Comunicação Social do MEC, com informações da Sesu

Fonte: Ministério da Educação

Comentários Facebook
Continue lendo

Mais Lidas da Semana